tentativa de homicidio
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Acórdão nº 2015/0191013-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. VALORAÇÃO DA CONFISSÃO PARA ATENUAR A MEDIDA APLICADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU...
...DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO COMETIDO MEDIANTE GRAVE . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO OCORRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A revisão do valor da indenização somente é possível, em casos excepcionais, quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da...
...MORAL. . INDENIZAÇÃO . POR . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . ... -
Acórdão nº 2016/0137390-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A UM DOS RECORRENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
...roubo e tentativa... -
Acórdão nº 2016/0177719-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõem os incisos e o parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal que, para a decretação da prisão preventiva, é necessária
...tentativa de homicídio, cumprindo pena em albergue domiciliar. ... -
Acórdão nº 2015/0196352-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA. CIRCUNSTÂNCIAS ATRIBUÍVEIS EXCLUSIVAMENTE À DEFESA. 1. Apresentada fundamentação...
...HOMICÍDIO . ... -
Acórdão nº 2015/0148163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes...
...TENTATIVA DE HOMICÍDIO. . ... -
Acórdão nº 2015/0218099-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO OFICIAL. AFASTAMENTO DA MATERIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO MÉDICO QUE MOSTRA AS LESÕES. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. TENTATIVA . ...de homicídio". Concluir de modo contrário é dar exagerado valor à forma em\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0240134-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há constrangimento ilegal em hipótese na qual a prisão encontra-se ...
...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0145896-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECAT&
...BANDO. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE . DROGAS E CORRUPÇÃO DE\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0062852-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...
...IMPOSSIBILIDADE. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . ... -
Acórdão nº 2015/0097988-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
...CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0176058-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, explicitada na contumácia da...
...EMENTA. RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE . HOMICÍDIO . . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . ILEGALIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0166724-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO INJUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM CONCEDIDO. - Na hipótese, embora cuidar-se de crimes graves, há constrangimento ilegal manifesto...
...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE . HOMICÍDIO" E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE PRESO HÁ . MAIS\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0170248-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possí
... partir do modus operandi dos delitos de homicídio" e . tentativa de homicídio. Não se olvida, outrossim, o fato\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0227936-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da...
...E . PENAL. . HABEAS . CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0168297-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO POLICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVA DA AUTORIA. DESPROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, "
...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA DE . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . DENÚNCIA. . INTERROGATÓRIO . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte...
...1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna . ... -
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
...TENTATIVA" DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E . CORRUPÇÃO . DE\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0271580-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. MATÉRIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS. . TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO . ... -
Acórdão nº 2016/0179974-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos...
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. . TENTATIVA . DE . HOMICÍDIO . DUPLAMENTE . QUALIFICADO. . MANIFESTAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0103445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. IMPUTABILIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA E IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apreciadas as ...
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Acórdão nº 2012/0012066-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À PUBLICIDADE DOS ATOS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA SESSÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL. INTERESSE DAS PARTES. AUSÊNC
...ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E . ... -
Acórdão nº 2015/0302067-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MUTATIO LIBELLI. INOBSERVÂNCIA AO RITO DO ART. 384 DO CPP. DECISÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA ...
...CABIMENTO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . E . TENTATIVA . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0279399-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Incide a S
...REGIMENTAL . EM . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DO CONSELHO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0053922-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE PARA PRONUNCIAR UMA DAS VÍTIMAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA PELO JÚRI POPULAR. INCIDÊNCIA DE...
...ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA" DE . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE\xC2"...