televisão 29
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... Art. 29. O agente cultural que celebrou o termo de execução cultural prestará ... IV – produção audiovisual de rádio e televisão - aquela realizada por empresa de rádio e televisão pública ou estatal, ...
- Decreto Legislativo nº 205 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Televisão Pirapitinga Ltda., para Exploração de Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Catalão, Estado de Goias.
- Decreto nº 49.609 de 29/12/1960. OUTORGA CONCESSÃO A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL SA. TV CONTINENTAL PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO.
- Decreto nº 89.078 de 29/11/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSÃO EBENEZER LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... com recursos oriundos desta Lei Complementar e da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a partir de suas respectivas administrações ... Art ... produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - na convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; e ... VII - na coordenação e consolidação da implantação do sistema ... em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento que, em 29 de março de 2007, se encontravam à disposição dos órgãos extintos ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002078-12.2012.8.19.0011 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4°, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA PENA INTERMEDIÁRIA PARA 1/6. Inviável a postulada absolvição. Segundo a denúncia, em data que não se...
... televisão, marca LG, 47"; um aparelho de televisão, marca LG, 32"; um aparelho ... de televisão, marca LG, 29"; um computador com CPU, monitor, teclado e dois ... estabilizadores; um ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio e TelevisÃo Om Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018619-86.2013.8.19.0011 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL, EM QUE SE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE O ACUSADO SEJA CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 180, § 1º, DO CP. PROVIMENTO DO APELO. Da materialidade e autoria delitivas. Segundo a narrativa constante na denúncia, no dia 14 de setembro de 2013, no bairro Âncora, em Rio das Ostras, o réu adquiriu, em seu...
... belecimento comercial de revenda de produtos ... usados, uma televisão da marca CCE, 29 pole- ... gadas, que havia sido subtraída pelo corréu ... -
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas; e ... d) distribuição de produções audiovisuais nacionais ... ção da Lei Complementar nº 195, de 2022, e da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 ... CAPÍTULO VII ... DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio e Televisão Rio Negro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... foi realizado no inquisitivo em 11/05/2020, tendo o fato ocorrido em 29/10/2019. Testemunhas ouvidas no inquisitivo, Fabrício Pires da Silva e ... , que registram imagens gravadas pelo circuito fechado de televisão CFTV da Agência dos Correios de Soledade/PB, em 29/10/2019, indicando a ... - Decreto de 29/05/2007 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS, PROMOVER DEBATES E PROPOR DIRETRIZES E MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO PUBLICA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0300357-56.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Art. 29. Depende de autorizao prvia e expressa do autor a utilizao da obra, por ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão ... § 2º - Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui: ... 26 ... Pena: reclusão, de 4 a 12 anos ... ARTIGO 29 ... Matar qualquer das autoridades referidas no art. 26 ...
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LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... prestar serviços de captação e transmissão de imagens de televisão dos Eventos de que trata esta Lei será realizado exclusivamente por meio ... 10 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003." (NR) ... "Art. 18. Aplica-se o disposto no art. 14 ...
- DECRETO Nº 225, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Rede Metropolitana de Radio e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Sumare, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ecoacre Radio, Jornal e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Placido de Castro, Estado do Acre.
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Acórdãos nº 1001380-79.2014.8.26.0445 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Vício oculto constatado depois de 29 meses da data da compra, mas durante a vida útil esperada ra a televisão. Recurso desprovido. VOTO n.° 28.692 Vistos. Cuida-se de ...
- DECRETO Nº 65977, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Outorga Concessão a Fundação Tv Educativa de Alagoas, para Estabelecer, Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas, Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), para Fins Educativos.
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Acórdão nº 0306324-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Septiembre de 2018
... televisão e aparelho de DVD ... teria ocorrido no dia anterior à prisão, dia 29 de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Emissoras Santa Cruz S.a. - Radio e Televisão para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
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Indeferido
Código Florestal
... ARTIGO 29 ... As penalidades incidiro sobre os autores, sejam eles: ...