teoria do risco da atividade
-
Acórdão Nº 0000497-53.2018.8.06.0159 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZO DECORRENTE DE ROUBO A CARRO-FORTE. FATO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO DA ATIVIDADE. RISCO QUE SE INSERE NA ESTRUTURA DO NEGÓCIO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADA. DANOS MATERIAL E MORAL DEVIDOS. RECURSO
... BYSTANDER ... INTERNO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO DA ATIVIDADE ... RISCO QUE SE ... -
Acórdão Nº 5008795-35.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUJA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O...
-
Acórdão Nº 0020411-68.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. REPARADOR DE LINHAS ELÉTRICAS. ELETROCUSSÃO. INDENIZAÇÕES. Aplicação da Teoria do Risco Profissional que considera que o dever de indenizar decorre da própria atividade profissional perigosa, cujos acidentes do trabalho estão mais propensos a acontecer, ainda que tomados os cuidados normais, de modo que a responsabilidade da empregadora...
... INDENIZAÇÕES. Aplicação da Teoria do Risco Profissional que considera que o dever e indenizar decorre da própria atividade profissional perigosa, cujos acidentes do ... -
Processo nº 0002624-06.2014.8.19.0041 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... TEORIA DO RISCO DA ... do Empreendimento ou da Atividade, ...
-
Acórdão Nº 0300534-90.2018.8.24.0034 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, ... teoria do risco, a qual abriga a própria noção de ...
-
Acordão nº 01268-2005-030-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria do risco da atividade parte
... Fundamentou a decisão na teoria do risco e na responsabilidade objetiva do ... colegas que realizavam o mesmo tipo de atividade também foram acometidas pelo mesmo tipo de ... - Acórdão Nº 5003459-33.2020.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
-
Acórdão Nº 0020768-36.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o desencadeamento ...
-
Acórdão Nº 0318457-54.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA DE MOEDASDIGITAIS BITCOINS EM SITE DE ANÚNCIOS. PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA "PAGSEGURO", ADMINISTRADA PELA PRIMEIRA RÉ. PRODUTO NÃO ENTREGUE. SUPOSTA FRAUDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INSUBSISTÊNCIA. TESE DE PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO ENVIADO FORA
-
Acórdão nº 1.0035.15.017287-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - FRAUDE - TEORIA DO RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INOCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA - RESCISÃO POR CULPA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM SIMPLES DESISTÊNCIA DO GRUPO - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO - DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE. - Pela teoria do risco da atividade,...
-
Processo nº 0005905-79.2015.8.19.0058 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... da controvérsia. Teoria" do risco da atividade. Falha na\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0303869-58.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
... EVIDENCIADA – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – ...
-
Processo nº 0000089-61.2004.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... único do art. 927 CC. Teoria do risco da atividade. Atividade ...
-
Processo nº 0008343-52.2006.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... único do art. 927 CC. Teoria do risco da atividade. Atividade ...
-
Processo nº 0022888-07.2015.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva. Transportadora. Atropelamento. Vítima Fatal. Ato Culposo Do Preposto. Dano Moral Caracterizado. 1 - a Responsabilidade Da Transportadora É Objetiva, À Luz Dos Artigos 927, Caput; 932, Inciso Iii e 942, Parágrafo Único, Do Código Civil/02, Ante a Teoria Do Risco Da Atividade, Sendo, Contudo, Subjetiva a Do Preposto. 2 - Acidente Causado por...
... Civil/02, ante a teoria ... de trânsito), assumindo o risco de ... produzir o acidente. ... a teoria do risco da atividade, sendo, contudo, subjetiva a do ... -
Acórdão Nº 0300815-26.2018.8.24.0073 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-11-2018
... ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DE ...
-
Acórdão Nº 0700025-65.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE DESENVOLVIDA ...
-
Acordao N° 1311946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Consumidor. Dívida decorrente do uso de cartão de crédito. Teoria do risco da atividade. Entrega de fatura ou notificação não demonstrada. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. Método bifásico. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a eventual ocorrência de danos morais causados ao consumidor pela suposta inscrição indevida em...
... CRÉDITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ENTREGA DE FATURA OU ... -
Acórdão Nº 0005932-52.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... PRODUTO NÃO ... ENTREGUE. APLICAÇÃO DA TEORIA" DO RISCO DA ... ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0307562-56.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMPREENDIMENTO NÃO ENTREGUE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA. EFEITOS EX NUNC. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELA NÃO CONCLUSÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO
-
Acórdão Nº 0700281-38.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... TEORIA DO ... DESENVOLVIDA ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... do risco da atividade que desenvolve ... 02- Não ...
-
Acórdão nº 1018240-50.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ATRASO NA ENTREGA RECONHECIDO – CASO FORTUITO – INOCORRÊNCIA – LUCROS CESSANTES – PRESUNÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO1. Não há cerceamento de defesa quando a parte interessada não demonstra a pertinência da dilação probatória para o deslinde da lide.2. Pela teoria do...
... 2. Pela teoria do risco da atividade, positivada no art. 927, ... -
Acórdão Nº 0318218-09.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. ACLARATÓRIOS DO DEMANDADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTORNO DOS VALORES DESCONTADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
-
Acórdão nº 1019800-73.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1019800-73.2021.8.11.0003 EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.EMBARGADA: MARIA CLEIDE PEREIRA EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO – GOLPE DO BOLETO FALSO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO – FORTUITO INTERNO – SÚMULA 479 DO STJ – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO...
... OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – NULIDADE DECRETADA – ... -
Acórdão Nº 0700802-59.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ...