tatuagem criminal
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203523-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Eliminação da Demandante do certame após exame físico, por possuir tatuagens em seu corpo. Alegação autoral no sentido de que tal decisão administrativa estaria em contraste com os princípios da...
... sendo fixada tese jurídica no sentido de que “editais de concurso ... público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, ... salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores ... constitucionais”. Previsão no regramento do concurso de ... -
Acórdãos nº 0001040-37.2018.8.26.0535 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2021
... Marcos Vinicius Giandelli , Policial Militar, relatou que não se recorda se conhece o acusado Danilo; tem uma tatuagem no ombro, outra nas costas, outra na costela direita e uma na perna; participou da ocorrência dos autos. A ...
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Acórdãos nº 0002061-07.2012.8.26.0358 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Apelação nº 0002061-07.2012.8.26.0358 - lauda 7/11 sendo uma tatuagem de duas armas nas costas. Ele era conhecido dos meios policiais. Fizeram diligências e o apelante compareceu à ...
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Acórdão nº 4207524 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
... CONSIDERADO INAPTO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE EM RAZÃO DE TATUAGEM . RESTRIÇÃO EDITALÍCIA- TATUAGEM ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso". Sendo assim, a Administração Pública apenas pode ...
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Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
... una listra raspada na lateral da cabeça e também numa das ... sobrancelhas, e tatuagem grande no braço; que o comparsa era ... um pouco mais alto, a pele um pouco mais clara, cabelos ... escuros e curtos, porte físico normal (nem ...
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Acórdãos nº 2088620-90.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2019
... minutos depois, o paciente chegou ao local dos fatos, afirmando ser o proprietário do estúdio de tatuagem localizado ao lado do sobrado ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus Criminal nº ...
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Acórdãos nº 0108481-19.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2015
... Todavia, o réu não possui tatuagem. Esta circunstância, com a devida vênia de entendimento diverso, não é de pouca importância, especialmente ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... feira e pede para os "amigos" ("Ramirrom" " Bocão" e "BR") ... ficarem atentos, pois chegaria a amostra. "Soldado" comenta ... sobre uma tatuagem que "br" teria feito (tatuagem de samurai ... no braço)."Gordão" pergunta como faria para subir com as ... "bolas de café", fala que mandaria o ... -
Decisões Monocráticas nº 186556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo ... ática de ato infracional equiparado ao roubo, além de ostentar tatuagem de 'Carpa', conhecida por identificar integrantes de organização ...
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Decisão monocrática Nº 214703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... de habeas corpus empregado como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. Nulidade processual. Inocorrência. Reexame de fatos e ... informando características físicas do comparsa, destacando uma tatuagem no braço ... 3. Os autos trazem elementos probatórios suficientes ...
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Decisão da Presidência nº 186556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo ... ática de ato infracional equiparado ao roubo, além de ostentar tatuagem de 'Carpa', conhecida por identificar integrantes de organização ...
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... é Manuela fazia parte dos grupos de WhatsApp do PGC, como o "Joaçaba Futebol"; o réu Odacir da Rosa, vulgo irmão Fernandinho, possui uma tatuagem escrita "Fernandinho"; o celular dele continha várias conversas relacionadas à organização criminosa; no celular dele existiam vários áudios e ...
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Decisão Monocrática Nº 0463040-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). RECURSO DO RÉU JOÃO VAZ DE SOUSA NETO ¿ PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA ¿ USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO E DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DO USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. POLICIAIS
... Em resposta as perguntas formuladas pelo Ministério Público, o réu ... confirmou que ostenta uma tatuagem na perna esquerda e que a referida tatuagem foi feita ... anteriormente ao crime de homicídio que tratam os autos. Indagado se possuía uma ... -
Direito Penal
... Calcado em valores de política criminal e derivado do princípio da intervenção mínima, o princípio da ... ante a prática da conduta, como é o caso, por exemplo, da tatuagem. Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ...
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Decisão monocrática Nº 228759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... Um dos roubadores tinha alargadores nas orelhas e tatuagem de letras nos dedos da mão ... Mais tarde naquela noite, receberam ... por foto pelas vítimas e demais provas produzidas na instrução criminal, é indubitável ... Nota-se que as vítimas e a testemunha narraram ...
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Direito Penal
... óteses, indiferente ante a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... causa de aumento do emprego da arma branca, por meio de revisão criminal ... (D) deverá buscar a anulação da sentença condenatória, ...
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Acórdãos nº 0004257-87.2014.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
... Apelação nº 0004257-87.2014.8.26.0322 Lins 6ª Câmara de Direito Criminal - Relator: José Raul Gavião de Almeida 4/8 uma tatuagem recentemente feita ), não houve comprovação formal do suposto serviço prestado ( quer com documentos, quer com a ...
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Acórdãos nº 0000967-65.2015.8.26.0278 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Conseguiu visualizar o rosto do delinquente, notando que ele possuía cicatriz perto do olho e tatuagem na ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO _________________________________________________________ “SEGUNDA ...
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Acórdãos nº 0000605-90.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Apelação nº 0000605-90.2017.8.26.0602 - lauda 8/16 quando adentrou um indivíduo magro, alto, com tatuagem no braço, usando boné, camiseta cinza, bota preta e óculos escuros, dizendo “perdeu”. O indivíduo ...
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Acórdãos nº 0003361-80.2007.8.26.0066 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... (fls.100/101) e os descrevendo pela cor da pele, pela estatura e por sinal físico caracterizado por tatuagem, narrando ter visto quatro indivíduos. Afirmou, ainda, que houve subtração de motociclo, telefones celulares, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.ESTUPRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA CONTRARIEDADE DE TEXTODE LEI OU DA EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA COMPROVADAPOR VÁRIOS ELEMENTOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ.1. O reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial éadmitido, desde que corroborado por outras...
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Acórdão Nº 08013350220208205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-06-2023
... a sua moto ; que seguiram para São José e esperou amanhecer; que foram para a delegacia junto com Gilberto; que identificou um pela tatuagem; que Gilberto identificou os demais; que eles não falavam nada, só os chutavam; que chegou a falar com o que caiu, mas ele não dizia nada; que o ...
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Direito Penal
... óteses, indiferente ante a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. São exemplos: a circuncisão praticada na religião ... ARTHUR ... tipo penal, tal será insuficiente à responsabilização criminal do agente quando a conduta por ele praticada for aceita ordinariamente ...
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Decisões Monocráticas nº 185836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, ... DA SILVA, vulgo Lipe, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, vulgo Zé da Tatuagem, JOSÉ ELIAS DA SILVA, vulgo Bililiu e ADRIANO ANSELMO DE OLIVEIRA, ...
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Acórdãos nº 0010151-11.2015.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... 2 5.639 - Apelação no. 0010151-11.2015.8.26.0451 - 5 ostentava uma tatuagem na perna, estaria comercializando droga, e que a substância entorpecente era escondida no meio do mato, num terreno baldio ...