sustentação oral no tribunal do juri
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Acordão da , 21-03-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA APENAS COM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL. SEM CONFIRMAÇÃO EM JUÃZO. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU O PACIENTE. TESES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO E PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREJUDICADAS.1. No caso, o...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : ... 82): ... "APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... 116 e 119) e da prova ... oral colacionada nas fases policial e judicial ... Os ... SUSTENTAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 219464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... foi processado perante o Tribunal do Júri na Comarca de Rio Branco do Sul/PR, sendo ... que se inscreveu para fazer sustentação oral e que acompanhou a aludida sessão do ...
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Atuação do tribuno no júri: a credibilidade
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade
... se exige dos profissionais que atuam no Tribunal do Júri conhecimentos que vão além das ... não há limite temporal para a sustentação oral no júri (tanto no discurso de abertura, ... -
Decisão monocrática Nº 235134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... ÇÃO DE INTERROGATÓRIO EM SESSÃO DO JÚRI POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ... já que pretende realizar a sustentação oral das razões ora declinadas, sob pena de ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTOMONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. EXTORSÃOQUALIFICADA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGRAVANTES. MODUS OPERANDI.AGENTES PÚBLICOS...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA FASE DO ART. 422 DO CPP. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVOSIDÔNEOS PARA A MANUTENÇÃO DA CAUTELA EXTREMA. INSUFICIÊNCIA EINADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EMPARTE. ORDEM DENEGADA.1. Tanto a suscitada ausência de contemporaneidade quanto o pretensoexcesso de prazo, ocasionado pela anulação do...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa ... Portanto, a despeito da sustentação trazida na Inicial, não se visualizam, no ... A UM NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE QUE O VEREDICTO DE ABSOLVIÇÃO ... De fato, a prova oral produzida no feito está coesa e harmônica entre ...
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Decisão monocrática Nº 231024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... a paciente foi absolvida pelo Tribunal do Júri da acusação de homicídio qualificado ... “a prova oral produzida em plenário foi eficaz em corroborar ... ÁRIO EM ‘HABEAS CORPUS’ – SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE ‘AGRAVO REGIMENTAL’ – ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413, § 1º, DO CPP.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. QUALIFICADORASDEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DECOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP,...
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Acórdão Nº 1372209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... como pugna pela realização de sustentação oral ... Deixei de intimar a parte recorrida ... do irrogado ... Portanto, o júri definiu a participação do apelante no ...
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Decisão monocrática Nº 204280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... VIRTUAL, alegando a necessidade de sustentação oral da defesa do paciente, e requerendo que o ... ), na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri realizada na origem, tendo reiterado o mandato ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. 1 ... I – aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; ... em dúvida sobre a imparcialidade do júri, o requerente apresentará procuração com ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO, HOMICÃDIO TENTADO. CONDUZIR VEÃCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÃLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO DA IMPETRAÇ
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL ... DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO ... JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO ... DO JÚRI PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA ... EXAME ... -
Decisões Monocráticas nº 183123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... 6 ... Em 18.11.2009, o Tribunal do Júri absolveu o paciente da imputação de prática de ... 12.635, para realizar a pretendida sustentação oral na Tribuna do Supremo Tribunal Federal por ...
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Acórdão Nº 993263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegada violação à coisa julgada, disposta no
... 17): ... “EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS ... direção, durante a sustentação oral de outra defensora ... "(verbis), sendo ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS DO DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO AO JULGAMENTO.1. O desaforamento é medida excepcional, cabível apenas quando comprovada por fatos objetivos e concretos a parcialidade do Conselho de Sentença, o que não ocorreu no caso, conforme salientado pelo Colegiado...
... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, em sesso virtual de 27/02/2024 a ... -
Decisão da Presidência nº 188213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... submetê-lo ao julgamento pelo Tribunal do Júri ... Em sessão de 13.3.2019, a Primeira Câmara ... prévio do julgamento, solicitar sustentação oral e, até mesmo, eventualmente, manifestar ...
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Decisões Monocráticas nº 188213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... submetê-lo ao julgamento pelo Tribunal do Júri ... Em sessão de 13.3.2019, a Primeira Câmara ... prévio do julgamento, solicitar sustentação oral e, até mesmo, eventualmente, manifestar ...
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Acórdão Nº 206833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Tribunal do Júri que, no afã de evitar eventual declaração de ... realizar sustentação oral durante do julgamento do Agravo e requer ...
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Organização dos poderes
... aqueles, além dos ministros do Supremo Tribunal" Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... ), o rito estabelecido para o Tribunal do Júri. É por este motivo que a decisão da Comissão ... Neste julgamento, será facultada sustentação" oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos, primeiro \xC3" ...
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Ethos Projetivo Representado e o Tribunal Do Júri: Estratégia Argumentativa ou Violência Linguística?
O ethos é a imagem que o orador constrói de si para persuadir o público. Aristóteles afirmava ser a imagem do próprio orador, não se estendendo a terceiros. Teóricos da linguagem e da argumentação contemporâneos, como Perelman, Olbrechts-Tyteca, Ruth Amossy, Dominique Maingueneau, Olivier Reboul seguiram o mesmo pensamento; no entanto, a estudiosa paulista Daniela Miranda, ao analisar o discurso...
... question the application of the projective ethos represented in the oral submissions in the Court of the Jury and to question its use, observing ... no cortejo feito pelas partes ao juiz antes de iniciarem sua sustentação. Ambas as partes se referem a uma terceira pessoa, o juiz, elogiando-a e ... -
Acórdão Nº 216349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. PREJUÍZO ... DEMONSTRAÇÃO ... Ministério Público, em sua sustentação oral no Plenário do Tribunal de ... Júri, não ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... dos magistrados competentes para o juicio oral ... Sua implementação, porém, tem suscitado ... oral y público , realizado perante um tribunal composto por três magistrados que não tenham ... uma “ estrutura ” que empresta sustentação à imparcialidade, ao contraditório e à ... -
Decisão monocrática Nº 199602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... nulidade absoluta, levando a anulação do júri; a.3) sejam enfrentado o tema da violação da ... c) Desde já, pugna pela feitura de sustentação oral, motivo por que requer seja intimado com ...