teoria da emissão
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Acórdão Nº 0004477-85.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE. ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO. DE GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ... -
Acórdão Nº 0005882-30.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊNCIA...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE APENAS). ...RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0000825-60.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊNCIA...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdãos nº 1027163-57.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
*MONITÓRIA – Cheques – Cártulas emitidas por ex-sócio – Títulos de crédito devolvidos por insuficiência de fundos – Negligência da atual representante legal quanto a verificação da existência de talonário na posse do ex-sócio e subscritor dos títulos – Impossibilidade de se exigir do credor o conhecimento da alteração societária – Aplicação da teoria da aparência para responsabilização da...
... da alteração societária Aplicação da teoria da aparência para responsabilização da sociedade ... Correção monetária que incide desde a data da emissão" do título e juros de mora a partir da primeira apresenta\xC3"... -
Acórdão Nº 0318457-54.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA DE MOEDASDIGITAIS BITCOINS EM SITE DE ANÚNCIOS. PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA "PAGSEGURO", ADMINISTRADA PELA PRIMEIRA RÉ. PRODUTO NÃO ENTREGUE. SUPOSTA FRAUDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INSUBSISTÊNCIA. TESE DE PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO ENVIADO FORA
...GESTÃO DOS PAGAMENTOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...DEMANDADA, ADEMAIS, QUE ADMITE A EMISSÃO DO TÍTULO PELO SUPOSTO FRAUDADOR NA PLATAFORMA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0136812-43.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUTORA MENOR DE IDADE APROVADA EM EXAME DE VESTIBULAR. REALIZAÇÃO DE EXAME DE AVANÇO ESCOLAR PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JUNTO AO CEJA. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO PRESENTE CASO. PRECEDENTES STJ E TJCE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DO TEMA 476 DO STF. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE
...VESTIBULAR. REALIZAÇÃO DE EXAME DE AVANÇO ESCOLAR PARA. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JUNTO AO. CEJA. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO. PRESENTE CASO. PRECEDENTES STJ E TJCE. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0020641-15.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO ACOLHIDOS – CERTIDÃO DE CRÉDITOS SALARIAIS – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – TERMO INICIAL – DATA DA EMISSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.As ações contra a Fazenda Pública, salvo algumas exceções, devem ser manejadas no prazo prescricional de 5 (cinco), nos termos do art. 1° do Decreto n° 20.910/32, sendo o marco inaugural a partir do momento em que o direito...
... – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – TERMO INICIAL – DATA DA EMISSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. As ações contra a Fazenda ... que o direito foi lesionado ou ameaçado, conforme aplicação da teoria" da actio nata. Considerando que o fato foi originado com a emissão do t\xC3"... -
Acórdão Nº 0005301-03.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE GUARAITUBA. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS DA DEMANDA QUE DEVEM SER ANALISADOS À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
...REQUISITOS DA. DEMANDA QUE DEVEM SER ANALISADOS À LUZ DA TEORIA. DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE. JUSTIÇA. ...OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ... -
Acórdão nº 50406519220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MATERIAL. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. COBRANÇA DA TARIFA ADMINISTRATIVA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. I. INÉPCIA DA INICIAL. CONSIDERA-SE INEPTA A PETIÇÃO INICIAL QUANDO LHE FALTAR PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR, O PEDIDO FOR INDETERMINADO, NÃO DECORREREM...
...AFASTAMENTO. COBRANÇA DA TARIFA ADMINISTRATIVA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ...APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. II. NÃO É ABUSIVA A COBRANÇA DE VALORES PARA EMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0006379-44.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS. PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES POLUENTES (NOVO. “QUEIMADOR” INSTALADO RECENTEMENTE APENAS). ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO. DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ... -
Acórdão Nº 0005844-18.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS. EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES. POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE APENAS). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0004482-10.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE APENAS). ...RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0002111-10.2013.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS. EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES. POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE APENAS). ...RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001751-41.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS. EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES. POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE APENAS). ...RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0005950-77.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM...
...AUSÊNCIA. DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA. EMISSÃO DE GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR”. INSTALADO RECENTEMENTE APENAS). ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO DE. MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ... -
Acórdão Nº 0006654-90.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊNCIA...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001620-66.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊNCI
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. RECENTEMENTE, ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001495-98.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0004549-72.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001780-91.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM...
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0002098-74.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001912-51.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE. ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO. DE GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ... -
Acórdão Nº 0006478-14.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE. ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO. DE GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ... -
Acórdão Nº 0001915-06.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0000832-52.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR. ETE SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO REALIZADO NA REGIÃO. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO BARIGUI, SEM TRATAMENTO (ABERTURA COM FREQUÊ
...AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE. MEDIDAS EFETIVAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE. GASES POLUENTES (NOVO “QUEIMADOR” INSTALADO. APENAS RECENTEMENTE). ...REQUERIDA PELA EMISSÃO DE MAU ODOR. TEORIA DO. RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO. ATMOSFÉRICA ...