tarifas banco do brasil
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Acórdão Nº 2954032020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2020
... ao repasse estaria no pagamento das tarifas bancárias pelo ... município para realização ... a abertura de conta bancária no Banco do Brasil, e ... porque seu custeio advém dos ...
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Acórdão N° 0817602-34.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... tarifas administrativas eventualmente cobradas ... O ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1256646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1240025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1234908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as ...
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Auditoria
... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... X - lastreadas em recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de ... à remuneração por meio do pagamento de tarifas, as pessoas jurídicas que prestem serviços de ...
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Acordao N° 1814629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de má administração dos recursos pelo banco gestor. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Incidente de resolução de
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1253176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Dialeticidade. Rejeição. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... § 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... contratação e os limites de repasse às tarifas; ... Art. 2º-B. Na contratação da geração ...
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Itaú anuncia redução de até 32,5% em tarifas bancárias
Depois do Banco do Brasil e da Caixa, foi a vez do banco Itaú anunciar redução nas ...
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Acordao N° 1259220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Preliminar afastada.
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1244820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Preliminar afastada.
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1244778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Preliminar afastada.
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1263659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa de pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Preliminar
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e BANCO DO BRASIL SA ... a definição da forma de correção e tarifas ... remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1274414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1267238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição...
... RAMOS DE ABREU FILHO ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1259214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... ROSA ANGELICA ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1814612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Carência da ação. Gratuidade de justiça concedida. Preliminar de não conhecimento por violação à dialeticidade. Rejeitada. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de má administração dos...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ALFEU MACHADO ... a definição da forma de correção e tarifas remuneratórias que devem ser aplicadas às ... -
Acordao N° 1255156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa de pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da instituição financeira reconhecida. Preliminar...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e BANCO DO BRASIL SA ... a definição da forma de correção e tarifas ... remuneratórias que devem ser aplicadas às ...