supressão de documentos
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Acórdão nº 2008/0200218-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DOCUMENTOS A SEREM PERICIADOS ASSEGURADA. NECESSIDADE DE EXAME DE TODA A ... analisado todo o processo administrativo fiscal que apurou o supressão de tributo e fundamenta a denúncia ... 2. Reconhecer a impossibilidade ...
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Decreto nº 10.818 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
... , identificarão os bens de consumo de luxo constantes dos documentos" de formalização de demandas antes da elaboração do plano de contrataç\xC3" ... ção de demandas retornarão aos setores requisitantes para supressão ou substituição dos bens demandados ... Normas complementares ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-73.2016.5.06.0007), 24-01-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO A QUE SE OBRIGA O AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. A presunção de veracidade dos controles de jornada trazidos aos autos pelo empregador perdura enquanto não demonstrado pelo empregado que esses registros não condizem com a realidade. Impugnados os documentos e existindo prova testemunhal segura e convincente da supressão...
... Impugnados os documentos e existindo prova testemunhal segura e convincente da supressão parcial ... -
Acórdão Nº 0022389-21.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... VOTO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO ... 305 do Código Penal, consubstanciado no crime de supressão de documentos, o qual tem por elementares: “destruir, suprimir ou ocultar”, “em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO O Reclamante, em Recurso Ordinário, impugnou a sentença que decretara a prescrição da pretensão de restabelecimento da parcela denominada -VAPAS-. O Eg. Tribunal Regional, afastando a prescrição, julgou imediatamente o pedido,
... Nº TST-E-RR-468.373/1998.8 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO ... a prescrição, julgou imediatamente o pedido, com base nos documentos carreados, afirmando a sua improcedência. Correta, portanto, a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO O Reclamante, em Recurso Ordinário, impugnou a sentença que decretara a prescrição da pretensão de restabelecimento da parcela denominada -VAPAS-. O Eg. Tribunal Regional, afastando a prescrição, julgou imediatamente o pedido,
... Nº TST-E-RR-468.373/1998.8 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO ... a prescrição, julgou imediatamente o pedido, com base nos documentos carreados, afirmando a sua improcedência. Correta, portanto, a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO O Reclamante, em Recurso Ordinário, impugnou a sentença que decretara a prescrição da pretensão de restabelecimento da parcela denominada "VAPAS". O Eg. Tribunal Regional, afastando a prescrição, julgou imediatamente o pedido,
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... MCP/tb/ca EMBARGOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PROCLAMADA PELA C. TURMA DO TST - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO ... a prescrição, julgou imediatamente o pedido, com base nos documentos carreados, afirmando a sua improcedência. Correta, portanto, a decisão ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos ... Art. 129. Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-58.2015.5.06.0001), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula nº 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles de frequência gera presunção relativa quanto à jornada indicada...
... inicial, há de se presumir verdadeiro o conteúdo quando tais documentos são corretamente colacionados. 2) INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076499420184058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0807649-94.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: Gilberto De Morais Targino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º,...
... NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX-PREFEITO. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... -
Acórdão nº 2005/0136707-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LC 432/87. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. RETORNO DOS AUTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. É necessário o retorno dos autos ao Tribunal a ... à incorporação de adicional de insalubridade, com base nos documentos dos autos ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 198576 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO SEM POSTERIOR ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA SE ... o exame das matérias por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... 2.Todavia, a tese defensiva de ofensa ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1208256 / MG de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXERCÍCIO DE VEREANÇA QUE NÃO SE CONFIGURA, POR SI SÓ. ATIVIDADE URBANA. DEMAIS DOCUMENTOS. OMISSÃO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DA PARTE AUTORA. EXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, COM VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1. Embora
... ATIVIDADE URBANA. DEMAIS DOCUMENTOS. OMISSÃO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, COM VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-846700/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão do salário-utilidade, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão do salário-utilidade, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão do salário-utilidade, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2006
... apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão do salário-utilidade, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8467/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... apresentados pelo recorrente são no sentido de que os documentos e as testemunhas comprovaram a supressão do salário-utilidade, quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000584720194058109), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800058-47.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Daniela De Saboya Perina APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro...
... A apelante alega, em síntese: 1) que anexou documentos nos quais acreditava erroneamente, comprovavam demonstrarem os códigos ... não pode ser apreciada neste juízo, sob pena de inaceitável supressão de instância ... Portanto, nada a reparar na sentença recorrida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-492/2003-401-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA. SÚMULA 338, I, DO TST. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO ... Presentes, nos autos, os documentos que demonstram a supressão do intervalo para repouso e alimentação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001129-53.2010.5.06.0016), 30-07-2019
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO EXEQUENDA. REFAZIMENTO DO LAUDO CONTÁBIL. OBRIGATORIEDADE. Percorrendo o laudo contábil, verifica-se que o Expert, ao concluir pela inexistência de diferenças de remuneração devidas incorreu em erro, uma vez que, desprezou os critérios de apuração da contraprestação pecuniária concernente a Função Comissionada Técnica,...
... concernente a Fun ç ã o Comissionada T é cnica, firmados nos documentos de designa ç ã o do encargo, que n ã o pode sofrer redu ç ã o ou ... -
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ATEANDO-SEFOGO NA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO FÚTIL. PERICULOSIDADE. REINCIDÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE 2 CRIANÇAS MENORESDE 12 ANOS. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE GUARDADOS FILHOS. NÃO CABIMENTO. COVID-19. RECORRENTE QUE NÃO INTEGRAGRUPO DE
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS ... ção da medida se baseou em anterior inquérito policial e em documentos ali juntados ... 4. Mostra-se inviável a análise diretamente por este ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... inequívoca, por meio de documentos" que evidenciem a ... pretensão aduzida, a existência\xC2" ... APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Analisando-se os documentos constantes dos autos, inviável ... COMBATIDA. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...