televisão 29
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Acórdão nº 1.0699.09.104371-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE TELEVISÃO QUE GUARNECE A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO - IMPENHORABILIDADE - LEI 8.009/90. 1.Conforme preceitua o art.1º e seu parágrafo único, da Lei nº.8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, bem como "todos os móveis que guarnecem a casa" e, portanto, não responderá por...
... em localizar bens penhorveis, requereu a penhora de uma TV de 29 polegadas, de marca Philips, pertencente ao executado, o que foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.018040-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEER/MG. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO NOS TERMINAIS METROPOLITANOS DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTES. APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. IMPOSSIBILIDADE. INABILITAÇÃO DA...
... 29, II, da Lei n 8.666/932, deve ser interpretada no ao talante da empesa ... -
Acórdão Nº 0000597-61.2015.8.24.0175 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA) E DANO (ART. 163 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DE OFÍCIO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DO CRIME DE DANO (ART. 168 DO CÓDIGO PENAL), PELO QUAL AMBOS OS APELANTES FORAM CONDENADOS. PENA
... de polimento de dente; um notebook Samsung de cor branca; uma televisão 29 polegadas da marca CCE; uma televisão 32 polegadas da marca Sony; uma ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 247 ... Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) ... 249 Serviço de ... 267 Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014 ... 267 Portaria ...
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Decreto de 16/12/2014. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
... anos, a partir de 24 de outubro de 2010, a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., conforme Decreto nº 85.213, de 29 de setembro de 1980, renovada pelo Decreto de 7 de outubro de 1997, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 476, de 2003, para explorar, sem direito ...
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DEC 0 de 16/12/2014 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
... anos, a partir de 24 de outubro de 2010, a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., conforme Decreto nº 85.213, de 29 de setembro de 1980, renovada pelo Decreto de 7 de outubro de 1997, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 476, de 2003, para explorar, sem direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014070820098150301), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001407-08.2009.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EGNALDO VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PRESENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA E A MISERABILIDADE. PRECEDENTE DO STF E...
... FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2019, PUBLICAÇÃO: 10/09/2019) ... O autor recebeu o benefício de ... ésticos essenciais, tais como: uma geladeira, um fogão e uma televisão ... O autor/apelado reside com mais duas pessoas em um imóvel próprio, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de ... DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO ... 32.21-2 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RÁDIO ...
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Decisão da Presidência nº 1048613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Brasília, 29 de maio de 2017 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : RÁdio e Televisão Bandeirantes Ltda ... adv.(a/S) : Heloisa Helena de Macedo e Almeida Moreira ... recdo.(a/S) : Rogerio de Abreu Menescal ... adv.(a/S) : Thiago ...
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Acórdãos nº 1037427-58.2017.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Ilegalidade. Inteligência dos arts. 29 e 30 da Resolução nº 488/2007 do Regulamento de Proteção ... e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, alterados pela Resolução nº 528/2009 da ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... da comparação dos dados com as informações informadas a ele 29 ... A mesma empresa é responsável pelo robô Watson que venceu, em m programa de televisão, o jogo de perguntas sobre conhecimentos gerais. Nele, o robô estava ...
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Acórdãos nº 1000365-23.2017.8.26.0493 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes da queima de um aparelho de televisão que foi causada pela oscilação de energia elétrica fornecida pela parte requerida. Sentença de procedência ...
- Decisão da Presidência nº 1272656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
- Processo nº 0000058-29.2016.8.19.0069 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Marzo de 2017
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DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de Televisão em VHF e de Retransmissão de Televisão em VHF ... Art. 5° A potência ... Art. 29. É vedada a formação de redes na execução do RadCom, excetuadas as ...
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Decisão monocrática Nº 0602176-78.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... , veiculada no horário eleitoral gratuito, no rádio e televisão e em redes sociais, é de rigor a tutela jurisdicional para remoção dos ... disseminado pelo primeiro recorrente, no horário eleitoral gratuito de 29/08/2022, à noite, transmitido pela televisão, que teria sido repetido em ...
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Acórdão Nº 35951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIOS: INEXISTENTES. RAZÕES DE DECIDIR: SUFICIENTES. REEXAME DA MATÉRIA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, o que afasta os pressupostos de cabimento de embargos de declaração. 2. Inexistente suposta omissão fundada na...
... influenciar o seu resultado final” ... 5. A Televisão Diamante Ltda. apresentou contrarrazões no e-doc. 29, ... em que defendeu ... -
Acórdão Nº 0014504-69.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... ) peças de fios, 3 (três) interruptores elétricos e 1 (uma) televisão, marca LG, 29 polegadas - avaliados em R$ 550,00 (fl. 14), além de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008520620158150131), 03-03-2020
PJE 0000852-06.2015.8.15.0131 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício assistencial, desde a data da cessação do benefício (16/12/2014), corrigido monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
... Des. Federal Leonardo Carvalho, julgado em 29/09/2019) ... In casu, o requisito de miserabilidade merece ser ... possui nenhum veículo e os eletrodomésticos se resumem a uma televisão (modelo antigo), um ventilador e um fogão. O bairro onde se encontra a ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão" públicas; e d) distribuição de produções audiovisuais nacionais. § 1\xC2" ... ção da Lei Complementar nº 195, de 2022, e da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. CAPÍTULO VII DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELOS ...
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PORTARIA Nº 829/SEI-MCOM, de 15 de setembro de 2020
... 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de ... 27 BA TELEVISAO BAHIA S.A. 28 BA TELEVISAO BAHIA S.A. 29 BA TELEVISAO BAHIA S.A. 30 BA TELEVISAO BAHIA S.A. 32 BA TELEVISAO BAHIA ...
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Acórdão nº 1.0271.16.005045-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - ECAD - INSTITUIÇÃO COMERCIAL DO SETOR HOTELEIRO - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ATIVIDADES. Ausente a prova da atividade hoteleira desempenhada pela parte ré, impossível a condenação decorrente da utilização de aparelhos televisores em seus quartos.
... 29, VII, a), e para as obras litero musicais nos hotis (art. 68). Afirma ... -
Acórdão, Processo nº 5023050-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... Sustenta, em resumo, ser emissora de televisão afiliada à Rede Globo e não ter mais interesse na manutenção de ... COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 29/04/2011. CONFORME A.G.E., DATADA DE: 29/04/2011 ... ABERTURA DE FILIAL ...
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Acórdão Nº 5047642-06.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... foi indeferido (evento 24, DOC1).Contrarrazes apresentadas (evento 29, DOC1).Este o relatrio. VOTOO recurso merece ser conhecido, porquanto ...
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Acórdãos nº 1007085-09.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... :27.107520px;}.ls66{letter-spacing:28.547520px;}.ls6e{letter-spacing:29 ... dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, alterados pela Resolução nº ...