teoria do conglobamento direito do trabalho
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Sentença nº 1001119-32.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000507-21.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1001303-57.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000729-62.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010173-28.2013.5.07.0028), 2015-11-11
... da prova sobre tais fatos impeditivos do direito do autor. Dele não se desonerando a contento, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Sentença nº 1001099-48.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000491-43.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... Diante da teoria da ultratividade , não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000291-86.2015.5.07.0023), 2015-10-02
... na Súmula 90 do TST, gera ao empregado o direito às horas extras "in itinere", decorrentes do ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Sentença nº 1000003-54.2024.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000431-23.2015.5.07.0023), 2015-11-11
... Direito de Trabalho, LTr 75, 7ª edição, pp. 528/531), ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Sentença nº 1001385-19.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000033-89.2024.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2024
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000695-87.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-04.2015.5.06.0242), 04-05-2016
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ACORDO COLETIVO. CONFLITO. PREVALÊNCIA. Segundo o entendimento do C. TST, no conflito entre acordo e convenção coletiva, deve prevalecer a norma mais favorável ao empregado, em sua integralidade, em respeito ao princípio da unicidade da norma coletiva, consagrado na teoria do conglobamento. Assim, reconhecido pela instância ordinária que a convenção coletiva é mais
... unicidade da norma coletiva, consagrado na teoria do conglobamento. Assim, reconhecido pela ... DEVIDA. Ao invocar fato impeditivo do direito postulado, competia à demandada o ônus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000893-11.2019.5.07.0032), 2019-10-28
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que o contrato de ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferi¿¿o da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-10.2019.5.07.0032), 2019-11-04
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que o contrato de ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferi¿¿o da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-94.2017.5.06.0161), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REQUISITOS. ART. 59, §2º, CLT. INVALIDADE.A implantação do banco de horas exige algumas formalidades para que possa ser considerada legítima. Isso porque a compensação de horas extras dentro de um marco temporal extenso (art. 59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza...
... , de norma mais benéfica, à luz da Teoria do Conglobamento. Registro, também, que à ... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443385-20.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O art. 71, -caput-, da CLT é expresso ao dispor que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo,...
... PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O ... 9. REAJUSTES SALARIAIS. NORMA COLETIVA. TEORIA CONGLOBAMENTO. A decisão regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-10.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... da Súmula 327 do TST, exceto quando o direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... , a, da CLT) e na alegação de afronta à "teoria do conglobamento" (Súmula 221, I, do TST) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2018-08-01
... Oitava, do ACT 2015/2016, que restringe o direito às horas "in itinere", consoante trecho a seguir ... TEORIA DO Na aferição da norma mais favorável, ... Brasileiro adotou a teoria do conglobamento mitigado, também conhecido como conglobamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000728-98.2018.5.07.0031), 2019-07-17
... das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do ... sob a ótica do Princípio do Conglobamento, segundo o qual, mediante negociação coletiva, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000556-39.2016.5.07.0028), 2017-11-30
... é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". Como se vê, não é o ... sob a ótica do Princípio do Conglobamento, segundo o qual, mediante negociação coletiva, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000834-09.2017.5.07.0027), 2018-09-19
... º, XXXVI da CF (a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000835-91.2017.5.07.0027), 2018-09-19
... é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere" ... III - A mera ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-05.2017.5.07.0031) 20-11-2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... da cláusula 27 do ACT sob o prisma da Teoria do Conglobamento), a 1ª Turma quedou-se silente ...