Suprimento
291961 resultados para Suprimento
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 232825 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.É possível a concessão de efeitos infringentes aos Aclaratórios no caso em que, conforme seja a deficiência a ser corrigida, seu suprimento acarrete, inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, conforme reverberam abalizada doutrina e jurisprudência atuais (EDcl na AR ...
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Acórdão nº 2013/0075139-4 de T4 - QUARTA TURMA
... embargos de declaração para suprimento" da omissão, é ... patente a ausência de prequestionamento da matéria, nos ... termos dos enunciados nº 282\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 870704 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. OMISSÕES. EXECUÇÃO EXTINTA. SUPRIMENTO DO VÍCIO. AJUIZAMENTO DE NOVO PROCESSO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Nos termos da Súmula n. 387⁄STF, a cambial emitida ou aceita, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195608 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. É pacífico o entendimento nesta Corte de que deve ser conferida à exequente oportunidade para substituir ou emendar a CDA para o suprimento de erro formal ou material, até a prolação de sentença nos embargos à execução ... 2. Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393118 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGIBILIDADE DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO ILEGÍVEL. SUPRIMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o recorrente deve juntar cópia legível das peças obrigatórias na formação de seu instrumento, nos termos do art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena...
- Acórdão nº PET no AREsp 49300 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1315791 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRESENTA FUNDAMENTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE. INVIÁVEL, NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou compreensão segundo a qual, a...
... de Justiça firmou compreensão segundo a qual, a teor da legislação processual de regência, prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, com o intuito de se ter por afastados óbices que, ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 510870 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE ... 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício ... 2. Os princípios da ampla defesa e do devido processo legal impõem a intimação das partes acerca da decisão que declara a ...
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Acórdão nº 2009/0016976-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. LITISCONSORTES. RECOLHIMENTO DE PREPARO DE APELAÇÃO EM GUIA ÚNICA. POSSIBILIDADE. PRAZO EM DOBRO. MANUTENÇÃO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. O pagamento dos preparos por...
... MANUTENÇÃO ... 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício ... 2. O pagamento dos preparos por litisconsortes, realizado mediante utilização de uma única guia de recolhimento, não permite ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp 1210553/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 23/09/2011)
... ACOLHIMENTO ... 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício ... 2. Embargos de declaração acolhidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do ... -
Acórdão nº 2007/0157309-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... -se inexistente recurso interposto sem a assinatura de advogado, na instância especial, não se cogitando de abertura de prazo para suprimento da omissão ... Agravo nos embargos de divergência no recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº 2007/0155692-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO ... Prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, afastando óbices que porventura se anteponham, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222348 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126/STF. AUTORIDADE COATORA. ERRO NA INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e...
... MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126⁄STF. AUTORIDADE COATORA. ERRO NA INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos ... -
Acórdão nº 2008/0005691-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag 1002565/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2007/0266695-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - RAZÕES DE DECIDIR DEFICIENTE, SÚMULAS NS. 05, 07 E 83 DESTA CORTE, JULGAMENTO ULTRA ...
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Acórdão nº 2007/0307300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - REJEIÇÃO - EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2006/0219617-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... suprimento do vício, mas não quando se entende que a solução proposta nos Embargos é mais justa do que aquela constante da decisão embargada ... III ...
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Acórdão nº 2008/0059682-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no REsp 1041154/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2007/0303623-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão nº 2007/0281222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REJEIÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão nº 2007/0264642-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0266766-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0269216-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão nº 2009/0175038-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "A Primeira Seção desta Corte firmou o entendimento de que deve ser conferida à exequente a oportunidade para substituir a CDA, para o suprimento de erro formal ou material, até a prolação de sentença nos embargos à execução (EREsp 823.011⁄RS)." (REsp nº 1.125.281⁄RS, Relatora ...
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Acórdão nº 2007/0273637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR ...