Tarefeiros
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Lula, no ataque, chama os tarefeiros de Curitiba de 'canalhas'
Lula, no ataque, chama os tarefeiros de Curitiba de "canalhas"
Em entrevista à TV ConJur, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque contra quem o condenou. Lula desafia quem o incriminou a dar materialidade às acusações. O hoje ministro da Justiça... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... Art. 4º Poderão consignar em folha: ... I - Funcionários públicos ou extranumerários, mensalistas, diaristas, contratados e tarefeiros; ... II - Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ... III - Juízes, membros do ...
- DECRETO Nº 38106, DE 19 DE OUTUBRO DE 1955. Regulamenta a Lei 2.284 de 9 de Agosto de 1954, Na Parte Relativa a Admissão de Extranumerarios Contratados e Tarefeiros do Serviço Publico e das Autarquias e da Outras Providencias.
- Decreto nº 48.091 de 11/04/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 543 de 26/01/1962. RETIFICA O DECRETO 48091, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIO TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
... Art. 3º O salário dos contratados da União não poderá ser fixado em valor superior ao do padrão “O”, ou referência 31, e o dos tarefeiros não ultrapassará ao do padrão “K”, ou referência 27 ... Parágrafo único. O salário dos contratados e tarefeiros das demais entidades não ...
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Lei nº 3.483 de 08/12/1958. EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DESDE QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º Os extranumerários contratados e tarefeiros, cujas funções forem declaradas permanentes na forma do disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, uma vez ...
- Decreto nº 49.095 de 10/10/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO EM EXTRANUMERARIO MENSALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.010 de 24/07/1961. RETIFICA O DECRETO 48.091, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4068, DE 10 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre a Não Aplicação das Normas Estabelecidas No Decreto-lei 3768, de 1941, a Partir da Vigencia da Lei 1050, de 1950, Aos Extranumerarios Mensalistas, Diaristas Ou Tarefeiros Julgados Incapazes por Motivo de Acidente No Exercicio de Suas Atribuições, de Doença Profissional Ou por Molestia Espec...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956. Dispõe Sobre os Padrões de Vencimentos e as Referencias de Salarios Dos Servidores Civis da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.
... Art. 9º Aos atuais extramerários tarefeiros é concedido aumento de salário em bases análogas às fixadas para os demais servidores, considerando-se, para êsse fim, o salário mensal médio, ...
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Lei nº 3.531 de 19/01/1959. CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRINTA POR CENTO).
... b) aos atuais extranumerários tarefeiros calculado sôbre o valor unitário da tarefa; ... c) aos atuais extranumerários contratados, mediante têrmo aditivo; ... d) ao pessoal da Comissão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2545, DE 16 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 2.483.500,00 para Atender Ao Pagamento de Salarios de Extranumerarios e Tarefeiros.
- Lei nº 4.068-A de 10/06/1962. DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 3768, DE 1941, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI 1050, DE 1950, AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS JULGADOS INCAPAZES POR MOTIVO DE ACIDENTE NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE DOENÇA PROFISSIONAL OU POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 112500-23.2008.5.04.0121) 21-11-2018
... AUSÊNCIA DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZADORA ... A questão em debate - licitude da contratação de tarefeiros, sem a formalização de vínculo de emprego, pelas empresas pesqueiras - já foi objeto de exame por esta Corte Superior, tendo sido fixada a tese ...
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Acordão nº 0112900-37.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
... os cofres da União; condenação genérica à reparação dos danos individuais, isto é, a pagar aos atuais trabalhadores denominados “tarefeiros”, assim como aos que trabalharam nas empresas nos últimos cinco anos, todos os reflexos decorrentes do reconhecimento da relação de emprego, ...
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Lei nº 3.502 de 21/12/1958. REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, POR INFLUENCIA OU ABUSO DO CARGO OU FUNÇÃO.
... b) declaração falsa em medição de serviços de construção de estradas ou de obras públicas, executados pelo Poder Público ou por tarefeiros empreiteiros, subempreiteiros ou concessionários; ... c) declaração falsa sôbre quantidade, peso, qualidade ou características de mercadorias ou ...
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Acórdão nº 56636 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1970
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OS TAREFEIROS DO IBC SÃO AMPARADOS PELA LEI 1 890/53.
TAREFEIROS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. AMPARO DA LEI 1 890/53 ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 09-10-1970 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 56636 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1970
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OS TAREFEIROS DO IBC SÃO AMPARADOS PELA LEI 1 890/53.
TAREFEIROS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. AMPARO DA LEI 1 890/53 ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 09-10-1970 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 48271 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1961
TAREFEIROS OU HORISTAS (RESERVA). DIREITO AO SALARIO MINIMO NOS DIAS EM QUE FICAM A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, COM JORNADA REDUZIDA.
- Acórdão nº 67488 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
- Acórdão nº 67488 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1971
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Acordão nº 0040900-02.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... , do Ministério do Trabalho e Emprego, define como trabalhadores transitórios nas indústrias de pescado de Rio Grande, na condição de tarefeiros, os profissionais que atuam como escaladores e filetadores de peixe, descascadores e descabeçadores de camarão e de tratos análogos em outras ...
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Acordão nº 0112700-30.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... É o relatório ... ISSO POSTO: ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE TAREFEIROS E EMPRESA DE PESCADOS ... O Ministério Público do Trabalho não se conforma com o julgamento de improcedência da ação civil pública, ...
- Acórdão nº 59936 de Primeira Turma, 16 de Marzo de 1967