suspensão e interrupção do contrato de trabalho

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O instituto da prescrição, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, é regulado pelo Código Civil. O art. 199 do CC enumera, taxativamente, as hipóteses de suspensão da prescrição e, dentre elas, não se encontra a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC A recorrente, nos embargos de declaração, não obstante alegar contradição entre o decidido e as provas dos autos, principalmente em relação ao depoimento do reclamante, não sustentou a ocorrência de julgamento extra petita, questão do art. 460 do CPC, ocasionando a preclusão, nos termos da Súmula nº 297, I e II, do TST....

RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....

RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....

RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....

RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....

RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. Ajuizada a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho, e não havendo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o direito de ação encontra-se prescrito.

EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. Ajuizada a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho, e não havendo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o direito de ação encontra-se prescrito.

EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. Ajuizada a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho, e não havendo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o direito de ação encontra-se prescrito.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O instituto da prescrição, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, é regulado pelo Código Civil. O art. 199 do CC enumera, taxativamente, as hipóteses de suspensão da prescrição e, dentre elas, não se encontra a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. GREVE. INCIDÊNCIA DO ÚNICO DIA DE PARALISAÇÃO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTO DE TRÊS DIAS DE REMUNERAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho em decorrência de paralisação, ocorrida em um único dia, no

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTECEDIDA POR PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. EFEITOS. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. PARCELA VARIÁVEL. I- Percebendo o trabalhador salário fixo e verbas variáveis (comissões e prêmios), a remuneração do período em que interrompido o contrato de trabalho deve ser calculada não apenas sobre aquele primeiro, mas também sobre a média das...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...

EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. Ajuizada a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho, e não havendo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo, o direito de ação encontra-se prescrito.