televisão 29
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Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DIREITO DE RESPOSTA (CF, ... ART. 5º, V); REGRAS DE PRODUÇÃO E DE PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE ... RÁDIO E TELEVISÃO (CF, ART. 220, § 3º, II, E ART. 221, I A IV); E PROIBIÇÃO DO ... MONOPÓLIO E DO OLIGOPÓLIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CF, ... ART. 220, ...
- Ato Declaratório de 10/11/2004. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2004, O PLENARIO DA CASA REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGANCIA DA MEDIDA PROVISORIA 195, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE ¿DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS NOVOS APARELHOS DE TELEVISÃO CONTEREM DISPOSITIVO PARA BLOQUEIO TEMPORARIO DA RECEPÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INADEQUADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¿, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
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Resolução nº 219 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 1996
... Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ... Matéria de competência originária dos TRE's, a teor do art. 29 e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... em cadeia de rádio ou televisão para mais de um Município ou ... Estado, será conferido proporcional ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 255 ... ADI 5418 / DF ... seja, como exercer em plenitude o direito à ...
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Acórdão, Processo nº 0000590-84.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... DATA: 29/04/2019):"Para fins de concessão do benefício assistencial de ... conservação, sendo divididos da seguinte maneira: Sala - 01 televisão 29 polegadas (LG), 01 jogo de sofá com c/ 02 lugares e 03 lugares , 01 ...
- Acórdão, Processo nº 0040071-39.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 10/09/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 195, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS NOVOS APARELHOS DE TELEVISÃO CONTEREM DISPOSITIVO PARA BLOQUEIO TEMPORARIO DA RECEPÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INADEQUADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Nº 1001800-52.2006.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Hipótese em que não cabalmente provada a alegação de que o imóvel penhorado serve de única residência ao executado. Recurso provido.
... , a existência dos seguintes bens móveis: 2 sofás, 1 televisão 29 polegadas, uma mesa de jantar, uma geladeira, um fogão 4 bocas, um ... -
Acórdãos nº 1040583-38.2017.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... VOTO Nº 44.973/2019.-- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEVISÃO POR SUBSCRIÇÃO RELAÇÃO CONSUMERISTA - REPARAÇÃO MORAL AÇÃO DE COBRANÇA. Ação de indenização moral, ...
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PORTARIA Nº 7.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de ... 28 Nordeste BA TELEVISAO BAHIA S.A. 29 Nordeste BA TELEVISAO BAHIA S.A. 30 Nordeste BA TELEVISAO BAHIA S.A. 31 ...
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Processo nº 2005.001.070377-7 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2007
Apelação Criminal. Favorecimento à prostituição. Prisão em flagrante delito por policiais federais. Apelante responsável pela realização de festa na Baía de Guanabara com cerca de 40 (quarenta) mulheres brasileiras e 35 (trinta e cinco) norte americanos. Testemunhas de acusação que afirmam que as mulheres que estavam no interior da embarcação eram "garotas de programa". Apelante que não nega ter...
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Acórdão, Processo nº 0006517-33.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... Súmula 29. Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, ... - Sala: mesa com 03 cadeiras (doação), bicama, cômoda e televisão de 29’ na parede ... - Quarto: cama de casal, guarda-roupa, cômoda, ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua própria ... "Art. 29. A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fundamentais devido a veiculação, por emissora de televisão, ... de fatos relacionados à morte da irmã dos recorrentes, nos anos ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Embora junto ao Tribunal de Grande Instance ... -
Decisão da Presidência nº 633033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... ão : Trata-se de agravo regimental interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO CANAL 29 DO PARANÁ LTDA em face da decisão da relatoria do Ministro Luiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-90/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
1. AGRAVO AÇÃO RESCISÓRIA - AUTARQUIA ESTADUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO-CONFIGURAÇÃO. A auferição de receitas tanto pelas autarquias quanto por fundações públicas, além das dotações orçamentárias, destinadas à manutenção da própria entidade, que normalmente possuem despesas maiores que os recursos transferidos pelo Tesouro, não dá azo a se concluir pela existência de exploração de...
... In casu, a Reclamada, televisão educativa estadual constituída na forma de autarquia, apesar de auferir ... pacífica do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 29 da ... SBDI-2, mesmo que a matéria seja controvertida, se se tratar de ... -
Decisões Monocráticas nº 645238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 857378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 859892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 843804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 764632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 119009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 808815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 846613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 117868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Agte.(s) : RÁdio e TelevisÃo Canal 29 do ParanÁ Ltda ... adv.(a/S) : Eduardo Augusto Vieira de ...