taxa básica financeira
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Súmula 287 A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada ...
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Decisões Monocráticas nº 858185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato - Legalidade da utilização ... Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como ...
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Medida Provisória nº 1.950-69 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5º Fica instituída Taxa Básica Financeira - TBF, para ser utilizada ...
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Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... Art. 5o Fica instituída Taxa Básica Financeira — TBF, para ser utilizada ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... 4. "A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. "A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0266470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. "A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada ...
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Contrato de confissão e renegociação de dívidas. Título executivo. Execução. O Tribunal local, após o exame dos contratos em apreço, decidiu que houve uma renegociação, por instrumento de confissão de dívida, com reconhecimento e quitação do débito, e que, de acordo com o disposto na Súmula nº 300/STJ, tal instrumento constitui um título executivo extrajudicial. Agravo regimental. CONTRARRAZÕES
... a 10% e correção monetária pela Taxa Básica Financeira - TBF. Logo, permite aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0321487-34.2016.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 18-11-2019
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. UTILIZAÇÃO DA TAXA DI COMO INDEXADOR. INVIABILIDADE. A TAXA MÉDIA ... Deveras, assim como ocorre com a Taxa Básica Financeira (TBF), a Taxa de Depósito ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA BÁSICA FINANCEIRA - TBF. UTILIZAÇÃO COMO ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ... de julho de 1996, pela aplicação mensal da Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do ... adotando-se, para efeito de remuneração básica, os índices abaixo relacionados, obedecendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102200-71.2009.5.04.0022)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil)." ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira") ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126500-60.2009.5.04.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/14 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Opostos ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20852-74.2016.5.04.0381)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se...
... determinou a adoção da Taxa Referencial (TR), como índice de correção ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20599-33.2015.5.04.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se...
... determinou a adoção da Taxa Referencial (TR), como índice de correção ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21508-60.2015.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do ...
... incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).". Opostos ... pesquisa diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20515-47.2015.5.04.0405)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante de potencial violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista.
... débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC. Diante da controvérsia ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, ... e, para ... diária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... ício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a ... fixará a pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, como se ...
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Parte III - Matemática financiera
... depósito de R$ 5.000,00 remunerados a uma taxa de juros simples de 10% a.a. Nesse caso, os juros ... R$ 10.000,00 em uma aplicação financeira e o gerente lhe informa que para a aplicação ... âmbito brasileiro, a redução da taxa básica de juros (taxa aparente) para 9,25% ao ano em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0151931-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO DE CONTRATO - ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - BUSCA E APREENSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0020268-51.2016.5.04.0334)
... de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do ... pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de ... ária foi nomeada TBF (Taxa Básica Financeira) ... Logo, a TR é uma taxa atrelada a índices ...
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Índice remissivo
... p. 98 ... Súmula 80: A taxa de melhoramento dos portos não se inclui na base ... p. 122 ... Súmula 287: A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 1
... ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ ... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice Nacional de ...
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Modelo da nova ação cumulada com ação de expurgos inflacionarios dos planos economicos (collor, bresser)
... ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ ... do FGTS foram submetidas a partir de 1991 a Taxa Referencial- TR, porém a partir de janeiro de ... Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice Nacional de ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0050863-5 de T4 - QUARTA TURMA
... o pacto de atualização da dívida pela Taxa Referencial-TR e Taxa Básica ... Financeira - ...