supremo tribunal federal rs
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Acórdão nº 2006/0102002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO ... II - O Tribunal de origem decidiu conforme as provas ... tratar-se de questão de competência do Supremo Tribunal Federal ... Recurso especial não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. Todavia, o Supremo" Tribunal Federal, no julgamento do\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0270633-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Superior, foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. ...
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Acórdão nº 2008/0086835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, exarada no ...
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Acórdão nº 2015/0019076-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal – STF e do ...
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Acórdão nº 2016/0127215-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do ...
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Acórdão nº 2011/0003714-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0024652-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... AGRAVADO ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... AGRAVADO ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO ...
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Acórdão nº 2007/0197246-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do ...
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Acórdão nº 2015/0084447-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2013/0386964-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2013/0053742-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº HC 140669 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA VEDAÇÃO À CONVERSÃO DA ...
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Acórdão nº 2013/0034667-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2016/0260033-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo" Tribunal Federal, por sua Primeira\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0394830-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg\xC2" ... 1. O Supremo" Tribunal Federal, no julgamento do RE n.º\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0273716-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. O Supremo ...
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Acórdão nº 2015/0197913-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo" Tribunal Federal pacificaram orientação no\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.475\xC2" ... III, e 105, III, da Constituição Federal, o ... ância de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter ...
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Acórdão nº 2013/0243250-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.673\xC2" ... da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2005/0030630-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de ...