tatuagem criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Processo nº 0046321-18.2016.8.19.0038 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Roubo Com Emprego de Arma e Concurso de Agentes. Condenação Na Pena de 07 (sete) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Em Regime Inicialmente Fechado, Além de 90 dias-multa. Recurso Da Defesa Pretendendo a Absolvição Do Acusado por Insuficiência de Provas. a Autoria e Materialidade Do Delito Restaram Devidamente Comprovadas Nos Autos. O Réu Foi Capturado por Policiais Militares No
... Terceira Câmara Criminal ... Apelação Criminal nº 0046321-18.2016.8.19.0038 ... possuía uma tatuagem" (nome, desenho) no pescoço, antebraço, etc. Que mais nada ... Importante frisar que a vítima descreveu minuciosamente\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004636-88.2018.8.19.0061 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004636-88.2018.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Artigo 58, §1º, do Decreto-Lei 6.259/44. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi
... ALINE ABREU PESSANHA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ALINE ABREU PESSANHA:33463 Assinado em 30/04/2021 19:26:28 ... Local: ... -
Acórdão nº 0303702-06.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... e sujou as partes íntimas da vítima; que reconheceu o ... agressor por uma cicatriz no rosto e uma tatuagem no ... braço; que o agressor é moreno; que a cor da ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. NÃO OCORRÊNCIA.1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o art. 184 do ECA dispõe que, oferecida a representação, a autoridade judiciária deve designar audiência especialmente para a apresentação do...
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Decisão com número 5775550-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 04-10-2023
... pescoço ou no rosto e que eram morenos. Aduziu que não se recorda de detalhes das ... tatuagens, mas que um deles tinha uma tatuagem próxima à região dos olhos ... Informou que não tem segurança de afirmar quem são os acusados, mesmo diante de ... fotos. Contou que em sede ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 7/STJ. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS DA AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As conclusões expostas na decisão agravada não demandaram reexame do acervo fático-probatório, mas somente a correta...
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Acórdãos nº 0008984-52.2008.8.26.0079 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... Recurso ministerial. Provas suficientes. Reconhecimento pelas características físicas, voz, tatuagem" de um dos acusados. Força probatória das declarações das vítimas sobre acusados não conhecidos antes do fato causador da aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003642-03.2016.8.26.0266 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Enero de 2018
... Destacou, também, que reconheceu o acusado na Delegacia de Polícia, em razão da tatuagem de flor que ele ostenta na mão, do fato dele usar aparelho dentário e uma gargantilha dourada com a letra “B” ...
- Acórdãos nº 0621201-18.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1338805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminares de produção de provas ilícitas e de cerceamento de defesa rejeitadas. Sentença de pronúncia. Absolvição sumária e impronúncia. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e indícios de autoria e qualificadoras. Recurso desprovido. 1. O juiz fundamentadamente...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0706957-79.2020.8.07.0009 ... tatuagem Bivis Tattoo, Recando das Emas/DF, ... WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA, de ... -
Acórdão nº 0513244-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2018
... menor'. Às perguntas formuladas pela MM. Juíza de Direito, ... respondeu: que a facção criminosa BDM usam tatuagem no rosto ... equivalente a três lágrimas; que a facção usa boné verde ... florescente; que a facção Catiara ou estrela de Davi usa tatuagem ...
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Acórdão Nº 0802771-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... disparos proferidos a curta distância, vez que ausente a “zona de tatuagem”: ... [ ... ] O perito criminal, o qual foi solicitado para realização do levantamento ... pericial na data da morte violenta (17.01.2021), objeto ...
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Acórdão Nº 0803175-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-06-2021
... de disparos proferidos a curta distância, vez que ausente a “zona de tatuagem”: ... [ ... ] O perito criminal, o qual foi solicitado para realização do levantamento ... pericial na data da morte violenta (17.01.2021), objeto ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171979-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADOS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 244, §1º, E 242, §2º, I e II, C/C ARTIGO 70, II, ¿d¿, ¿g¿ e ¿l¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSÃO PUNITIVA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO RÉU JOSIANO PELO COMETIMENTO DOS DELITOS DISPOSTOS NA EXORDIAL, COM AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES ELENCADAS NAS ALÍNEAS ¿d¿ e ¿g¿ DO ARTIGO 70,...
... o Gol e o segundo elemento que estava no carro, mas o terceiro estava ciente; que o ... homem que dirigia o Gol possuía uma tatuagem no braço esquerdo, mas não consegue ... identificar o desenho; que quem tinha a tatuagem era o P1; que só tinha um moreno ... quer era o estava ao ... -
Acórdão Nº 0013157-14.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-06-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCABIMENTO. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. SUMULA 231 DO STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE DA ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE
... 500239 - Autos n.º 0013157-14.2015.8.01.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... tinha uma tatuagem no braço, eu vi um cara mesmo, mas não era ele, ... se fosse ele eu ia conhecer né. Eu conheço ele desde de criança, não ... era ele não. Eu ... -
Decisao Nº 0700592-06.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... sem armação, informando ainda que ele trajava camisa e bermuda preta, devendo ter entre 1,65m a 1,67m de altura, sendo magro e tinha uma tatuagem em um dos braços, cabelo curto, e aparentava ser novo, com cerca de 21 anos de idade. Continuando o frenesi criminoso, por volta das 22h00min, a ...
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Acórdão Nº 0701377-48.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... Vermelho. Um informante protegido por sigilo explicou que a vítima ... teria sido morta por possuir elementos (uma tatuagem de carpa e uma ... foto no facebook fazendo o "3") que indicam que integraria a ... organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Tal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
... ALINE ABREU PESSANHA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ALINE ABREU PESSANHA:33463 Assinado em 31/05/2022 11:15:43 ... Local: ... -
Acórdão Nº 211809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... RHC 211809 AGR / SC ... de estúdio de tatuagem, ingressou no local e rompeu, de maneira forçada, ... a gaveta, ... condenação criminal, inviabiliza, por si só, a incidência do princípio da ...
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Acórdão Nº 0014271-17.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Existência de provas da materialidade e da autoria. Pleito de absolvição afastado. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, autoriza a fixação da pena base acima do mínimo legal. Impossibilidade de alteração do regime inicial de cumprimento de pena.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam
... O de cara limpa é um tal de Ribamar, eu reconheci o ... José Ribamar, pois ele estava de rosto limpo. Tinha um que tinha ... uma tatuagem na perna, tinham dois com tatuagem. O Lucas ... também reconheci. Esse Lucas ficou sentado na cadeira ... esnobando, dizendo que ele não teve ... -
Decisão monocrática Nº 227230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... criminal ... Para melhor compreensão da controvérsia, observem-se trechos do ... juízo, o depoimento do policial que confirmou a existência de tatuagem no rosto do Agente e a confissão extrajudicial do Réu ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0000466-64.2019.8.12.0051 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/10/2022
... "APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA – TATUAGEM EM ... ADOLESCENTE – PLEITO ...
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Decisão da Presidência nº 26691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... nº DP 3/321/2014), no exame de saúde, em razão de possuir tatuagem na parte interna do bíceps direito; e b) obteve a ordem liminar em ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis ... proc.(a/S)(Es) : sem Representação nos ...