sustentação oral no tribunal do juri
18241 resultados para sustentação oral no tribunal do juri
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Decisão monocrática Nº 209270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... O Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Vitória da ... sobre o interesse de realizar sustentação. Alegado cerceamento de defesa não ... Corte, não havendo pedido de sustentação oral da Defensoria Pública, a falta de intimação ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO EM SEDE DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO, CALCADA NA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA QUE SUBSIDIOU A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 170, 563, 564, IV, 571, I, V E VIII, E 572, I, TODOS DO CPP. PROCEDÊNCIA. TESE SUSCITADA...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SUM. 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. SÚM. 7/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. ARESP NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
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Decisão da Presidência nº 188607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
... 2, vol. 4) ... O juízo da Quinta Vara do Júri da Comarca de São Paulo/SP, em 10.11.2017, ... 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento de agravo ... Agravo ...
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Decisão monocrática Nº 191178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... que: a) a treze dias da sessão do Júri, foi indicado defensor dativo ao paciente, tendo ... ; b) após os debates, em que a sustentação oral da defensora dativa durou apenas 18 ...
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Procedimento
... 11.343/2006 ) ... Júri: É catalogado como Especial, mesmo porque há ... : A ação é proposta diretamente ao Tribunal, de segundo grau (TJ; TRF) ou superior (STF; ... 8.038/90 ). É facultada a sustentação oral por 15 minutos. Primeiro fala a acusação e ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO EM ESTADO DIVERSO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL PENDENTES DE JULGAMENTO NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO ... sustentação oral (art. 159, IV, do Regimento Interno do STJ)" ... Júri da Comarca de Colombo/PR, para que seja julgado ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça 7 ... Portanto, cabe ao Direito a ... ário interposto por espólio, acatou parecer oral da Procuradoria Regional do Trabalho, que arguiu ... da pessoa humana e a base de sustentação do sistema capitalista de produção de bens e ... foram atribuídos aos Tribunais do Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, da CF/88), ou seja, os ...
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Acórdão Nº 1373682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SURGIDA NO DECISUM DO TRIBUNAL LOCAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XLVI, LIV, LV E LVII, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE...
... júri, mas sim a interpretação dada à Lei Federal, ... PETIÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. VIOLAÇÕES NÃO ... APONTADAS NO AGRAVO ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão (art. 619 - CPP), hipóteses que não se fazem...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. JUÃZO CONDENATÓRIO NÃO AMPARADO APENAS EM DELAÇÃO DE CORRÉU.1. Não se afigura manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatÃ
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES AGRAVADAS.INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA.INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A LEIFEDERAL. TEXTO LEGAL NÃO INDICADO. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DOJÚRI. PREJUDICIALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Não deve ser conhecido o agravo
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Decisão da Presidência nº 137391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... que transitou em julgado; c) no Tribunal do Júri, o paciente foi condenado às penas de 13 (treze) ... por ausência de intimação para a sustentação oral ... c) Independentemente da discussão a ...
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Decisão da Presidência nº 157869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a denúncia pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG, decretou-se a prisão ... Defensoria Pública ainda requereu sustentação oral quando do julgamento do presente writ, ...
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Decisões Monocráticas nº 157869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a denúncia pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG, decretou-se a prisão ... Defensoria Pública ainda requereu sustentação oral quando do julgamento do presente writ, ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. MEDIDAS...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no HABEAS CORPUS Nº ... PEDIDO DE ... SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo ... 121, §2°, inciso I ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÃDIOS QUALIFICADOS E SETE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... o julgamento do feito pelo Tribunal do Júri. Precedentes ... 4. Na hipótese, a leitura dos ... de corpo de delito não tem sustentação frente à jurisprudência do ... PRETÓRIO ... fotografias e a prova oral - constituem elementos de autoria e ... -
Decisão monocrática Nº 195714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... a Sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri somente ocorrerá aos dias 19/08/2021 ... impetrante para que possa realizar sustentação oral” (fl. 24, e-doc. 1) ... Examinada a ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. LEGÃTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DECISÃO BASEADA NOS ELEMENTOS FÃTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O veredicto do tribunal do...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO.CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE JÁ DURA MAIS DE QUATRO ANOS. INEXISTÊNCIA DEPREVISÃO DE DATA DE JULGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA.1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido deque a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta daprática criminosa,...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Decisão monocrática Nº 225190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... apresentada prova razoável para leva-lo à júri”, sendo que “não há um único depoimento ... em pauta, para que possa proferir sustentação oral e oferecer memoriais regimentais.” ...
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Perspectivas e Desafios
... , e o advogado lhes dá forma e sustentação para que sejam aceitos pelos empregadores ... I — quando o juiz ou o tribunal entender como necessário; ou ... II — por ... , e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho ... o lazer e a integridade física são os bens juri ...
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Decisão monocrática Nº 215044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR ... ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO ...