teoria da emissão
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581-81.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria" que se adianta como proposta para solucionar os casos em que o conceito cl\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-68.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria" que se adianta como proposta para solucionar os casos em que o conceito cl\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de ...
-
Acórdão Nº 0006315-52.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. FRAUDE NO ... PAGAMENTO REALIZADO PELO CONSUMIDOR ... ONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO QUE PERMITIU A ... EMISSÃO DO BOLETO PELO FRAUDADOR. CULPA ... IN VIGILANDO ... FORTUITO INTERNO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-21.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria" que se adianta como proposta para solucionar os casos em que o conceito cl\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000017-20.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. DEMORA NA EMISSÃO DA ... DECLARAÇÃO DE ÓBITO. ILEGITIMIDADE DAS ... CORRÉS. A. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA ASSERÇÃO. OMISSÃO ESPECÍFICA ESTATAL ... RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-70.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de ...
-
Acórdão nº 1.0086.12.002796-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - ESTELIONATÁRIO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ... - A configuração de legitimidade passiva, nos moldes da teoria da asserção, configura a análise da correspondência entre as partes ...
-
Acórdãos nº 1000399-61.2016.8.26.0160 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... preconizados pelo artigo 700 do CPC/2015 e pela teoria da asserção negócio que deu azo à emissão do ...
-
Acórdão Nº 0329998-03.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... COMPRA EFETUADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. ATO PRATICADO POR TERCEIRO FRAUDADOR. TEORIA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1458-06.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... oferta de telecomunicações", por intermédio de "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer ... de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria" que se adianta como proposta para solucionar os casos em que o conceito cl\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13300-65.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. Em razão da aplicação da teoria da actio nata, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional coincide com a data da suposta lesão. Na hipótese dos autos, a obreira pretende, a teor da petição inicial, a satisfação de obrigação de fazer consistente na emissão de -autorização da...
... PRESCRIÇÃO. Em razão da aplicação da teoria da actio nata, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional ... ão inicial, a satisfação de obrigação de fazer consistente na emissão de "autorização da Prefeitura Municipal de Diadema para que possa a ... -
Acórdão Nº 0025280-27.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... PASSIVA NÃO VERIFICADA. INTERMEDIADORAS DO ... FINANCIAMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. FRAUDE NO ... PAGAMENTO REALIZADO PELO CONSUMIDOR ... ONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES QUE PERMITIRAM A ... EMISSÃO DO BOLETO PELO FRAUDADOR. CULPA ... IN VIGILANDO ... FORTUITO INTERNO ...
- Acórdão Nº 0303009-51.2017.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
-
Acordao N° 1419219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Direito do consumidor e direito processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Denunciação da lide. Impossibilidade. Contrato de financiamento de veículo. Emissão de boleto fraudulento. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Dano material. Configuração. Termo inicial dos juros de mora. Data da citação. 1. A teoria da asserção...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... IMPOSSIBILIDADE. TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EMISSÃO DE ... BOLETO FRAUDULENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão nº 1008501-14.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO CABIMENTO – EMISSÃO DE CERTIDÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO À INFORMAÇÃO – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROFERIR NOVO JULGAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A obtenção de certidão por tempo de serviço,
... COM DIREITO Á INFORMAGÁO — INAPLICABILIDADE ... DA TEORIA DA CAUSA MADURA — RETORNO DOS ... AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROFERIR NOVO ... -
Decisão Monocrática N° 07044791320208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PRESCINDIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO...
-
Acórdão Nº 0007241-38.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... BANCÁRIO. BOLETO ... FRAUDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA ... DA ASSERÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... QUANTO À ... fraude foi praticada quando da emissão do boleto pelo banco, a parte promovida é legítima ... para responder ...
-
Acórdão Nº 0022603-29.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... TEORIA DA CAUSA MADURA. 4. TERMO DE ... ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ONDIÇÕES ... GERAIS DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO DO BANCO. CLÁUSULA ...
-
Acórdão Nº 0004277-37.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... REQUISITOS DA DEMANDA QUE DEVEM SER ... ANALISADOS À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... TODAVIA, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ ... PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL ... RESPONSABILIDADE PELA ...
- Acórdão Nº 5001804-06.2021.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
-
Acórdãos nº 0006096-37.2013.8.26.0176 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... bancário Aplicação do CDC Fraude na emissão de cheque Ação julgada procedente Adequação Teoria ...
-
Acórdão nº 0017674-13.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – PROCEDENTE O PROSSEGUIMENTO DA MONITÓRIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – REJEITADA - MÉRITO - DUPLICATA SEM ACEITE, VINCULADA A NOTA FISCAL, COM RECIBO DE ENTREGA E ASSINATURA DE RECEBIMENTO – MERCADORIA ENVIADA E RECECBIDA – TEORIA DA APARÊNCIA -...
... E ASSINATURA DE RECEBIMENTO – MERCADORIA ENVIADA E RECECBIDA – TEORIA DA APARÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, ... Demonstrada a relação negocial a autorizar a emissão das duplicatas mercantis e apresentadas as notas fiscais de venda da ... -
Acórdãos nº 1022408-09.2016.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... quando da contratação - Inaplicabilidade da Teoria da Aparência - Negócio que não pode ser considerado válido e apto à emissão das duplicatas frente à autora - Saque e protesto de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ão do auxílio-doença em auxílio previdenciário e, sim, a emissão da CAT, o que não ocasiona prejuízo ao INSS, não há como se reconhecer ... CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA CONCAUSA. A decisão recorrida, com fundamento no laudo pericial, ...