taxas equivalentes
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Acórdãos nº 1000870-63.2017.8.26.0024 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE – TESES PACIFICADAS – LIMITAÇÃO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO 1 – Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida envolve apenas a alegação de teses jurídicas já pacificadas em sede de repetitivos e enunciados de súmulas dos Tribunais superiores; 2 - Aplica-se a Súmula Vinculante n. 7, inclusive...
... prévia estipulação contratual devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes. Caso em estudo que ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses;. b) pagamentos eventuais a título ... do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, ou equivalentes, são responsáveis pelas informações que comprovem a observância ao ...
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Acórdão nº 0008764-51.1999.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (SÚMULA VINCULANTE Nº 07). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDADA. DESCONSTITUIÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO INADEQUAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELO APELADO. I Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do STJ. O CDC impõe a nulidade de cláusulas contratuais que...
...contratual devem ser aplicadas as taxas de mercado para as. operações equivalentes. Sentença reformada. III - ... -
Acórdão Nº 5001142-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, DOS OITO CONTRATOS IMPUGNADOS, EM SEIS DELES LIMITA AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS AO DOBRO DAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA NOS RESPECTIVOS PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO,...
...No mérito, argumentou os riscos do negócio a justificar as taxas de juros aplicadas, bem como que a taxa média de mercado serve apenas ... CONTRATADAS AOS RESPECTIVOS ÍNDICES MÉDIOS DE MERCADO, EQUIVALENTES A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... quanto às especificações e condições de utilização das taxas previstas no caput e no § 6°." (NR). Art. 6° A Lei n° 10.420, de 10 de ...IV - a União aportará anualmente, no mínimo, recursos equivalentes a 20% (vinte por cento) em 2012, 25% (vinte e cinco por cento) no ano de ...
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Acórdão Nº 5019205-95.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS AO DOBRO DAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA NOS RESPECTIVOS PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO, RECONHECE O DEVER DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA...
... autora a existência de abusividades contratuais referentes às taxas de juros aplicadas em patamar que extrapolam as médias de mercado de ... CONTRATADAS AOS RESPECTIVOS ÍNDICES MÉDIOS DE MERCADO, EQUIVALENTES A OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. 2. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 5005790-45.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS AO DOBRO DAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA NOS RESPECTIVOS PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO, RECONHECE O DEVER DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA...
... autora a existência de abusividades contratuais referentes às taxas de juros remuneratórios aplicadas em patamares que extrapolam as ... CONTRATADAS AOS RESPECTIVOS ÍNDICES MÉDIOS DE MERCADO, EQUIVALENTES A OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. 2. HONORÁRIOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... 4o O disposto no 3o deste artigo n*o abrange taxas de *rg*os ou entidades da administra**o p*blica direta e indireta e ...**es em que o parcelamento for concedido, acrescido de juros equivalentes * taxa referencial do Sistema Especial de Liquida**o e de Cust*dia - SELIC ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... órgãos centrais de planejamento e orçamento, ou equivalentes. . § 2o Caberá aos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, exceto as ...
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Acordao N° 1310939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Preliminar. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cartão de crédito. Cooperativa de crédito. Aplicação. Cdc. Equiparação. Juros remuneratórios. Abusividade. Comparação com as tarifas praticadas no mercado. Época das faturas. Sítio do banco central. Não demonstração. Capitalização mensal. Possibilidade. Tarifa...
...591 c/c o art. 406 do. CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde. que ...dos contratos que estipularam taxas de juros remuneratórios equivalentes às taxas de juros praticadas. no mercado à época da contratação, ... -
Acórdãos nº 3007633-34.2013.8.26.0526 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VERBA HONORÁRIA. 1 - Pacífica a natureza consumerista do contrato com a instituição financeira, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça; 2 - Capitalização: pacificação da matéria...
... ou se forem abusivos devem ser aplicadas as taxas" de mercado para as operações equivalentes. RECURSO N\xC3"... -
Da capitalização de juros e a criação da teoria do duodécuplo
Alisson Blank da Rocha: A criação da teoria do duodécuplo
...Com o uso desses métodos calcula-se a equivalência das taxas de juros no tempo (taxas equivalentes). Quando a taxa é apresentada em ... -
Acórdãos nº 1003615-51.2016.8.26.0541 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – TARIFAS – COMISSÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS (COA) – CONTRATO ANTERIOR A 30/4/2008 – Conforme já decidido pelo STJ, em julgamento de recurso especial representativo de recursos repetitivos, de acordo com os atos normativos da época em que firmado o contrato, a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnê, ou outra denominação para
... Válida a pactuação, a vedação à cobrança das taxas denominadas TAC e TEC ou equivalentes, como, no caso, a ... -
Acórdãos nº 0040487-35.2012.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO 1 – Não há que se falar em cerceamento de defesa se a matéria em debate é eminentemente de Direito e eventual produção de prova pericial apenas será necessária em momento posterior, caso reconhecida abusividade e afastada a...
... prévia estipulação contratual devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes. Caso em estudo ... -
Acórdãos nº 0011870-84.2009.8.26.0565 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1) As instituições financeiras podem cobrar juros em taxas superiores a 1% ao mês e à taxa SELIC, uma vez que não se submetem, nesse tocante, aos ditames da Lei de Usura (Súmula 596 e Súmula Vinculante 7, ambas do STF, e REsp 1.061.530/RS do STJ); 2) É cabível, no entanto, a...
... 1) As instituições financeiras podem cobrar juros em taxas superiores a 1% ao mês e à taxa SELIC, uma vez que não se ... médias de mercado para operações equivalentes quando não provados os percentuais aplicados, ou ... -
Acórdãos nº 1003383-65.2014.8.26.0070 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VERBA HONORÁRIA. 1 - Pacífica a natureza consumerista do contrato com a instituição financeira, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça; 2 - Capitalização: pacificação da matéria...
... ou se forem abusivos devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes juros ... -
Acórdãos nº 0079304-41.2012.8.26.0224 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO – LIMINAR – PURGA PARCIAL DA MORA – INVIABILIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO. 1 - De acordo com recurso julgado pelo STJ nos termos do art. 543-C do CPC/73 (repetitivos), nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a...
... ou se forem abusivos devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes juros ... -
Acórdãos nº 1004296-58.2015.8.26.0152 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – REVISÃO DE CLÁUSULA BANCÁRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - Aplica-se a Súmula Vinculante n. 7, inclusive para contratos anteriores à sua edição, em nome da uniformização da jurisprudência. Em caso de os juros remuneratórios não encontrarem prévia estipulação contratual devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes;...
... prévia estipulação contratual devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes; RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdãos nº 1011983-40.2014.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL REPELIDO – ABUSIVIDADE INACOLHÍVEL – ACUIDADE DA DECISÃO. - Cerceamento de defesa não constatado; julgamento antecipado (Art. 330, I, do CPC73) que se mostra recomendável (art. 5º, LXXVIII, da CF), se a matéria se tratar essencialmente de direito ou já estiver devidamente comprovada. A audiê
... ou se forem abusivos devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes juros ... -
Acórdãos nº 0037593-20.2011.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – BUSCA E APREENSÃO. 1 - Pacífica a natureza consumerista do contrato com a instituição financeira, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça; 2 - Capitalização: pacificação da matéria...
... ou se forem abusivos devem ser aplicadas as taxas de mercado para as operações equivalentes juros abaixo ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... órgãos centrais de planejamento e orçamento, ou equivalentes. § 2.Caberá aos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal encaminhar à ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, exceto as ...
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com base na taxa de inflação implícita na relação entre as taxas de juros da Letra do Tesouro Nacional - LTN e das Notas do Tesouro l Série B - NTN-B ou entre títulos equivalentes que vierem a substituí-los, conforme dispuser o regulamento. . § 10. O ...
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Matemática financeira básica
...@3.6. Taxas Nominais, Efetivas e Equivalentes. Taxa Nominal - É aquela em que o ...
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Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
...ARTIGO 34. VETADO. CAPÍTULO IX Das anuidades, taxas, emolumentos, multas e renda. ARTIGO 35. VETADO. ARTIGO 36. VETADO. ARTIGO ...ARTIGO 47. São equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em ...
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Parte III - Matemática financiera
... 2. VALOR PRESENTE E TAXAS DE JUROS . 2.1. Valor presente . O estudo do valor presente permite ...MONTANTE E JUROS. TAXA REAL E TAXA EFETIVA.TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS EQUIVALENTES . (TJ/SP – 2019 – VUNESP) Sobre o preço P de ...