taxa básica financeira
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-037, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1750-046, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-040, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1875-056, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488-015, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488-018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1540-026, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5o Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-035, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1750-047, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1875-057, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... I - ser compatível com a taxa de remuneração de longo prazo; ... II - ser ... informações ao Censo da Educação Básica e ao Censo da Educação Superior, conforme ... relativa à demonstração contábil e financeira exigida em regulamento; ou ... b) pelo não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... taxa de 6% a.a. (seis por cento ao ano), serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ou falência de instituição financeira que tenha concedido crédito a operações de ... como receitas ao FDNE, de forma que a taxa total de encargos paga pelo tomador dos recursos ... órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ...
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Crimes de Prefeitos
... de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins ... se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente a ou indexada à taxa básica" financeira, ou à que vier a esta substituir; IV \xE2" ...
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Decisões Monocráticas nº 40092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela taxa referencial (TR) ... Na oportunidade, Sua ... ém, da metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF), órgão esse vinculado ao ...
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Decisão Monocrática nº 5012626-75.2014.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2016
... a substituição da TR por 75% da TBF (Taxa Básica Financeira), de modo a promover a devida ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... com o intuito de afastar a limitação da taxa de juros nas cédulas de crédito rural, ... surpreendeu e extrapolou a capacidade financeira dos sócios ... A partir dali, a conclusão ... A Taxa Básica Financeira não pode ser usada como índice de ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... a disponibilidade orçamentária e financeira: ... I - concederá subvenção econômica ao ... setenta por cento de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e ... III - infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de ...
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Acórdão Nº 7431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
Agravo regimental em mandado de injunção. 2. Direito Civil e Constitucional. 3. Alegada omissão legislativa na regulamentação do limite da taxa de juros firmado em contrato de mútuo com instituição financeira para aquisição de bem imóvel. 4. Hipóteses de cabimento não configuradas. Não conhecimento da ação mandamental. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo...
... limite da taxa de juros firmado em contrato de mútuo com uição ... financeira para aquisição de bem imóvel. 4. Hipóteses de ... utilizando como referência a taxa básica financeira mensal que o próprio Banco ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... -educação, praticado na educação básica" e superior e em formas assistemáticas de educaç\xC3" ... financeira e de prestação de contas dos recursos ... I - despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... financeiros não poderão ser inferiores à Taxa Referencial e a apuração será pro rata ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre ... fiduciário ou ao seu sucessor, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, ... ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... , e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao transporte ferroviário de alta velocidade; ... VI - ... corresponderá à diferença entre o encargo do mutuário final e a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescida de 1% (um por cento) ... § 3º ...
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Decisao Nº 0042314-40.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... na exordial, para declarar abusiva a taxa de juros fixada no contrato objeto da lide, bem ... financeira, outro não é o caminho senão buscar-se nos ... 5 e 7/STJ. 5. `A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como ...
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Acórdão nº 1.0702.11.011358-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO INPC - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS - CAPITALIZAÇÃO. O índice que melhor representa a perda do poder de compra da moeda é o INPC. Os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, não admitindo sua capitalização por inexistência de...
... quando existe expressa contratao com taxa estipulada (prefixada). Pede o provimento do ... TAXA BSICA FINANCEIRA - NDICE QUE NO REFLETE A DESVALORIZAO DA MOEDA - ...