taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 2156149-34.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS ... do Estado-membro; 3) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 961550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... SUSPENSÃO DOS LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... TAXA DE COLETA DE LIXO ... CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 22001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... de repetição de valores pagos a título de taxa de limpeza pública, de conservação de vias e ...
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Decisão monocrática Nº 1278380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, ... e divisibilidade dos serviços públicos Taxa de combate a sinistros: Indevida sua criação e ...
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Acórdão Nº 0003680-98.2018.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí ... Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ASSAÍ ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXAS DE LIMPEZA, EXPEDIENTE ... E POR METRO DE TESTADA – ... MORATÓRIOS COM BASE NA TAXA" SELIC– TEMA 905 STJ – ... SÚMULA 188 DO STJ \xE2" ... nulidade das cobranças de taxa de conservação de vias e logradouros ... públicos, taxa por ...
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Acórdãos nº 1010815-50.2016.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2019
... as partes – Ilegalidade da Taxa" de Conservação de Vias e Logradouros P\xC3" ... STF – Legalidade da Taxa de Limpeza Pública – Restrição aos serviços de ...
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Acórdãos nº 1010152-04.2016.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2019
... as partes – Ilegalidade da Taxa" de Conservação de Vias e Logradouros P\xC3" ... STF – Legalidade da Taxa de Limpeza Pública – Restrição aos serviços de ...
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Acórdãos nº 1004195-22.2016.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2019
... as partes – Ilegalidade da Taxa" de Conservação de Vias e Logradouros P\xC3" ... STF – Legalidade da Taxa de Limpeza Pública – Restrição aos serviços de ...
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Acórdão nº 0305176-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... EMBARGOS ... À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LIMPEZA ... PÚBLICA. TAXA DE COLETA, ... e dissociado do serviço de conservação e ... limpeza de locais públicos, realizado para ...
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Decisão da Presidência nº 763082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... 452): TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 763082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... 452): TRIBUTÁRIO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0018283-63.2008.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... de Melhoria e das Taxas de Conservação de Vias Públicas, Limpeza Pública e ... ção Ocorrência parcial Taxa de Conservação de Vias e Logradouros ...
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Acórdão nº 1.0283.17.000637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - TAXA DE LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO- MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA - SERVIÇOS GERAIS E INDIVISÍVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA PARA CUSTEAR EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - AUSÊNCIA DE ATIVIDADE DE PODER DE POLÍCIA OU CONTRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO-...
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Acórdão nº 1.0245.13.019154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU - CEMIG - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA INEXISTENTE - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - TSU - LEI MUNICIPAL Nº 1.744/94 - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - SERVIÇOS INDIVISÍVEIS E INESPECÍFICOS - INCONSTITUCIONALIDADE - DISPENSA DA ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE -...
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Decisão da Presidência nº 792724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2014
... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA: ... pública" (fls. 54-71) ... Logo, conclui-se da documentaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 665094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO: ... Limpeza e conservação devias e logradouros públicos - ... de conservação de calçamento em área pública: TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO E ...
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Decisão da Presidência nº 665094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO: ... Limpeza e conservação devias e logradouros públicos - ... de conservação de calçamento em área pública: TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO E ...
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Acórdãos nº 1003828-66.2014.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... de Oliveira Comarca: Jaú Voto nº 6766 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Serviço de ... SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0006808-54.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... (IPTU) dos exercícios de 2001 a 2004; à Taxa de Iluminação Pública de 2001 e 2002; à ... ícios de 2003 e 2004, bem como à Taxa de Limpeza e Conservação de 2001 a 2003, visando à ...
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Decisões Monocráticas nº 31975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... estranhos à causa, porquanto decidiu que a taxa de limpeza pública é constitucional, vez que ... diversa daquelas referentes à conservação e limpeza de logradouros públicos ... Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 841737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... DESCABIMENTO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... íproca entre os entes da Administração Pública direta não alcança as empresas concessionárias ... - O serviço de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros ...
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Decisões Monocráticas nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... ÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE - ... ÇÃO NA GUIA DO IPTU - POSSIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...
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Decisão da Presidência nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... ÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE - ... ÇÃO NA GUIA DO IPTU - POSSIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... conservação das munições, artifícios, póloras, explosivos ... Secretaria de Segurança Pública ... Art. 33. As Secretarias de Segurança ... ágrafo anterior não implicam cobrança de taxa, com exceção do material necessária aos ... Art. 76. É obrigatório manter ordem e limpeza em qualquer instalação em que se manipulem ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0064386-09.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-11-2019
... Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Iluminação Pública dos exercícios de 2000 a 2004, bem como Taxa de Limpeza e Conservação dos exercícios de 2000 a 2003, ...