sumulas 219 e 329 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000562-16.2016.5.06.0241), 31-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST. Sigo o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST, segundo o qual, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de...
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST. Sigo o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-02.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-79.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS ... 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-98.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143800-91.2009.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS CTVA E CTC (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... REQUISITOS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E ... 329 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-24.2017.5.06.0122), 28-08-2019
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST. Sigo o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST, segundo o qual, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois...
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST. Sigo o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-58.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. O Regional concluiu que, mesmo havendo a conversão de parte das férias em abono pecuniário, o terço constitucional deverá ser calculado sobre os 30 dias, e, considerando que a reclamada não trouxe nenhum recibo de pagamento, reputou verdadeira a alegação do reclamante de que recebeu a parcela calculada...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Decisão em consonância com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2362100-20.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAs. presunção relativa da jornada de trabalho alegada na petição inicial afastada pela prova oral (NÃO CONFIGURADA CONtrariedade àS SúmulaS 338, I, do TST E 296, I, DO tst). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche
... (NÃO CONFIGURADA CONtrariedade àS SúmulaS 338, I, do TST E 296, I, DO tst). HONORÁRIOS VOCATÍCIOS ... (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-14.2006.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...
... , curvo-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97-55.2012.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-48.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional foi proferido em contrariedade ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de Revista conhecido
... ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-65.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. No tocante à unicidade contratual, inviável o conhecimento, na medida em que a revista se encontra alicerçada apenas em divergência jurisprudencial e os arestos trazidos a cotejo se revelam inservíveis, pois não houve a citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram publicados. Por sua vez, mantida a unicidade contratual,
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-17.2010.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que a relação existente entre as reclamadas era de autêntica terceirização de mão de obra, e não de mera relação comercial. Entendimento contrário ao adotado pela Corte de origem, como pretende a 2ª reclamada, no sentido de que a relação era apenas comercial, esbarra no óbice da...
... Decisão regional em consonância com as Súmulas 85, IV, e 338, I, do TST. Incidência do óbice ... REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429-44.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-09.2010.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária,...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326000-83.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que o direito à manutenção do plano de saúde ao empregado depende da permanência do vínculo de emprego, e não da prestação de serviço. Assim, operando-se a suspensão do contrato de trabalho, em decorrência do gozo de...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Decisão em consonância com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-47.2009.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-728-10.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso de...
... Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-36.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS" 219 E 329 DO TST. Decisão do Regional em conson\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-630-82.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-77.2010.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-43.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao apreciar as provas carreadas aos autos, concluiu estarem presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego. Nesse cenário, para infirmar a tese consignada no acórdão recorrido, mister o reexame das provas dos autos, procedimento vedado nessa esfera extraordinária, nos termos da...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210-35.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-17.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal...
... curvar-me ao posicionamento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST. Caso em que houve condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-98.2009.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. O presente agravo de ...