teoria do risco da atividade
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Responsabilidade Civil pelo fato do produto defeituoso no código de defesa do consumidor
Introdução. 1. Contorno constitucional do direito do consumidor alçado à categoria de direito fundamental. 2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Metodologia de estudo em plano único. Necessidade de superar a estrita divisão no Código de Defesa do Consumidor. 3. Princípios e direitos básicos dos consumidores. A unidade do sistema da responsabilidade pelo fato de o produto no...
... Princípio da coniança. Teoria do abuso do direito. Teoria da qualidade. 4 ... Teoria do risco da atividade ou risco criado e suas ... -
Acórdão Nº 0731405-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº. 414/2010 DA ANEEL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA.A
... 414/2010 DA ANEEL. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000987-30.2010.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS DA DATA CITAÇÃO ATÉ...
... COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 5000590-42.2019.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO...
... ência do princípio tempus regit actum (teoria do isolamento dos atos processuais), nos moldes ... despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, ... ço, pois deve ser aplicada a teoria do risco da atividade empresarial, a qual preceitua que as ... -
Processo nº 0005899-19.2009.8.19.0079 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE CARGA. AFUNDAMENTO DE PISTA. DESLIZAMENTO DE TERRA QUE ATINGIU O TERRENO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
... NA TEORIA ... em lei ou quando a atividade" normalmente ... desenvolvida por ele \xC2" implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de outrem. ... -
Processo nº 0057173-33.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Recurso Adesivo. Responsabilidade Civil Objetiva. Falecimento Da Vítima, Filha e Irmã Das Autoras, Em Razão de Atropelamento por Composição Ferroviária Ao Atravessar Linha Férrea Em Passagem de Nível Utilizada Com Frequência por Pedestres. Registro de Ocorrência, Boletim de Ocorrência Ferroviária, Documentação Médica e Prova Testemunhal que Comprovam a Existê
... 927 CC. Teoria" do risco da atividade. Atividade normalmente\xC2" ... -
Acórdão Nº 5005092-52.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO NÃO ACOLHIDOS. PRELIMINAR DO REQUERIDO EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA DEBATIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇ
... despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, ... , porquanto o dano ora em comento decorre de risco inerente à própria atividade de fornecimento de ... Acrescente-se que, segundo a teoria do risco, a qual abriga a própria noção de ... -
Acórdão nº 71010494417 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE DISPENSA PROVA CONCRETA ACERCA DA SUA CARACTERIZAÇÃO....
... aplicação da teoria do risco da atividade. DANO MORAL DECORRENTE DE ... -
Acórdão Nº 0301373-92.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO E PEDIDO DE BLOQUEIO EFETUADOS PELO CONSUMIDOR NO MESMO DIA. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE (ART. 14, § 3º, II, CDC). INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA DA
... APLICAÇÃO ... DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1016938-59.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O extravio temporário de bagagem, com reflexo importante na rotina do consumidor, gera a obrigação de indenizar a título de dano...
... danos causados ao consumidor, fundada na teoria" do risco da atividade ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0017476-37.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO OBRIGACIONAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA LIDE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS (PRESUMIDOS). MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PELO MAGISTRADO DEDIREITO...
... MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. JUSTIÇA ... GRATUITA ... -
Acórdão Nº 5002490-12.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA INDEVIDA. ARGUMENTO DE EXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DE DADOS DA DEMANDANTE EM ROL...
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Acórdão Nº 0302223-56.2018.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO (ARTIGO 373, II, DO CPC). NÍTIDA DESSEMELHANÇA NA AUTORIZAÇÃO E CONTRATO PROVAVELMENTE FRAUDADO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO...
... LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DA TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE EMPRESARIAL. FALHA NA ... -
Acórdão Nº 0002037-15.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTADO AOS AUTOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE A ASSINATURA APOSTA NAQUELE INSTRUMENTO É FALSA.
... APOSTA NAQUELE INSTRUMENTO É FALSA. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0303027-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES - SUSCITADA A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA DE TERCEIRO - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - INSCRIÇÃO...
... RESPONSABILIDADE POR CULPA DE TERCEIRO - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ... -
Acórdão Nº 5002180-11.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA. FRAUDE POR CULPA DE TERCEIROS. ARGUMENTO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 14, §3°, II. NÃO ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 0005140-54.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE SEGURO JUNTADO AOS AUTOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE A ASSINATURA APOSTA NAQUELE INSTRUMENTO É FALSA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CAUSAS EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS. ATO...
... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5002421-37.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.INSCRIÇÃO DE DADOS DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TESE DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ARGUMENTO DE ATUAÇÃO COM CAUTELA NA CONFERÊNCIA DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO INSUFICIENTE
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Acórdão Nº 0309973-32.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. BV FINANCEIRA QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇ
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE-ECONÔMICA. ADULTERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1012434-78.2017.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
Ação de indenização por danos materiais e morais – Procedência – Operações financeiras realizadas por falsário com o uso do cartão de crédito da autora – Autora que não pode produzir provas de fato negativo – Dano material comprovado – Operações realizadas que encontravam-se fora do perfil da consumidora – Súmula 479 do STJ – Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade – Dano moral, porém, que
... 479 do STJ Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade Dano moral, ... -
Acordao N° 1272686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Apelação. Consumidor. Negócio jurídico inexistente. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Falha na prestação de serviço. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese, a demandante ajuizou ação submetida ao procedimento comum, tendo por objetivo a declaração de inexistência de débito...
... NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1289532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Consumidor. Negócio jurídico inexistente. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Valor fixado. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o demandante ajuizou ação submetida ao procedimento comum, ocasião em que pleiteou a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação...
... NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272400-38.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. 1. O Tribunal Regional entendeu que nos autos há prova da existência de nexo causal entre a atividade do autor, o acidente de trabalho sofrido e a lombalgia crônica da qual foi acometido após o referido acidente, quando sofreu queda com impacto...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... da existência de nexo causal entre a atividade do autor, o acidente de trabalho sofrido e a ... -
Acórdão Nº 5002463-17.2020.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RÉS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE AUTORA. INADEQUAÇÃO A VIA ELEITA. BANCO QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A BENESSE, NÃO APRESENTANDO
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Acórdão Nº 5001271-50.2019.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESERVA DE ACOMODAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL (BOOKING.COM.). OVERBOOKING. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO E A CONSEQUENTE APLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE: CULPA...