suspensão do processo executório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001997-23.2016.5.06.0371), 06-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS EX- SÓCIOS. ARTIGO 1.032 DO CCB. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento de todos os meios expropriatórios em face da...
... Determino, ato contínuo, o que segue: ... a) a suspensão do processo até o final julgamento do presente incidente (§ 3º do art ... a) a retirada da suspensão do processo executório, para todos os fins ... b) proceder à reautuação deste feito para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001892-80.2015.5.06.0371), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES DEPOSITADOS INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. Preconiza o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Rito, via supletiva do processo do trabalho, a impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, salvo, para pagamento de alimentos naturais ou civis,...
... b) retirar a suspensão do processo executório, para todos os fins ... c) Exclusão de BRUNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-49.2016.5.06.0371), 06-12-2018
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA. Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa. Agravo de petição a que se nega provimento.
... a) a retirada da suspensão do processo executório, para todos os fins ... b) proceder à ... -
Acórdão, Processo nº 5009027-67.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... III, do art. 791, a possibilidade de suspensão do processo executório por ausência de bens penhoráveis do devedor. A ...
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Acórdão nº 1.0312.15.001053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFSA. OCORRENCIA. ESFERAS CÍVEL E PENAL. INDEPENDENCIA. Pelo princípio da não surpresa recomenda-se que o julgador comunique as partes acerca da sua intenção, garantindo, assim, a higidez do contraditório. A responsabilidade civil é independente da criminal.
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Acórdão nº 1.0312.15.001053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFSA. OCORRENCIA. ESFERAS CÍVEL E PENAL. INDEPENDENCIA. Pelo princípio da não surpresa recomenda-se que o julgador comunique as partes acerca da sua intenção, garantindo, assim, a higidez do contraditório. A responsabilidade civil é independente da criminal.
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Acórdão nº 1.0000.22.052933-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.A simples propositura de ação revisional de contrato não obsta o prosseguimento da ação de execução, notadamente diante das disposições do art. 919, §1º do CPC/2015.Ausente nos autos a verossimilhança das alegações, bem como...
- Acórdão Nº 5033777-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000443-82.2018.5.06.0371), 02-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Frustradas as diligências executivas até então realizadas (Bacen, Renajud e Infojud), mostra-se perfeitamente cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), sob o prisma da Teoria Menor, por ser mais adequada à dinâmica do...
... 855-A, da CLT, já determinou a suspensão do processo principal, a fim de aguardar o julgamento definitivo do ... b) retirar a suspensão do processo executório, para todos os fins ... c) proceder à reautuação do processo nº ... -
Acórdão Nº 0007113-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... SUSPENSÃO DE PROCESSO EXECUTÓRIO CONEXO. ALEGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 433-89.2016.5.06.0312) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da...
... NULIDADE DA PENHORA E DA ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... - Contrariedade às súmulas 134 e 251 do STJ; ... Argumenta que há vício no processo executório em razão da ausência da citação do companheiro da executada quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002685-19.2015.5.06.0371), 31-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 133 A 137, E 795, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimô
... , alegam que o Juízo de Origem não esgotou o procedimento executório em face da devedora principal (MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA), a qual ... Determino, portanto, o que segue: ... 1) a suspensão do processo executório até o final julgamento do presente incidente (§ ... -
Decisão Nº 08071913620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-08-2020
... decisão recorrida, dispõe o Código de Processo Civil: ... Art. 995. Os recursos não impedem a ... ância implicará, tão somente, a suspensão do processo executório relativo à condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-56.2014.5.06.0411), 16-11-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Carece de interesse jurídico processual o agravante, declarado responsável subsidiário pela dívida exeqüenda na sentença de conhecimento, em discutir questão relativa ao benefício de ordem, quando demonstrado nos autos que a execução, por força de acordo judicial firmado entre os empregados e a empresa prestadora de...
... f972689), requer o Município agravante a suspensão do processo executório contra ela movido, até que sejam esgotados todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000386-47.2017.5.06.0000), 12-12-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. É de conhecimento geral que a citação é o ato processual por meio do qual o réu toma ciência da ação contra ele ajuizada, com o propósito de oferecer sua defesa, de modo a resguardar os princípios constitucionais da ampla defesa
... Requer-se, portanto, "in limini", a suspensão" do processo executório, determinando que seja designada nova data de audi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001495-50.2017.5.06.0371), 20-08-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EMPREGADORA INADIMPLENTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.O artigo 28 do CDC, traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisã
... a) a retirada da suspensão do processo executório, para todos os fins ... b) proceder à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 60900-71.2005.5.02.0040)
... tivesse ocorrido, o próprio dispositivo legal prevê apenas a suspensão do processo executório ... Por último, a prescrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000546-09.2016.5.06.0000), 13-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS. IMPOSSIBILIDADE. Consoante interpretação que se extrai da OJ nº 89, da SDI-2, do Col. TST e da Súmula nº 319 do Col. TST, é inadmissível a investidura compulsória no encargo de depositário, por se tratar de ato de vontade e que depende da aceitação do nomeado, com a respectiva assinatura do termo de compromisso no auto...
... na reclamação trabalhista de origem, o que resultou na suspensão do processo executório. Relatou que ficou acordado o vencimento do ... -
Decisões Monocráticas nº 826857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... cautelar, determino, de ofício, a suspensão do processo executório atinente ao bem imóvel ...
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Decisão da Presidência nº 826857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... cautelar, determino, de ofício, a suspensão do processo executório atinente ao bem imóvel ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159279-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE COTA-PARTE DE IPTU - TRÂNSITO EM JULGADO - SUSPENSÃO - PEDIDO REJEITADO. A decisão recorrida de rejeição do pedido de suspensão do cumprimento de sentença mostra-se precisa, porquanto as questões atinentes à rerratificação de protocolo de cisão parcial de sociedade empresária não prejudicam e não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000385-33.2015.5.06.0000), 27-10-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO PARCIALMENTE A LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que deferiu parcialmente o pedido liminar em mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado em sua integralidade.
... Defende a ilegalidade da decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução forçada e liberação de valores penhorados. Argumenta que ... Argumenta que é necessário que a suspensão do processo executório contemple, igualmente, a suspensão de todos os eventuais atos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0068697-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO ... Se nos autos do processo de execução já foram repelidas as alegações ... ão-suspensão do processo principal (executório) (e-STJ FL. 397/398 - grifos do original) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000156-22.2018.5.06.0371), 20-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
... b) retirar a suspensão do processo executório, para todos os fins ... c) proceder à ... -
Decisão Monocrática Nº 0300403-25.2016.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-06-2020
... e determinou o prosseguimento do processo executório, desprezando as robustas provas ... /modelo 2001; (g) é imprescindível a suspensão do processo executório pois presentes os ...