tabela frequencia cardiaca

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada. Sentença de improcedência mantida.

EMENTA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PIS. O abono anual passou a ser devido à razão de 1/12 para cada mês ou fração laborados no ano, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.134/2015. Caso em que cumpre a limitação da condenação imposta pela sentença às disposições dessas leis em relação ao ano de 2018, uma vez que a reclamada não apresentou...

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo concausal com a atividade laborativa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do

EMENTA Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador dos serviços. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931, em repercussão geral, fixou a tese jurídica de que " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário,...

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos materiais e morais – Negligência na prestação do serviço público de saúde – Nexo de causalidade reconhecido – Responsabilidade objetiva do Estado – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0013057-72.2013.8.26.0053; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• DOU. Diário Oficial da União

Apelação cível. Plano de saúde. Autorização de procedimento operatório. Implante transcateter de prótese valvar aórtica (tavi). Negativa de cobertura. Preenchimento dos requisitos alternativos necessários. Recusa indevida. Dano moral configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O rol da ans (rn 465/2021, alterada pela rn n° 469/2021, de 09/07/2021), no item 143, dispõe que a cobertura do...

EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS LOMBARES. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. TENOSSINOVITE DOS EXTENSORES DO ANTEBRAÇO BILATERAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "OPERADOR DE PRODUÇÃO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À

Embargos de declaração. Civil e processual civil. Omissão. Ocorrência. Termo inicial. Juros de mora. Citação. Responsabilidade contratual. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil, justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. A omissão consiste,...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Ação monitória. Responsabilidade do estado. Ausencia de leito em uti. Internação em instituição particular. Custeio. Prova. Tabela de procedimentos do sus. Inaplicabilidade. 1. É admissível a ação monitória para constituir título executivo decorrente de determinação judicial responsabilizando o ente público pelo pagamento de despesas de paciente que realizou tratamento em hospital

Civil e processo civil. Apelação. Preliminares. Não conhecimento do recurso e cerceamento de defesa. Rejeições. Inocorrência responsabilidade civil. Embriaguez. Causa excludente. Situação fática. Laudo pericial. Inexistência de estado de embriaguez. Tabela de sobrevida do ibge. Validade. Danos morais. Razoabilidade. Quantum compatível. Pensionamento mensal. Necessidade de reajuste. Questões que...

• Revista do ministério público do trabalho

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Funcionalismo – Servidor público estadual – Regularização de frequência quanto aos pedidos de licença-saúde indeferidos – Licença-saúde concedidas em período imediatamente anterior e posterior à licença questionada – Afastamentos consecutivos – Laudo pericial atesta a incapacidade no período – Sentença de procedência referendada – Critério de correção monetária - Recurso e reexame necessário...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÕES – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO –– ALTERAÇÃO NOS BATIMENTOS CARDIÁCOS DO NASCITURO – DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO CESÁREA – ÓBITO DO NASCITURO - Sentença de parcial procedência – Condenação somente do hospital – Indenização do dano moral fixada em R$100.000,00 - Inconformismo de ambas as partes - Rejeição – Alegação de negligência, imprudência e imperícia do médico – Inocorrência

• Revista Contemporânea de Contabilidade

Este artigo tem o objetivo de identificar o grau e os sintomas de estresse que ocorrem nos profissionais de Contabilidade, relacionando-os com fatores individuais e profissionais. Na revisão da literatura, procurou-se discutir os conceitos sobre estresse, suas fases e sintomas. Utilizou-se o modelo de estresse desenvolvido por Lipp (2003), efetuando a análise descritiva e estatística com uso do...

Penal. Crimes de falsidade ideológica e de perigo para a vida e saúde de outrem. Sentença alterada. Manutenção da condenação relativa ao crime de falsidade ideológica e condenação do réu nas penas do crime previsto no artigo 132, do código penal. Tese defensiva de ausência de dolo para o cometimento do crime de falsidade ideológica afastada. Repetição da conduta de operar sem médico auxiliar...