sumula vinculante 4 insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-93.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetros para a...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 ... - contrariedade à Súmula Vinculante nº 4/STF ... - violação do(s) art(s). 192, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... ão, aprovou o texto da Súmula Vinculante nº 4, nos seguintes termos, verbis: ... Salvo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... ão, aprovou o texto da Súmula Vinculante nº 4, nos seguintes termos, verbis: ... Salvo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-950-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PELO SINDICATO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162240-58.2006.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... 4. Não viola, portanto, o art. 7º, XXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1235800-26.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetros
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-34.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... ão, aprovou o texto da Súmula Vinculante nº 4, nos seguintes termos, verbis: ... Salvo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-81.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ESTABELECIMENTO ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-829-90.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de ... recursal extraordinário pelo disposto na Súmula 126/TST. Superados, assim, os arestos tidos por ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ...
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Acórdão Nº 61227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE EM LEGISLAÇÃO REVOGADA. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A...
... INSALUBRIDADE COM BASE EM LEGISLAÇÃO REVOGADA ... ALEGADA NTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-10.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de...
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA ULANTE Nº 4/STF. O recurso de revista não preenche os ... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF ... O Tribunal Regional, quanto aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1237-68.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE LAJEADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, levando em consideração o laudo pericial, enquadrou as atividades da autora como insalubres no período de maio a setembro de 2011, já que em tal período foi exposta, habitualmente, a agentes biológicos em potencial, tendo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em conflito ... Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-20.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2018800-13.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... NÃO CONHEÇO do recurso de revista ... 1.4. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2018800-13.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... NÃO CONHEÇO do recurso de revista ... 1.4. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-83.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf ... O Supremo ... fiscalizado pelo Rubens ou Alexandre, que eram 4 ou 5 obras ao mesmo tempo, todas do Sr Pedro, ( ) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-51.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMLBC/viv/ ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ... Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-12.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, registra que -não há, no caso, motivo para desconsiderar a conclusão pericial, que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15-. Considerando que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de positivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O Tribunal ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO ... Óbice da Súmula nº 333 e artigo 896, § 4º, da CLT ... Recurso ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. SÚMULA 303, I, "A", DO TST. ÓBICE NO ART. 896, § 4º, ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-60.2011.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... § 5º, da CLT" (Súmula n.º 60, item II, do TST). Recurso de revista de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-37.2009.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Recurso calcado em violação do artigo 192 da CLT e divergência jurisprudencial. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-91.2011.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O ...