taxa conservação e limpeza pública
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Decisão Monocrática Nº 0010807-15.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-01-2020
... Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à Taxa de Iluminação Pública dos exercícios de 2000 a 2004, bem como à Taxa de Limpeza e Conservação dos exercícios de 2000 a 2003, ...
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Decisão monocrática Nº 545747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 – TAXA DE COLETA DE LIXO DAS VIAS PÚBLICAS – DE NA COBRANÇA – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – ILEGALIDADE, POR SE TRATAR DE ... de Lixo e de limpeza e Conservação Pública, efetuada nos exercícios de 1995 a 2000, ...
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Acórdãos nº 1000745-08.2015.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Bertanha Fini Comarca: Jaú Voto nº 4519 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Serviço de ... SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083370620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808337-06.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO. CESSÃO DE USO...
... à exordial, o imóvel do qual se executa a Taxa de Coleta de Resíduo, foi cedido ao Estado da ... incumbiu da administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas ... impossibilidade de cobrança de taxas de limpeza pública, ante a ausência de previsão legal em ... -
Decisão da Presidência nº 533992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2015
... AÇÃO ORDINÁRIA - TAXA de remoção e coleta de lixo, iluminação ica, conservação e limpeza de vias públicas e extinção de ... TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA DOMICILIAR E DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ...
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Acórdãos nº 1003633-13.2016.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... ção de indébito Taxas de limpeza pública, conservação de vias e ... para manter a cobrança da Taxa de limpeza pública e afastar a cobrança ...
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Acórdãos nº 0005877-80.2011.8.26.0180 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Taxas de conservação de vias públicas e de limpeza ... ável autorizam a cobrança de taxa, por ser imprescindível, para estas ... públicas e de limpeza pública e ressalvou, no entanto, que ...
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Decisão monocrática Nº 1460124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. SERVIÇO DE COLETA E ... diversa daquelas referentes à ‘conservação e limpeza de logradouros públicos’ ...
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Decisões Monocráticas nº 767419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2014
... Territorial Urbana IPTU, das Taxas de Limpeza Pública, de Coleta de Lixo, de Conservação de ... : TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Decisão da Presidência nº 767419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2014
... Territorial Urbana IPTU, das Taxas de Limpeza Pública, de Coleta de Lixo, de Conservação de ... : TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 1006238-53.2015.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... ípio de São Bernardo do Campo - Taxa de Conservação de Vias e Logradouros - ... ça - Fato gerador que abrange a limpeza de vias e logradouros públicos - Ofensa ... ões foram ofertadas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ocasião em que ...
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Decisão da Presidência nº 783603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... no sentido da inconstitucionalidade da taxa" que tenha por fato gerador a prestação de servi\xC3" ... Taxa de Segurança Pública ... É inconstitucional a taxa que tenha por ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Acórdãos nº 2043368-69.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... IPTU e taxas de incêndio, limpeza e conservação. Exercícios de 1997 a ... Matéria de ordem pública - Taxas de incêndio, conservação e ... do Município para instituição da taxa de incêndio. Hipótese que fulmina ...
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Decisões Monocráticas nº 706090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... no sentido da inconstitucionalidade da taxa" que tenha por fato gerador a prestação de servi\xC3" ... Taxa de Segurança Pública ... É inconstitucional a taxa que tenha por ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Decisão da Presidência nº 706090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... no sentido da inconstitucionalidade da taxa" que tenha por fato gerador a prestação de servi\xC3" ... Taxa de Segurança Pública ... É inconstitucional a taxa que tenha por ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Decisões Monocráticas nº 783603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... no sentido da inconstitucionalidade da taxa" que tenha por fato gerador a prestação de servi\xC3" ... Taxa de Segurança Pública ... É inconstitucional a taxa que tenha por ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Decisões Monocráticas nº 878668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA ...
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Decisão da Presidência nº 878668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA ...
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Decisão da Presidência nº 809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2015
... suspender a exigibilidade das taxas de limpeza pública, de conservação de vias e logradouros ... de R$ 1.927.339,52, isso só para falar da taxa de limpeza pública ... Caso se cogite das taxas ...
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Decisões Monocráticas nº 734452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... Taxa de expediente para emissão da guia de ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE A PÚBLICA ARTS. 77 E 79 DO CTN ESPECIFICIDADE E ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Decisão da Presidência nº 734452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... Taxa de expediente para emissão da guia de ... MUNICÍPIO DE OURO PRETO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAXA DE A PÚBLICA ARTS. 77 E 79 DO CTN ESPECIFICIDADE E ... de Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Limpeza Pública por serem inespecíficas e ...
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Decisão monocrática Nº 1312807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE COMBATE A SINISTROS. INADEQUAÇÃO ... EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e Taxas de conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ários de Imposto Predial Territorial Urbano, Taxa de Conservação e Limpeza e Contribuição para ...
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Decisões Monocráticas nº 1128467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Taxa estadual de assistência aos médicos, ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... ONALIDADE ... TAXAS DE LIMPEZA" PÚBLICA DOMICILIAR E DE MANUTENÇÃO DA REDE DE \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1128467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Taxa estadual de assistência aos médicos, ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... ONALIDADE ... TAXAS DE LIMPEZA" PÚBLICA DOMICILIAR E DE MANUTENÇÃO DA REDE DE \xC3" ...