supressão de documentos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059605-71.2020.8.19.0000 (Cível), 19-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO COMBATIDA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ORA EMBARGADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 100 DO CPC E QUE DOCUMENTOS NÃO FORAM ANALISADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO ADMITIDA. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DO DECISUM. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO ADMITIDA EM SEDE DE...
... ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO AO ART. 100 DO CPC E QUE ... DOCUMENTOS NÃO FORAM ANALISADOS PELO ... JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0171795-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTE DE POLÍCIA. CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. PERDA DO PRAZO. FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS QUASE ... ária; tratar de tema não articulado na inicial configuraria supressão de instância, o que constitui vedação de índole processual ...
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Acórdão nº 2013/0024793-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PRIMEIRO PEDIDO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
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Acórdão Nº 0305340-50.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... executada apresentou exceo de pr-executividade, aduzindo que os documentos apresentados execuo no servem para a pretenso da exequente, porque no ...
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Acórdão Nº 0301835-89.2017.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... 173/177 e 179/185), a parte autora juntou documentos nos quais reafirmou a existncia de vcio de fabricao no veculo e explicou ...
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Acórdão Nº 5015895-04.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
... 1.57).De acordo com os documentos acostados aos sequenciais 1.106 a 1.110, o apenado cumpriu aprestao de ...
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Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO ... inequívoca, por meio de documentos" que evidenciem a ... pretensão aduzida, a existência\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos candidatos ao processo de habilitação de condutores; (d) supressão" de receitas advindas de atividades previstas no Anexo I da Portaria DETRAN\xE2" ... a força-tarefa tenha examinado, ainda que para rejeitar, os documentos apresentados pelo Sindicato ... 5. Afastado o fundamento que serviu de ...
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Acórdão nº HC 167955 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. A utilização da via angusta do Habeas Corpus ... O remédio heróico, portanto, deve vir instruído com todos os documentos capazes de evidenciar a pretensão perquirida, sob pena de não ...
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Acórdão nº 2002/0116243-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. INÉPCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... legal e cerceamento de defesa no indeferimento da juntada de documentos na fase recursal ... A ser consabido que no processo penal vige o ...
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Acórdão Nº 0000568-65.2020.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-07-2023
... DO NEXO DE CAUSALIDADE – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ... SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE DESENVOLVIMENTO DE ... DOCUMENTOS QUE ... COMPROVAM A SUPRESSÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ... – ...
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Acórdão Nº 0007127-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... seu exame, originariamente, por parte desta Corte, sob pena de supressão de instância ... Como se sabe, não cabe à instância recursal ... documentos indicam, em juízo de cognição sumária, que as dívidas contraídas ...
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Acórdão nº 2008/0085587-0 de T5 - QUINTA TURMA
... lá impetrado, o seu exame por esta Corte não implica indevida supressão de instância, uma vez que se trata de matéria de ordem pública, que ... que o delito de quadrilha é permanente, e não há nos autos documentos ou informações que revelem quando teria cessado a suposta união do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.044963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - FGTS - LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007 - DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DOCUMENTO PRÉ-EXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de Embargos de Declaração, só é lícito ao recorrente juntar documentos se comprovar não tê-lo feito antes por motivo de força maior, caso contrário,...
... os pedidos formulados na exordial, ante a ausncia de documentos comprobatrios acerca do vnculo da recorrente com o Estado de Minas Gerais, ... -
Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência do aventado ... disposta no artigo 8º da Lei 8.072⁄1990, inclusive com a supressão da pena de multa, por se tratar de norma penal mais benéfica ao acusado ...
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Acordão do Primeira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO NÃO CONFIGURADA EM RAZÃO DESUPOSTA ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.INADMISSIBILIDADE DE JUNTADA DE PROVA JÁ EM SEDE DE RECURSOESPECIAL, BEM COMO DE EXAME DESTA, SOB PENA DE OFENSA À SÚMULA7/STJ. SUGESTÃO DE LITISPENDÊNCIA QUE, NOS MOLDES EM QUE FORMULADA,DESAFIARIA O REVOLVIMENTO DO...
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Acórdão Nº 0002422-66.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NESTA INSTÂNCIA. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. O agravo de ... do Agravo de Instrumento estariam baseadas exclusivamente em documentos não apresentados ao magistrado a quo , qual seja o processo ...
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Acórdão nº 1017935-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CIRURGIA BARIÁTRICA – LAUDO JUNTADO APENAS EM GRAU RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A URGÊNCIA E NECESSIDADE – FORMAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A apresentação de laudo médico, apenas em sede recursal e com data...
... BARIÁTRICA – LAUDO JUNTADO APENAS EM GRAU RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A URGÊNCIA E ... -
Acórdão Nº 0014478-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... sua apreciação em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância ... Nesta ocasião, cabe à instância superior apenas ... da decisão agravada que o recorrente não juntou com a inicial documentos indispensáveis para a comprovação do direito alegado tais como: a ...
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Acórdão Nº 0800404-84.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO DO ARGUMENTO DE NÃO REGISTRO DO IMÓVEL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVANDO-SE O ART. 98, § 3º,AG
... ARGUMENTO DE NÃO REGISTRO DO IMÓVEL, SOB PENA DE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ... HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Nº 5013078-35.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e materiais. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA SOB PENA DE MULTA DE r$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DESCONTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS INÉDITOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO...
... Afirma que os documentos anexados aos autos demonstram quea parte agravada firmoucontratosciente de ... -
Acórdão Nº 5056840-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. PARTE RECORRENTE QUE INTIMADA, NA ORIGEM, DEIXOU DE ACOSTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENESSE.
... financeira, noevento 21, DOC1, mediante a juntada de documentos, mas quedou inerte, de modo que o benefcio da gratuidade da justia deve ... -
Acórdão Nº 4004337-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Instada, a agravada apresentou contrarrazões, com a juntada de documentos (evento 74).Vieram-me conclusos.Este é o relatório. ... VOTO ... ões, porquanto superveniente à decisão objurgada, sob pena de supressão de instância.A propósito, mutatis mutandis:INVENTÁRIO. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0079.19.017812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - INTEGRAÇÃO À LIDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o...
... , bem como indeferiu a exibio, pelo ru/agravado, de exibio dos documentos indicados no item "c" dos pedidos iniciais, ou citao da CELG para exibio ... -
Acórdão nº 1.0079.19.017812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - INTEGRAÇÃO À LIDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o...
... , bem como indeferiu a exibio, pelo ru/agravado, de exibio dos documentos indicados no item "c" dos pedidos iniciais, ou citao da CELG para exibio ...