taxas equivalentes
- Acórdão Nº 5008347-35.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.028372-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE PROVA PERICIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do processo sem realização de prova pericial. A capitalização mensal de juros pode ser aplicada nos casos previstos em lei e desde que haja previsão contratual expressa. Ao
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DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
... Não estão compreendidas nesta definição as taxas e encargos análogos, quando sejam equivalentes ao custo dos serviços ...
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Acórdão nº 1.0016.15.006487-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA TAXA MÉDIA. PROVA PERICIAL. PEDIDO NÃO ANALISADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANALFABETISMO. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1- Quando a...
- Acórdão Nº 5000967-26.2021.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
- Acórdão Nº 0602407-72.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0300723-77.2014.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ça da capitalização diária de juros, o faz sem indicar quais as taxas são efetivamente cobradas, o que viola o direito de informação do ... Insuficiência da informação a respeito das taxas equivalentes sema efetiva ciência do devedor acerca da taxa efetiva aplicada ...
- Acórdão Nº 0305989-22.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
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Acórdão nº 50241056420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
... a ensejar a revisão da cobrança dos juros remuneratórios, pois as taxas previstas nos contratos, discrepam substancialmente da taxa média ... 1. Insuficiência da informação a respeito das taxas equivalentes sem a efetiva ciência do devedor acerca da taxa efetiva aplicada ...
- Acórdão Nº 5008347-35.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0300859-66.2016.8.24.0024 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2020
... ária de uma dívida, havendo viabilidade matemática de se calcular taxas de juros equivalentes para a capitalização em qualquer periodicidade ...
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Acórdão Nº 0304989-02.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... ária de uma dívida, havendo viabilidade matemática de se calcular taxas de juros equivalentes para a capitalização em qualquer periodicidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0300322-98.2016.8.24.0144 do Terceira Vice-Presidência, 27-08-2020
... 1. Insuficiência da informação a respeito das taxas equivalentes sem a efetiva ciência do devedor acerca da taxa efetiva ...
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Acórdão Nº 0304989-02.2017.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... ária de uma dívida, havendo viabilidade matemática de se calcular taxas de juros equivalentes para a capitalização em qualquer periodicidade ...
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DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... Não estão compreendidas nesta definição as taxas e os encargos análogos, quando sejam equivalentes ao custo dos serviços ...
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Decisão monocrática Nº 1366783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... recebida pelos mesmos em 14/03/2018, bem como o pagamento das taxas inadimplidas de 01/10/2017 a 16/03/2018, tendo como base de valor o ... ção da parte ré em perdas e danos e lucros cessantes equivalentes à taxa de franquia e demais taxas contratuais, aplicáveis pelo prazo em ...
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Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... 3.1. Cotas e taxas. 3.2. Barganha pelo direito de gerar externalidade. 3.3 ... O segundo associa-se ao pagamento de taxas equivalentes ao impacto ambiental causado pelo uso do recurso, com base no princípio ... -
Acórdão nº 1.0461.10.006451-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - PARÂMETRO - DISCREPÂNCIA NÃO SIGNIFICATIVA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - ABUSIVIDADE - TAXA NÃO INFORMADA - TARIFA BANCÁRIA - FINALIDADE NÃO INDICADA - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO -...
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Capítulo XI
... – R$ 36.877,96 N – 48 Juros de 1,65% ao mês, equivalentes a 21,70% ao ano ... (1 + 0,016500) 48 ... 0,016500 ... P = 36.877,96 ... taxas equivalentes, conclui-se que, de posse do fator de acumulação dos juros ...
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Acórdão nº 1.0000.22.152900-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PERIODICIDADE DIÁRIA - ILEGALIDADE - INSCRIÇÃO IRREGULAR NO CCF - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONLIDADE - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA. 1.
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Acordao N° 1399188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Revisão contratual. Abusividade dosjuros. Não demonstrada. Probabilidade do direito. Não configurada. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, concernente aos seguintes pontos: a) suspensão da cobrança dos valores...
... Assim, a revisão das ... taxas de juros apenas é admitida quando o consumidor é colocado em desvantagem ... de mercado para as operações equivalentes contratadas na mesma época. Nesse sentido, a Súmula 596 ... do STF ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100094-69.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO LIMINARMENTE CONCEDIDA NA AÇÃO TRABALHISTA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015 NA DECISÃO
... voltaram a subir a taxas equivalentes ao períodos que tinham sido tratados como pico, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100197-76.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA . ATO IMPUGNADO QUE INDEFERE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DA COVID-19. COMPROMISSO PÚBLICO MOVIMENTO "NÃO DEMITA". AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Trata-se de mandado de segurança...
... às atividades sociais e econômicas, voltaram a subir a taxas equivalentes a períodos que ... tinham sido tratados como pico, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 214-23.2019.5.20.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . INCIDÊNCIA DOS JUROS NA FASE EXTRAJUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... Lei no 8.177/91 não fixa a correção monetária à TRD, e sim às taxas equivalentes ... Desse modo, o índice de correção IPCA-E é ... -
Acordao N° 1419224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Revisão contratual. Abusividade dos juros. Não demonstrada. Probabilidade do direito. Não configurada. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em demanda revisional, indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória relativo aos seguintes pontos: a) suspensão da cobrança dos valores contratualmente estipulados; b) exclusão dos...
... Assim, a revisão das ... taxas de juros apenas é admitida quando o consumidor é colocado em desvantagem ... de mercado para as operações equivalentes contratadas na mesma época. Nesse sentido, a Súmula 596 ... do STF ...