telefonica provedores
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000333-17.2018.5.06.0005), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS ("CALL CENTER"). PRECEDENTES DO STF. APELO PROVIDO. A Decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, causou impacto sobre a Súmula nº 331 do colendo Tribunal...
... Recorrido : TELEINFORMAÇÕES LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado : (sem advogado) ; Nelson Wilians Fratoni ... ços de comunicação multimídia-SCM (CNAE 61.10-8/03); D) Provedores de voz sobre protocolo internet-VOIP (CNAE 61.90-6/02)" ... A atuação ... -
Decisão Monocrática Nº 0314048-59.2014.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 24-07-2020
... análise da presente demanda, destacam-se duas categorias de provedores: o de conexão (ou de acesso) e o de hospedagem ... Quanto ao ...
-
Acordao N° 1418637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
I - apelações cíveis. I. 1. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. I. 1. 1. - preliminares. I. 1. 2. Nulidade da sentença. Superveniente perda de interesse de agir. Necessidade de oitiva prévia da parte. Faculdade processual não concedida aos litigantes. Nulidade reconhecida do decreto de extinção do feito por perda de objeto. Preliminar acolhida. Sentença integrada. I. 1. 3. Ilegitimidade...
... aplicativos no Brasil, exigível o uso responsável por provedores de acesso e de hospedagem, por ... servidores de internet e por usuários, ... -
Acordao N° 1418683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
I - apelações cíveis. I. 1. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. I. 1. 1. - preliminares. I. 1. 2. Nulidade da sentença. Superveniente perda de interesse de agir. Necessidade de oitiva prévia da parte. Faculdade processual não concedida aos litigantes. Nulidade reconhecida do decreto de extinção do feito por perda de objeto. Preliminar acolhida. Sentença integrada. I. 1. 3. Ilegitimidade...
... aplicativos no Brasil, exigível o uso responsável por provedores de acesso e de hospedagem, por ... servidores de internet e por usuários, ... -
Acórdão, Processo nº 0005957-81.2015.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ao FUST, resta, portanto, saber se o servio prestado pelos provedores de acesso internet qualifica-se como tal. 9. A prpria Anatel, em resposta ...
-
O poder judiciário em rede e o novo princípio da desterritorialização
... termo usado por Bert--Jaap Koops para designar a capacidade dos provedores de telecomunicações de entregar dados do tráfego e do usuário para ...
-
Resistência do Direito à Tecnologia: uma análise teubniana de comunicação e regulação
Propósito - O artigo objetiva confirmar se há resistência do direito em relação à tecnologia no sentido de admitir o protagonismo alcançado pela segunda nos últimos anos e se ajustar a esta nova realidade. Verificada a hipótese, o propósito será debater como superar essa resistência. Metodologia/abordagem/design - Revisão das obras de Gunther Teubner, especialmente o direito como sistema...
... 2016, que veio regulamentá-lo e dispôs, expressamente, que os provedores de conexão e de aplicações deveriam adotar a encriptação ou medidas ... -
Casuística
... 1. Atualmente, saber qual o limite da responsabilidade dos provedores de internet ganha ... reconhecer que a contrafação também pode lesar ...
-
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0059660-53.2019.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
Apelação Cível/Remessa Necessária. Embargos à Execução Fiscal. Pretensão da executada de declaração de nulidade do auto de infração de n.º 03.341780-9, no valor de R$ 3.767.205,24 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), relativo ao período de novembro de 2007 a junho de 2011, por conta da ausência de recolhimento do Imposto sobre Circulação
... quando da análise da questão dos ... provedores de internet, firmou a ... orientação de que estes não estão sujeitos ... -
Acórdão nº 1.0015.16.000635-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- REGISTROS DE ACESSO. IP. SUFICIÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO REQUERIDO. RECURSO PROFERIDO.O Marco Civil da Internet afirma a obrigatoriedade de ordem judicial para que os provedores de acesso e de aplicação apresentem dados considerados pessoais e sigilosos a interessados. Não há como afirmar
... Internet afirma a obrigatoriedade de ordem judicial para que os provedores de acesso e de aplicao apresentem dados considerados pessoais e sigilosos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-73.2015.5.06.0004), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...
... provedores de voz sob protocolo internet. Salienta que o contrato de trabalho vigorou ... -
Decisões Monocráticas nº 830894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2014
... o pertencente ao ora recorrente, ocasião em que determinou aos provedores responsáveis que disponibilizassem o conteúdo das comunicações ...
-
Decisão da Presidência nº 830894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2014
... o pertencente ao ora recorrente, ocasião em que determinou aos provedores responsáveis que disponibilizassem o conteúdo das comunicações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001816-10.2017.5.06.0008), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligiendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C. TST. Recurso...
... anteriormente; c) Serviços de comunicação multimídia-SCM;D) provedores de voz sobre protocolo interne-VOIP a empresa te como objeto social ... -
Decisao Nº 0000958-90.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... , bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados ...
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DEESTUPRO E DE ROUBO, SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DEFORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOSPOR EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DEE-MAIL, COM BASE EM LOCALIZAÇÃO DEFINIDA POR COORDENADAS GEOGRÁFICASE PERÍODO DE...
-
'Quebrar sigilo de comunicação em investigações virou fetiche de autoridades'
Entrevista: Leonardo Sica, criminalista e ex-presidente da Aasp
... Todos os grandes provedores de conexão da internet estão nos Estados Unidos, não adianta lutarmos ... -
Ambev surpreende com volume maior e Petrobras e Vale divulgam balanço: As notícias mais quentes do dia
... (CPqD); Cristiane Sanches, conselheira da Associao Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicaes (Abrint); representante do Instituto Nacional ...
-
A decisão do STJ sobre o 'congelamento' de dados no âmbito criminal
Gianluca Smanio: "Congelamento" de dados no âmbito criminal
... válido o pedido feito pelo Ministério Público para que os provedores de aplicação de internet preservassem dados telemáticos e ... -
Leilão do 5G ao vivo: Claro, TIM e Vivo levam lotes na faixa mais importante; Anatel leiloa faixas regionais
... ptica em municpios.A Brisanet diz ser a maior empresa entre os provedores independentes de servios de internet no Brasil na tecnologia de fibra ...
-
Setul
... vidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de ... conexão de rede ou ...
-
Sga
... vidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de ... conexão de rede ou ...
-
Alterações Empresários
... PROVEDORES DE CONTEUDO NA INTERNET, ... PRODUCAO TEATRAL, EDICAO DE CADASTROS, LISTAS ... VIDEO, CELULARES, TELEFONICA E COMUNICAO, COM PRES- ... TACAO DE SERVICOS EM MANUTENCAO E GERENCIAMENTO ...
-
Acórdão nº 0108441-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... expressamente elencadas ... A atividade dos provedores de acesso à internet é ... serviço de valor adicionado, a teor do art ...
-
Decisões Monocráticas nº 601706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2012
... atinente à incidência de ICMS sobre serviços prestados por provedores de internet está circunscrito ao âmbito infraconstitucional ...