taxa básica financeira
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Econmica Federal - CEF uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos ... de encargos financeiros equivalentes taxa do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1079, DE 28 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-043, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-033, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1106, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540-031, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º - Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1750-050, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1138, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1440, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-041, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1875-055, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída a Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335152-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2001
... da comissão de permanência "à taxa de mercado", tenho que deve a mesma ser Básica Financeira (TBF), que é um índice idôneo, ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
... ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ ... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice Nacional de ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por ... Súmula 287. A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... que pressupõe uma irregularidade financeira, ou seja, se os recursos repassados não forem ... se forem cobrados outros encargos que não a taxa de ... juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir; c) ...
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Decisões Monocráticas nº 1166178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... órios, e multa contratual, calculada à taxa média de mercado, desde que nos limites da taxa ... 219), dada a situação financeira do apelante (Banco) e os efeitos da decisão ... relação à aplicabilidade da TBF (Taxa Básica Financeira), o recurso não merece ser conhecido ...
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Decisão da Presidência nº 1166178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... órios, e multa contratual, calculada à taxa média de mercado, desde que nos limites da taxa ... 219), dada a situação financeira do apelante (Banco) e os efeitos da decisão ... relação à aplicabilidade da TBF (Taxa Básica Financeira), o recurso não merece ser conhecido ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... I - a unidade básica de articulação é o artigo, indicado pela ... 1. adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual; e ... 2 ... 12.10. No caso de taxa, cuida-se de exação a ser cobrada em razão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540-029, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1356, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1398, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...