taxa conservação e limpeza pública
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Decisões Monocráticas nº 1128467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Taxa estadual de assistência aos médicos, ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... ONALIDADE ... TAXAS DE LIMPEZA" PÚBLICA DOMICILIAR E DE MANUTENÇÃO DA REDE DE \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1128467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Taxa estadual de assistência aos médicos, ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... ONALIDADE ... TAXAS DE LIMPEZA" PÚBLICA DOMICILIAR E DE MANUTENÇÃO DA REDE DE \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 570261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2011
... ÁRIA IPTU e taxas de iluminação pública, conservação de vias e logradouros públicos, ... constitucionalidade das seguintes exações: Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de ...
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Acórdãos nº 0213273-78.2008.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... à execução Taxas de limpeza pública e de combate a sinistro ... Alegação de legitimidade da taxa de combate a sinistro. Descabimento ... ão da taxa de limpeza e conservação deduzida após ajuizamento dos ...
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Acórdão nº 1.0521.10.003404-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO VENCIMENTO - INDICAÇÃO - AUSÊNCIA - ERRO FORMAL - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE. - A despeito da autonomia que reveste o título exige o Código Tributário Nacional que sejam observados os requisitos dispostos em seu art. 202 em rol taxativo a fim de permitir que o sujeito passivo da exação tenha acesso a...
... Ativa alude ao no recolhimento de IPTU, Taxa de Conservao de Calamento, Taxa de Limpeza ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ários, Imposto Predial Territorial Urbano, Taxa de Conservação e Limpeza e Contribuição para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CDA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CERTEZA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA - TAXAS DE MELHORAMENTO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO - EXCESSO NA COBRANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA .- A constituição da certidão de dívida ativa exige a presença dos requisitos expressos na...
... , iluminao, coleta de esgoto e de limpeza pblica. Ressalta que na rea no h qualquer ... Inscrio de Dvida Ativa referentes ao IPTU, Taxa de Limpeza Pblica, Taxa de Conservao, dos lotes ... -
Decisão da Presidência nº 493371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... da cobrança do IPTU progressivo e da Taxa de Iluminação Pública TIP ... Quanto à taxa de conservação e limpeza de ruas, o recurso especial foi provido ...
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Acórdãos nº 1000352-61.2015.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Execução Fiscal Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de ... da especificidade e divisibilidade Taxa de Serviços de Bombeiros Ausência ...
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Decisão da Presidência nº 672957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... ADMINISTRATIVO NA CDA - NÃO EXIGÊNCIA - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...
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Acórdãos nº 0002607-66.2012.8.26.0486 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... ÇÃO DO INDÉBITO TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... E ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS TAXA DE EXPEDIENTE IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1243136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO ... DECLARAÇÃO ... forma maliciosa com outras duas taxas (de Limpeza" Pública e Conservação de Calçamento) que a pr\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1243265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO ... DECLARAÇÃO ... forma maliciosa com outras duas taxas (de Limpeza" Pública e Conservação de Calçamento) que a pr\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001047-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
... da cobrana das taxas de conservao e limpeza, bem como da taxa de bombeiros (fl. 71) ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 143631 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ... ção de indébito referente ao IPTU, à Taxa de Conservação e Limpeza Pública ou à Taxa de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001049-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
... da cobrana das taxas de conservao e limpeza, bem como da taxa de bombeiros (fl. 78) ...
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Acórdão Nº 0012306-90.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de origem, o fato é que a única Taxa executada é a Taxa de Coleta de Lixo e, sendo ... Assim, a empresa pública possui legitimidade passiva para figurar no polo ... " a inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública e da taxa de conservação de vias e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0111376-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... DE COBRANÇA MEDIANTE TARIFA - LIMPEZA PÚBLICA EM GERAL - SERVIÇO INDIVISÍVEL E DE ...
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Decisão da Presidência nº 959092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO ... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... INCONSTITUCIONALIDADE DA ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdão nº 1.0148.14.004244-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - INCONSTITUCIONALIDADE. 1- As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização - efetiva ou potencial -, de serviço público específico e divisível, que é prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; 2- A Taxa de Limpeza Pública do Município de Lagoa...
... para declarar inconstitucional a Taxa de Limpeza Pblica e determinar sua excluso do ... -
Processo nº 0059236-19.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 13 de Noviembre de 2017
... DE NILÓPOLIS. INSTITUIÇÃO DE TAXA ... conservação" de vias e logradouros públicos, \xC2" ... Limpeza ... da cobrança de Taxa de Limpeza Pública apenas quando vinculada ...
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Acórdãos nº 1005890-45.2015.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2017
... ÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA Comarca: JAÚ TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Serviço de ... SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Decisões Monocráticas nº 656751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO ... SERVIÇO ... A taxa cobrada pela realização de obra pública ou pela limpeza, manutenção ou conservação de ...
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Acórdãos nº 1001021-84.2019.8.26.0177 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2020
... çamento Fiscal - Taxas de lixo/limpeza" pública - Exercício de 2019 - Senten\xC3" ... a inexigibilidade da cobrança da taxa de conservação de vias e logradouros ...
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Decisão da Presidência nº 953751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... RECURSO DO AUTOR Taxa de conservação de vias e logradouros, e limpeza pública Municipalidade de São Paulo Exercício de ...