teoria do fato consumado
-
Acórdão nº 2014/0289912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO. PROVAS DISSERTATIVAS. MEDIDA LIMINAR. PROSSEGUIMENTO. CERTAME. ANULAÇÃO. ATO. FALTA. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO. TEORIA. FATO CONSUMADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO....
... FALTA. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO. TEORIA. FATO CONSUMADO. ... PRESTAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1192881 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291328 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0202602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ém) se afigura claramente consumado o prazo de ... ção da nomeação pela teoria ... do fato consumado.) ...
- Acórdão nº 2013/0135026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0093732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FATO ... pertinência com a chamada "teoria ...
-
Acórdão nº 2006/0074297-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ...
-
Acórdão nº 2014/0253492-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consolidação da situação de fato, uma vez que a ... teoria do fato ...
-
Acórdão nº 2008/0149322-8 de T6 - SEXTA TURMA
... vem permitindo a aplicação da teoria" do fato consumado, mitigando ... a regra\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0186227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXISTÊNCIA DE EXCESSIVO PREJUÍZO. TEORIA DO FATO ...
-
Acórdão nº 2008/0128106-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONAMENTO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. DECISÃO PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS....
... OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA ... -
Acórdão nº 2014/0239457-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do STJ; c) não se aplica a teoria" do fato consumado em ... casos de situaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0197289-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO MÉDIO E SUPERIOR. VESTIBULAR. SUPLETIVO. APLICAÇÃO DA "TEORIA DO FATO CONSUMADO". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não procede a alegação de ofensa ao artigo 458, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentaç
... APLICAÇÃO DA "TEORIA ... CONSUMADO" . ... -
Acórdão nº 2014/0164078-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRECLUSÃO. MATÉRIA SOLUCIONADA NO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. REJEIÇÃO DA PRELIMIMAR. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O ENQUADRAMENTO, EFETIVAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE ESCREVENTE...
-
Acórdão nº 2007/0233332-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVISIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICAÇÃO ... 1 ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1393583 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. RESP. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. EQUÍVOCO. INEFICÁCIA PARA IMPUGNAÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1393583/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 04/10/2011)
... ART. 535 DO CPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE ... -
Acórdão nº 2005/0177369-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÃÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
-
Acórdão nº 2007/0122420-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR CONCEDIDA. TEORIA" DO FATO CONSUMADO. NÃO APLICABILIDADE. A CONCESS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004/0175944-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DA SEGURANÇA - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO ... 1. A apreciação de ...
-
Acórdão nº REsp 1262673 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO ... 1. De acordo com a ...
-
Acórdão nº 2007/0171023-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 28064 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE ... 1. "Os ...
-
Acórdão nº AgRg no RMS 26743 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
-
Acórdão nº 2007/0052273-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO POR ...
-
Acórdão nº 2010/0162274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICÁVEL ... 1. As ...