telebras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-532/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... PROC. Nº TST-RR-378.831/97.1 ... A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL QUADRIMESTRAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. LEI Nº 8.880/94. TELEBRÁS. A decisão recorrida que, com base no art. 623 da CLT, entendeu pela não aplicação da noma coletiva em face de legislação superveniente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263800-13.2005.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA - SISTEMA DE PRÁTICAS TELEBRÁS - ESTABILIDADE (violação do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula/TST nº 51 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o...
- Decreto nº 87.796 de 11/11/1982. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.146 de 04/05/1982. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 85.984 de 06/05/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER O AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO LEI Nº 1502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976. Revoga o Decreto-lei 1.425, de 3 de Novembro de 1975, que Autoriza Restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados a Telebras Suas Subsidiarias, Associadas e Demais Concessionarias Dos Serviços de Telefonia.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1149/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
TELEBRÁS. REAJUSTE QUADRIMESTRAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. POLÍTICA SALARIAL SUPERVENIENTE. O entendimento que vem pautando o posicionamento desta c. Corte Superior é no sentido de que o reajuste previsto em acordo coletivo de trabalho não prevalece frente à legislação superveniente de política salarial. (Orientação Jurisprudencial nº 40 da SDI-2/TST e Precedentes). Recurso de revista...
PROC. Nº TST-RR-426008/98.6 ... A C Ó R D Ã O ... TELEBRÁS. REAJUSTE QUADRIMESTRAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. POLÍTICA ... SALARIAL SUPERVENIENTE. O entendimento que vem pautando o posicionamento desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47933/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 874/2002 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS E TRIÊNIOS Tendo o Regional mantido o indeferimento do pedido de maneira fundamentada, rechaçando a hipótese de violação do art. 468 da CLT, lançando, às fls. 310, os fundamentos de sua decisão, que, resumidamente, são: a) inexistência de...
... Empresas Federais de Telecomunicações, conhecido como Sistema Telebrás" ... Quando da privatização das empresas integrantes do Sistema Telebrás, o ... Ministério das Comunicações, por meio do Comunicado Relevante n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Nº TST-ED-AIRR-805994/2001.5 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/ES/afs/sgc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS - OMISSÃO INEXISTENTE. Não há a omissão alegada. O agravo de Instrumento da Reclamada TELEBRÁS foi interposto contra despacho que denegou ...
-
Acórdão Nº 0013419-67.2009.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES ... OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, ... POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL ... FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA ...
-
Acórdão Nº 0302085-46.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS", POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A PARTE DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0502581-78.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA. RETRIBUIO EM AES DA TELEBRAS. AO DE COMPLEMENTAO DE AES. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS COMPANHIAS RESULTANTES DA CISO. 1. Teses j firmadas pela Segunda Seo na vigncia do art. 543-C do ...
-
Acórdão Nº 0322588-88.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
-
Acórdão Nº 0302729-86.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS", POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A PARTE DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0006634-75.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
-
Acórdão Nº 0306100-58.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
-
Acórdão Nº 0303876-79.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-858/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... DESNECESSIDADE DE CO N CURSO PÚBLICO NULIDADE CONTRATUAL NÃO ... CARACTERIZADA. As empresas de telecomunicações subsidiárias da TELEBRÁS, existentes antes da privatização do setor, tinham o status de sociedades de economia mista. Assim sendo, é inegável que a TELEMAT, também ...
-
Acórdão Nº 1011158-69.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E PARA RESPONDER PELA EMISSÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÕES EM NOME DA TELESC S/A E DA TELEBRÁS, POR SER RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL FIRMADO COM A DEMANDANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
-
Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... 37, XIX, DA CONSTITUIÇÃO ... 1. As disposições impugnadas especificaram que a Companhia ... Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) deveria desaparecer, ... mediante cisão parcial, a fim de que surgissem doze novas controladoras ... destinadas a atuar em dois âmbitos: Plano ...
-
Decreto nº 10.137 de 28/11/2019. Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.
... d) Financiadora de Estudos e Projetos - Finep; ... e) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras; ... f) Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD; e ... g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-466/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA TELEBRÁS. INEXISTÊNCIA GRUPO ECONÔMICO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a verificação da existência de grupo econômico, tal como posta na Revista, envolveria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos para decidir de forma diversa da que concluiu o egrégio TRT, sendo vedado tal procedimento, nesta fase...
... Nº TST-AIRR-6.373/2002-900-05-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... DA TELEBRÁS. INEXISTÊNCIA GRUPO ECONÔMICO ... Não merece reparo o r ... despacho agravado, pois a verificação da existência de grupo econômico, tal como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1587/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... LEI DE ANISTIA - EMPREGADOS DA TELEGOIÁS ... Muito embora regida pela Lei nº 6.404/76, a Telegoiás é controlada pela Telebrás , vinculada ao Ministério das Comunicações, integrante da ... Administração Pública Direta (União Federal). E a Lei nº 8.878/94 concedeu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2764/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEBRÁS - A discussão é interpretativa, e é imprescindível, para a admissibilidade do recurso, apresentação de tese oposta, que não ficou demonstrada, pelo que o óbice ao exame. Incide a Súmula 221 do TST. PRODUTIVIDADE - A discussão está voltada para o campo das provas, pois a decisão do Regional foi com base nas cláusulas constantes em Acordos...
PROC. Nº TST-AIRR-808.719/2001.5 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/mp/ps/su ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEBRÁS - A ... discussão é interpretativa, e é imprescindível, para a admissibilidade do recurso, apresentação de tese oposta, que não ficou ...