tabela da tipi 2011
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DEC 8304 de 12/09/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ro de 2011, e relacionado no Anexo a este Decreto; e ... III ...
- Acórdão nº 3301-006.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2019
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MPV 669 de 26/02/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
... 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos ... fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
- Decreto nº 8.279 de 30/06/2014. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- Decreto nº 8.280 de 30/06/2014. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Decisão monocrática Nº 1387176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 2. A Medida Provisória nº 540/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior (PBM), ... que fabricam os produtos classificados na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Resolução Nº 3302-002.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... 21.06.90.10 EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, ... de 23.12.2011 (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Resolução Nº 3302-002.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EX. 01, da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23.12.2011 ... (TIPI/2011), pela fornecedora (RECOFARMA) dos ...
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Desoneração da folha de pagamento
... MP 540/2011, convertida na Lei nº 12.546 de 14/12/2011, com ... : fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006, nos ...
- Acórdão nº 3302-004.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
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Acórdão, Processo nº 0009449-34.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 2016 duas eram as possíveis posições da TIPI, instaurou processo de consulta perante a ... Industrializados - IPI, constam de uma tabela vinculada ao Sistema Harmonizado, específica ... 7.660/2011) e funcionam como vetores de interpretação e ...
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DECRETO Nº 7663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a DevoluÇÃo Ficta e a ReintegraÇÃo de Estoques do Fabricante de Eletrodomesticos Nos Casos Mencionados.
... produtos de que tratam as Notas Complementares (NC) 73-3 e 84-5 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 140, de 2011) ... § 1 o Os pedidos de licenciamento, sua ... , 3 o e 4 o deste artigo e da respectiva tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de ... classificados no código 2402.20.00 da Tipi, vigente à época, conforme estabelecido pelo ...
- Acórdão nº 9303-005.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2017
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 746. 622. Ibidem, p. 747 ... EXCEÇÃO DE ... modo adeguato il contenuto dei due accennati tipi di contratto” (Messineo, Francesco. Dottrina ... negócios abstratos e causais) e, por tabela, mais uma subdivisão da causa (causa pressuposta ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... entende se enquadrar no Capítulo 42 da TIPI referente a “peles, couros, peles com pelos e ... , do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas ... sob a classificação 39.26.10.00” da Tabela ...
- Decreto nº 7.879 de 27/12/2012. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- Acórdão nº 3201-002.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2017