suspensão condicional do processo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal
... suspensão condicional do processo, ... -
Acórdão nº 2016/0215879-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência
... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO ... PROCESSO E DE DILIG\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0043942-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO ... É viável a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0125872-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHO. ... SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL ... PROCESSO. CONDIÇÕES.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0280505-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... SUSPENSÃO ... dos termos da suspensão condicional do processo, ...
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Acórdão nº 2011/0286992-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU PECUNIÁRIA. IMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A Quinta Turma desta Corte, na linha externada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, admite a imposição de prestação de serviços à comunidade ou de prestação...
... PROCESSUAL ... SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0014918-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... SUSPENSÃO ... suspensão condicional ...
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Acórdão nº 2013/0299440-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2015/0025236-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCAMINHO. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0292170-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A imposição de prestação pecuniária como condição à suspensão condicional do processo carece de comando legal autorizador. Precedentes da 6ª Turma. 2....
... NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO ... como condição à suspensão condicional ... -
Acórdão nº 2013/0048469-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. Segundo a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça, se o acusado descumprir condição imposta a ser observada durante o período
... ESPECIAL. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2013/0002375-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL ... condicional do processo ...
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Acórdão nº AgRg no HC 174410 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DA FOLHA DE ANTECEDENTES ...
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Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o art. 619 do Código de Processo ... a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo ...
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Acórdão nº 2014/0177994-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI 9.503/1997. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2006/0163756-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 1. CONDIÇÕES. SUPOSTO ...
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Acórdão nº 2012/0062469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIRETA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL DO PROCESSO. SILÊNCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0326287-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO ... SUSPENSÃO ... do direito à suspensão condicional do processo não foi ...
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Acórdão nº 2012/0156863-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS TÉCNICAS DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... SUSPENSÃO ... condicional ... -
Acórdão nº 2015/0196336-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0343187-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANDO ...
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Acórdão nº 2012/0050232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo Penal, cumpre ...
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Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO ... ável a análise de suspensão condicional do processo com lastro ...
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Acórdão nº 2015/0138349-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI 9.503/1997. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ...