teoria do risco da atividade
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Processo nº 0128965-03.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... na espécie. Teoria do Risco da atividade. Art. 37, §6º ...
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Acórdão Nº 0700254-23.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... SALÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... DESENVOLVIDA ...
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Acordao N° 1691637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Preliminar. Rejeição. Nulidade da sentença. Omissão. Inocorrência. Direito do consumidor. Perfil de instagram. Invasão de terceiro. Segurança defeituosa. Ineficácia dos meios de recuperação da conta. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços. Fortuito interno. Teoria do risco da atividade. Culpa exclusiva do consumidor nã
... FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO ... -
Acórdão nº 1019403-77.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADO PELO AUTOR APELADO - VALOR NÃO CREDITADO NA CONTA CORRENTE DO DESTINÁRIO– FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO-APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479, DO STJ E DOS ART. 14, DO CDC E ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02 – INSTITUIÇÃO...
... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO-APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – INTELIGÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0020096-53.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que a responsabilidade das empregadoras é objetiva, sendo, portanto, devida a indenização independente de culpa, com fulcro no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. A indenização não decorre da ação ou omissão para gerar o direito, porque ele advém tão
... advém tão somente do exercício da atividade que encerra risco. No caso do Direito do , deve ser observado, em especial, a teoria do risco profissional que decorre da atividade ... -
Acordao N° 1337521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito civil e processual civil. Inversão do ônus da prova. Matéria preclusa. Ação de regresso. Seguradora. Danificação de equipamentos segurados. Falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica não configurada. Relação de causalidade não demonstrada. Improcedência mantida. I. Induz preclusão a falta de interposição de agravo de instrumento contra decisão que indefere a inversão
... árias de energia elétrica é fundada na teoria do risco da atividade e não na teoria do risco ... -
Acórdão Nº 5034160-71.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
... No cenrio dos autos prevalece a aplicao da teoria do risco da atividade e da Smula479do Superior ...
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Acórdão Nº 0311643-87.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 0104993-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Noviembre de 2014
Recurso Inominado. Relação Contratual Não Reconhecida. Inscrição Indevida nos Cadastros de Inadimplentes. Teoria do Risco da Atividade. Inversão do ôNus da Prova. Empresa Ré que Não Comprovou ExistêNcia de Contrato Com a Acionante. Má Prestação de Serviço. Não Aplicação da Sú
... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Acórdão N° 0583505-35.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-04-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR PROGRAMA DE MILHAGEM. 123 MILHAS. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELO NÃO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE REEMBOLSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO OBSTA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DANO MORAL E
... 123 ... MILHAS. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 8001868-87.2016.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... tratar de fortuito interno, aplicando-se a teoria do risco da atividade ... 5 - A verificação ...
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Acórdão Nº 0711069-16.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... ATIVIDADE" ... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO DEVIDA NOS \xC3" ... 14 do mesmo diploma, com base no risco profissional ... 02 - No caso em comento, se ...
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Acórdão Nº 0732631-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... EMPRESA DE COSMÉTICO. TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 1064303-54.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
Recurso Cível Inominado n. 1064303-54.2022.8.11.0001EMENTARECURSO INOMINADO. REFINANCIAMENTO BANCÁRIO. ATO FRAUDULENTO. REALIZAÇÃO APÓS FALECIMENTO DO CONSUMIDOR. AUSENTE O AGENTE EMISSOR DA VONTADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. ATO INEXISTENTE. SÚMULA 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INDENIZAÇÃO FIXADA...
... ATO INEXISTENTE. SÚMULA 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0002106-71.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR – TEORIA ... FINALISTA – ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA ... PRÓPRIA NATUREZA – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ...
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Acordão nº 01390-2007-661-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria do risco da atividade parte
... Esclareceu que a atividade para a qual a autora foi deslocada foi o ... ém decorre, no caso, da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a ... -
Acórdão nº 0579102-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... tratar de fortuito interno, aplicando-se a teoria ... do risco da atividade ... 3. A verificação ...
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Acórdão Nº 0725571-63.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA" DO RISCO DA ... ATIVIDADE. DANO MORAL. NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0728881-14.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA" DO RISCO DA ... ATIVIDADE. DANO MORAL. NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306828-06.2014.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA. ALEGAÇÃO DE ERRO SISTÊMICO. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ATO ILÍCITO ... -
Acordão nº 0000339-30.2010.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. A responsabilidade do empregador, no caso de acidente de trabalho, decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva. A teoria do risco da atividade parte do pressuposto de que quem obtém o bônus arca também com o ônus. O parágrafo único do art. 927 do CCB/02 recepcionou tal teoria em nossa legislação.
... Entende ser aplicável a teoria" do risco objetivo, conforme art. 927, parágrafo \xC3" ... da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva ... -
Acordao N° 1302506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Contratos de mútuo. Quantia inferior à contratada. Ônus da prova. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Configurado. Valor da indenização. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a autora pretendeu a devolução de quantias descontadas indevidamente pela instituição financeira em virtude de...
... CONTRATADA. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5001683-95.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... APLICAO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE-ECONMICA. ADULTERAO DE ...
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Acórdão nº 50295990720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... causados a terceiros em razão da sua atividade, haja vista a adoção pelo nosso sistema co da Teoria do Risco da Atividade ... A respeito, ensina o ...
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Acórdão Nº 0806421-73.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO, OU TEORIA DO RISCO" DA ATIVIDADE, OU AINDA TEORIA DO ... RISCO DO NEG\xC3" ...