taxa básica financeira
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20323-93.2014.5.04.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (ADC 58 ... TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21017-04.2015.5.04.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS JUROS NA FASE EXTRAJUDICIAL. O Supremo Tribunal Federal, em...
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0032128-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA BÁSICA FINANCEIRA ... COMISSÃO DE ...
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A aplicação da tr e do ipca-e a part ir da análise feita pelo stf e tst
... Sumário : 1. Introdução – 2. A Taxa Referencial de Juros (TR) e o Índice de Preços ... histórico anual, e tem como Legislação básica a Lei 8.177/91; a Resoluções do CMN – ... um redutor (TBF – Taxa Básica Financeira) que, na prática, faz com que a taxa seja muito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 294-79.2011.5.04.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Acórdão Nº 0020993-04.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... Insurge-se o segundo executado contra a taxa de juros aplicada, argumentando que deve ser ... ão dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0000549-51.2014.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... 5º, II, da CF ... Postula a aplicação da Taxa Referencial. Refere que, na pior das hipóteses, ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0000987-38.2012.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
... do Sul, com autonomia administrativa e financeira, mantida pelo Estado, e embora inconteste que se ... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ...
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Acórdão Nº 0020333-66.2015.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATÉ A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO . A indenização referente ao período de afastamento do emprego até a reintegração compreende todas as parcelas devidas ao trabalhador como se trabalhando estivesse, salvo especificação diversa no título executivo, o que não é o caso dos autos. Aplicação do entendimento consolidado nas Orientações...
... decorrentes de condenação judicial pela Taxa Referencial (TR), não podendo ser aplicado o ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020481-22.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA JUROS DE MORA SOBRE O FGTS. Ressalvado o entendimento desta Relatora de que se aplica a OJ 302 da SDI-1 do TST, fica autorizada a cumulação de juros de mora com juros remuneratórios nos depósitos do FGTS, conforme entendimento majoritário desta Seção Especializada.
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020874-15.2017.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
IMPENHORABILIDADE DE BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA EMPRESA. Não se aplica ao caso dos autos o disposto no art. 833, V, do CPC, que se destina unicamente ao executado - pessoa física, e não pessoa jurídica. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 25 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada que se nega provimento.
... índice de correção monetária deve ser a Taxa Referencial. Afirma que o dispositivo citado tem ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020280-45.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
... Postula a aplicação da Taxa Referencial ... 2.2. BREVE RELATO DA EXECUÇÃO ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0020241-13.2019.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. OJ nº 415, SBDI-1 do TST. Só é possível a compensação das horas extras adimplidas durante o contrato de trabalho, nos termos da OJ nº 415, SBDI-1 do TST, tratando-se de verba de idêntica natureza. Agravo de petição da executada que se nega provimento.
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020333-40.2019.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E DE HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL . OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. Hipótese em que o título executivo determina expressamente a apuração do adicional de horas extras para as horas irregularmente compensadas, até o limite de 44 horas semanais, e para aquelas horas excedentes à 44ª hora semanal, a hora extra acrescida...
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0000727-33.2013.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0000855-05.2012.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não tendo a devedora principal meios imediatos de satisfazer os valores devidos ao exequente, impõe-se o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 06 desta Seção Especializada em Execução.
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0102200-71.2009.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AMBEV. GRATIFICAÇÃO CONDICIONAL DE ASSIDUIDADE (GCA). Conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 47 desta Seção Especializada em Execução, a gratificação condicional de assiduidade (GCA) não integra a base de cálculo das horas extras, por ser parcela paga de forma anual, salvo decisão em sentido contrário no processo de conhecimento, que não
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020805-94.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0021106-13.2018.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
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Acórdão Nº 0001279-46.2013.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA CORSAN. REFLEXOS. AVANÇOS E GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS. Considerando que não especificado no título executivo a base de cálculo dos reflexos deferidos em decorrência de diferenças salariais, deve ser observado o regramento que era adotado pela reclamada no curso do contrato de trabalho, de acordo com a norma coletiva, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção...
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0098000-03.1999.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Acórdão Nº 0021708-68.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO DO FGTS. CUMULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. Conforme entendimento majoritário desta Seção Especializada em Execução, fica autorizada a cumulação de juros de mora com juros remuneratórios nos valores devidos pela executada a título de depósitos do FGTS.
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0020440-14.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
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Acórdão Nº 0021201-90.2017.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. A contribuição sindical é calculada tomando-se por base a sua remuneração (art. 580 da CLT), sendo que esta, por disposição da CLT, compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, e as gorjetas que receber. Ainda, o referido diploma consolidado estabelece que integram o salário não só a importância...
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ... -
Acórdão Nº 0000652-89.2012.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...