sumula vinculante 8 2008
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Acórdão nº 2009/0074070-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA LEI ORDINÁRIA (ARTIGO 46, DA LEI 8.212/91) QUE AMPLIOU O PRAZO PRESCRICIONAL A VINCULANTE 8/STF). POSSIBILIDADE ... 1. A exceção de ... , para as demandas ajuizadas até 11.6.2008 (RE 559.943, Rel. Ministra Cármen Lúcia, ... 11.2008), e que culminou na edição da Súmula Vinculante 8/STF, verbis: ... "São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250800-21.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Federal, o que deu origem a edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17⁄STF. SÚMULA 168⁄STJ ... 1. Os ... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105040-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E ... 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... , infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco violando o artigo 97 da ... , no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como Relatora a Ministra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-28.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 72/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... , infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco violando o artigo 97 da ... , no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como Relatora a Ministra ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17⁄STF. SÚMULA 168⁄STJ ... 1. Os ... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ... 8. Destarte, incide correção monetária no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-94.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, ... ", foi proferida em consonância com a Súmula nº 90, item II, desta Corte, a saber: "A ... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-60.2007.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... , da Portaria 3214/7, NR6 da Portaria 26/94, 8 contrariedade à Súmula 298 do TST). Não ... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº ...
- Acórdão nº 2006.39.00.001664-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2006.39.00.001664-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-54.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ÇÃO DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I ... , infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10 e nem tampouco violando o artigo 97 da ... , no julgamento do processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, ao analisar a questão dos serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131500-66.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE ... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ...
- Acórdão nº 2803-00.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... normativas, cuja relação de substituídos (8 pessoas ao todo, devidamente identificadas) se ... - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base ... Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante nº 04 da Corte Suprema nacional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E ICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... /05/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E ICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... /05/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E ICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... /05/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E ICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... /05/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185000-20.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E ... 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... , infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco violando o artigo 97 da ... , no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como Relatora a Ministra ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ... 8. Destarte, incide correção monetária no ...
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Acórdão nº 0005063-29.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Agosto de 2011
... 45 da Lei 8.212/91, quando da autuação, porque declarado ... /91, declarado inconstitucional pelo STF (Súmula Vinculante nº 08); compensáveis os débitos já ... efetuados pelos contribuintes até 11 JUN 2008, considerando-as legítimas; que a NLFD ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 153.121 - SP (2009⁄0220552-8) ... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : ... Penal, na redação dada pela Lei 11.689⁄2008, já em vigor quando da realização da sessão ... NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1100424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... no RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.424 - PR (2008⁄0234635-1) ... RELATOR :MINISTRO HERMAN ... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula" Vinculante 10⁄STF) ... 7. Assim, a compensaç\xC3" ... Precedentes do STJ ... 8. Na correção monetária do indébito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7851/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2009
... grau recursal extraordinário, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e ... Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, ... úmula n° 228, segundo a qual, partir de 9/5/2008, data da publicação da Súmula Vinculante ... Recurso de revista não conhecido. 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão ...
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Súmula vinculante nº 53 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... Precedentes ... RE 569056 ... Publicao: DJe n 236 de 12/12/2008 ... Veja PSV 28 (DJe n 228 de 13/11/2015), que aprovou a Smula ...