teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001990-85.2015.5.07.0032), 2016-03-30
... direito excepcional, exige-se prova robusta, precisa e ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000395-94.2014.5.07.0029), 2014-06-26
... direito de reclamar verbas trabalhistas anteriores a ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001733-63.2010.5.07.0023), 2016-03-28
... de 19.6.2001)" ... Como se vê, o direito às horas "in itinere" exige, ... TEORIA DO ... CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010335-04.2014.5.07.0023), 2015-02-11
... 58 da Carta Celetista, veio consagrar o direito ao pagamento das horas "in itinere", que já era ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000786-38.2012.5.07.0023), 2015-11-18
... Direito de Trabalho, LTr 75, 7ª edição, pp. 528/531), ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... Há uma teoria geral a respeito de hierarquia normativa, no ... Acumulação Versus Conglobamento — O critério de hierarquia normativa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-10-16
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... Isso porque, em decorrência da Teoria do Centro de Gravidade, (most significant ... respeito a cada matéria (teoria do conglobamento mitigado). 5 - Não se ignora a importância das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2020-02-05
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... Trata-se da aplicação da teoria do conglobamento por institutos. II. A lei do ...
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Acórdão Nº 0021041-73.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CEF. As provas produzidas nos autos demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, como supervisor de canais e gerente de canais, não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... Assim, pronuncio a prescrição do direito de ação relativamente aos créditos com ... (Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Almedina: Coimbra, pp ... há falar na adoção da teoria do conglobamento ... Considerando que um dos princípios do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-83.2011.5.06.0016), 17-07-2013
EMENTA: RECURSOS DOS RECLAMADOS - CONSÓRCIO DE EMPREGADORES - COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 129 DO TST. A prestação de serviços, durante a mesma jornada, em favor de consórcio de empregadores, ou grupo empresarial, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, se não houver prova de ajuste em contrário. Apelos providos. RECURSO DO RECLAMANTE -...
... ç ã o de sua atividade econ ô mica, do direito de propriedade (art. 170, caput e incisos II e ... ; e que n ã o se aplica à esp é cie a teoria do conglobamento, e sim o entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001951-02.2016.5.07.0017), 2018-03-27
... base de cálculo da hora extraordinária (direito indisponível), já que há vedação ... teoria do conglobamento na interpretação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000456-53.2016.5.07.0006), 2017-02-21
... , mas ao revés, mero exercício do direito de ação. Assim, não configuradas quaisquer das ... 457, §1º, da CLT. Contudo, com base na teoria do conglobamento, não é possível optar pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-48.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 535, II, do CPC, 897-A da CLT e 5º, II, XXXV, LV e LIV, da CF/88. Não demonstrada violação
... As questões relativas à teoria do conglobamento e à competência para ... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-55.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114, I e IX, da Constituição Federal. Consta do acórdão que a parcela postulada decorre da
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... As questões relativas à teoria do conglobamento e à competência para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-96.2005.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACORDO COLETIVO X CONVENÇÃO COLETIVA. NORMA APLICÁVEL. O cerne da questão dos autos diz respeito à prevalência da convenção coletiva sobre o acordo coletivo celebrado diretamente com a reclamada. O princípio da norma mais favorável, albergado pelo artigo 620 da CLT, acena com a prevalência da norma mais benéfica como critério para resolução dos conflitos...
... hierarquia normativa presente no ramo do direito do trabalho. Na hipótese vertente, o conflito ... , apenas, para o critério do conglobamento, mediante o qual a norma deve ser mais favorável ... ão regional que, aplicando a referida teoria, adota o previsto na convenção coletiva de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1905-02.2016.5.12.0008) 18-12-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... ção, por reclamante-Recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1699-49.2016.5.12.0020) 18-12-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... ção, por reclamante-Recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2645-45.2016.5.12.0012) 18-12-2018
... DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição ... ção, por reclamante-Recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001951-02.2016.5.07.0017), 2018-06-11
... base de cálculo da hora extraordinária (direito indisponível), já que há vedação ... teoria do conglobamento na interpretação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-08-20
... ção de trabalho fundada em regras de Direito Internacional, em tendo sido contratado a bordo ... Trata-se da aplicação da teoria do conglobamento por institutos. II. A lei do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-28.2012.5.06.0391), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percepção de horas in itinere, sem que haja qualquer outra que renda ensejo, mesmo implicitamente, à conclusão de que a renúncia do direito às horas de percurso ocorreu para a obtenção de qualquer outra vantagem para a categoria...
... acordo coletivo de trabalho que suprime o direito do trabalhador à percep ç ã o de horas in ... ordenamento jur í dico p á trio adota a teoria do conglobamento. Requer o acolhimento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21606-08.2015.5.04.0007)
... No caso concreto, aplica-se a teoria do conglobamento, levando-se em consideração os ... hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho. A seu favor tem a virtude de não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17227/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002112-49.2013.5.06.0371), 16-04-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO OU SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A estipulação prévia das horas in itinere não pode ser feita de forma desproporcional, com inobservância ao princípio da verdade real, e constituindo verdadeiro cerceamento dos direitos do obreiro, em benefício do empregador. Consoante lição de Maurício Godinho Delgado, a normatização coletiva deve observar o...
... pactua ç ã o com o fito de suprimir tal direito. Constatando-se que as cl á usulas normativas ... - como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumula ç ã o ... Ao contr á rio, o operador ... fen ô meno do Direito ( teoria do conglobamento ) ” ( in DELGADO, Maur í cio Godinho. Curso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20006/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. BANERJ. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ...