tatuagem criminal
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... fato de que o autor teria um traço distintivo (tatuagem na região do ... pescoço), a tornar evidente, portanto, a absoluta ... modelo de investigação criminal que busque, de outro lado, contemplar ... diversidade probatória ... -
Acórdãos nº 0000655-12.2015.8.26.0530 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Cabimento do redutor de 1/3. Falta de fundamentação idônea para considerar tatuagem do acusado em seu desfavor. Pena totalizada em 3 anos e 4 meses de reclusão, mais 333 dias-multa. Manutenção do regime ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089418-79.2016.8.19.0002 (Criminal), 26-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA PONTE RIO NITERÓI, COMARCA DE NITEROI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA NO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO, TANTO DA ATENUANTE ...
... como, principalmente, pela descrição de suas características, notada- ... mente de uma específica tatuagem" nos dedos das mãos, ostentando a ... inscrição LOVE, o que foi prontamente verificado pelo Magistrado, ... durante a Instrução, a constituir cen\xC3" ... -
Acórdão nº 0009783-49.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA –1. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA – 1.1. NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 5º, LV E LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO DEMONSTRADOS – RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS DO...
... ou impertinentes e, considerando que as vítimas reconheceram o apelante por fotografia na fase inquisitorial, principalmente, pela sua tatuagem, não ficou demonstrado o prejuízo sofrido pelo indeferimento da prova. ... 1.2. O fato de se tratar de oitiva por videoconferência, não tem ... - Processo nº 0311857-74.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
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Acordao N° 1604480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Roubos simples. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Reconhecimento fotográfico. Declarações das vítimas. Coerência probatória. Manutenção da decisão recorrida. 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do código penal (por duas vezes). A defensoria pública requer absolvição por
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0001449-45.2019.8.07.0005 ... através de uma tatuagem que o réu tem no pescoço/peito, além das características físicas, que ... -
Capítulo 4 - Traumatologia forense - Lesões por armas de fogo e balística forense
... Nos disparos de arma de fogo a curta distância, a zona de tatuagem verdadeira é provocada: ... (A) Pelo calor desprendido pelo projétil ... Gabarito “C” ... (PERITO CRIMINAL/AC – 2015 – FUNCAB) No estudo da balística forense, trata-se de ...
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Acórdãos nº 9000084-87.2018.8.26.0268 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Abril de 2019
... Desnecessidade de oitiva judicial do preso - Falta grave reconhecida Posse de máquina artesanal para tatuagem Atipicidade material afastada - Falta configurada - Perda dos dias remidos Interrupção do lapso temporal apenas ...
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Direitos individuais e coletivos
... o proferiu quando o discurso ensejar responsabilidade civil ou criminal. Nada obstante, vale lembrar que segundo a doutrina majoritária e a ... público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0239541-58.2017.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de RODRIGO MOURÃO DA SILVA, MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, WILLIAM SILVA DE SOUZA, CARLOS DIEGO REIS ALMEIDA PARANHOS E EDGAR ALVES DE SANTANNA, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal. 2. Na AIJ do...
... Apelante, inclusive, alguns, esclareceram que o mesmo possui uma ... tatuagem no pescoço, (um desenho de diamante com uma frase) ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D OLIVEIRA:16079 Assinado em 18/12/2019 21:05:54 ... Local: GAB ... -
Acordao Nº 169276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA E DESCLASSICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CRIME ÚNICO. NÃO ACOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REDUÇÃO DE PENAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA...
RELATRIOO Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de Macap - Dr. Diego Moura de Arajo - condenou DAVID DA SILVA ... estarem de capacete, viu bem os olhos deles e reconheceu a tatuagem no antebrao do acusado David Cutrim, alm de narrar que o aparelho celular ... -
Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... probatório (ou standard) exigível para lançar uma condenação criminal, a doutrina especializada ressalta ser necessária a prova acima da ... nacional conhecido como LORINHO (não identificado – possui uma tatuagem de teia de aranha no ombro esquerdo, residente na vila Liberdade) lhe ...
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Acórdãos nº 9000180-91.2015.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ESTADO DE SÃO PAULO Execução penal – Falta grave – Reeducando do regime fechado que confecciona tatuagem enquanto ao longo do cumprimento de pena – Conduta passível de ser considerada tanto incitação ou participação ...
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Acórdãos nº 7005613-61.2018.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2018
... Posse de máquina artesanal para tatuagem. Inexistência de provas de que o material era capaz de ofender a integridade física de outrem. Comissão apuradora que ...
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Acórdãos nº 7002641-70.2015.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Prova suficiente de descumprimento de ordem expressa da Direção do Estabelecimento. Proibição de tatuagem que visa a garantia da “saúde e do bem estar” dos sentenciados ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo ...
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Acordao N° 1438825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Apelação criminal. Roubo. Arma de fogo. Concurso de agentes. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso desprovido. 1 - demonstrado pelo acervo probatório a materialidade e a autoria do crime de roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes (art. 157, §2°, inciso ii, e §2-a, i, do código penal), não há que se falar em absolvição do réu. 2 - a alegação...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0701694-32.2021.8.07.0009 ... grau de certeza da vítima ao relatar que o acusado tinha uma tatuagem em seu braço com o nome da ... 3 - A palavra da vítima nos delitos ... -
Acordao N° 1368805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca. Artigo 157, § 2º, inciso vii, do código penal. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Reconhecimento pessoal. Demais provas. Recurso conhecido e desprovido. 1. A palavra da vítima, em especial em casos de crimes patrimoniais, tem relevância considerável, ainda mais quando corroborada com as demais...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0707988-34.2020.8.07.0010 ... sobre a compleição física do acusado, o local de sua tatuagem, e as vestes que ... usava no momento dos fatos, fornecendo mais ... -
Acordao N° 1250800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Crime de furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, i c/c art. 14, ii, cp). Tentativa de ingressar na casa forçando o obstáculo da janela. Réu reconhecido pela vítima. Crime de desacato (art. 331, cp). Ofensas dirigidas aos policiais militares e não às pessoas. Princípio da consunção. Não aplicação. Ofensas verbais não proferidas no momento da resistência. Recurso conhecido e...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0000278-11.2019.8.07.0019 ... vítima acerca de características físicas (tatuagem em um dos braços e bigode) do réu ... 2. O acusado ofendeu a honra de ... -
Acórdãos nº 7014412-98.2015.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Preliminar rejeitada. Mérito. Alegada atipicidade. Ocorrência. Ato de receber tatuagem, realizada por outro detento. O simples fato de permitir que outro detento tatue seu corpo não configura falta grave ...
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Acórdão Nº 0700842-33.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
... quanto à autoria delitiva, na medida em que o réu, que usava capacete ... na empreitada delitiva, possui tatuagem idêntica àquela descrita pelo ... ofendido e testemunhas e estava, no exato momento do crime, na ... posse de uma motocicleta tal como a utilizada ...
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Acórdão nº 7001659-19.2022.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001659-19.2022.8.22.0016 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: VINICIUS BATISTA DA SILVA SANTANA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:
... processo: 7001659-19.2022.8.22.0016 ... Classe: Apelação Criminal ... Polo Ativo: VINICIUS BATISTA DA SILVA SANTANA ... ADVOGADO DO ... Ele também tinha ... uma tatuagem nas costas que dava para ver nas imagens. O réu já era conhecido ... da ... -
Acórdãos nº 7005585-98.2015.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2015
... Mérito – Absolvição – Improcedência – Reeducando assumiu a propriedade da máquina de tatuagem encontrada em sua cela Fatos atestados pelos agentes penitenciários – Falta grave caracterizada – Impossível ...
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Acórdãos nº 2128790-41.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... Paciente que ostenta tatuagem de símbolo sabidamente ligado a facção criminosa. Ordem denegada. 1. A Advogada Giuliana de Lucas Rivas impetrou a ...
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Decisão monocrática Nº 233419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... , com indicação inclusive de sinal característico do acusado - tatuagem na perna - de modo a tornar induvidoso o reconhecimento realizado’ ... CRIME DE EXTORSÃO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL". RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO EM JU\xC3" ...
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Acórdão nº0000124-17.2019.8.17.0600 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM), 07-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Criminal - Recife - F:( ) Processo n 0000124-17.2019.8.17.0600APELANTE: EMERSON ... ouvido em Juzo afirmou: a gente reconheceu ele porque ele tem uma tatuagem no brao, os dois elementos so conhecidos porque um trabalha na feita de ...