teoria do tipo conglobante
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Sentença nº 1001326-81.2022.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , bastando se comprovar, de acordo com a teoria do risco da atividade, o dano e o nexo de ... que essa redução não se limita somente ao tipo de atividade desenvolvida na reclamada, mas para ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. ...
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Sentença nº 1000137-34.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , bastando se comprovar, de acordo com a teoria do risco da atividade, o dano e o nexo de ... que essa redução não se limita somente ao tipo de atividade desenvolvida na reclamada, mas para ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. ...
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Sentença nº 1000482-97.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... , bastando se comprovar, de acordo com a teoria do risco da atividade, o dano e o nexo de ... que essa redução não se limita somente ao tipo de atividade desenvolvida na reclamada, mas para ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ário, número da conta bancária/agência e tipo de crédito, bem como o tipo de resgate (PIX) ... úblicos devem ser observados de forma conglobante, o Estado (lato sensu) como um todo, ... do dolo/culpa da Administração Pública (teoria do risco administrativo). 2. Não restando ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... jurídico desempenha um papel central na teoria do tipo, dando o verdadeiro sentido teleológico ... 159 “A atipicidade conglobante não surge em função de permissões que a ordem ...
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Acórdão Nº 5024504-71.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... , ainda, a aplicação da "atipicidade conglobante" e o princípio da consunção quanto ao ... No delito de desobediência, "o núcleo do tipo é 'desobedecer', no sentido de desatender ou ... 13.2. DO PSJCR. SOBERANIA DO ESTADO. TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL (MARGIN OF ...
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Processo nº 0002702-54.2015.8.19.0044 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ática. Logo, a aplicação de qualquer tipo de ... conglobante, ... pelo paciente com base na teoria da insignificância, o ... AP nº ...
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Sentença nº 1001088-28.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... processual constantes na Lei 13.467/17 (teoria do isolamento dos atos processuais) e, quanto ao ... que essa redução não se limita somente ao tipo de atividade desenvolvida na reclamada, mas para ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. ...
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Sentença nº 1000449-10.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... processual constantes na Lei 13.467/17 (teoria do isolamento dos atos processuais) e, quanto ao ... que essa redução não se limita somente ao tipo de atividade desenvolvida na reclamada, mas para ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. ...
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Sentença nº 1000235-38.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... ção jurídica processual, nos termos da Teoria" da Asserção, aplicada no processo do trabalho. \xC2" ... , não se pode permitir a perpetuação desse tipo de conduta, que tem sido ordinariamente praticada ... ), a taxa SELIC, como índice conglobante de juros e correção monetária (art. 406 do ...
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Sentença nº 1001167-25.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... toca à garantia de emprego da gestante, a teoria da responsabilidade objetiva patronal (Súmula ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001427-39.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... Justiça Especializada, por aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. A ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001303-22.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001323-47.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001507-66.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001783-66.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001357-85.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Sentença nº 1001047-66.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ademais, as matérias debatidas em ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ... o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo ...
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Acórdãos nº 0005133-54.2012.8.26.0082 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... tese de “atipicidade conglobante” que não merece ser acolhida e não ... douto defensor desconhece a teoria criada pelo penalista argentino E UGENIO ... trazia debaixo do braço uma bolsa tipo nécessaire , cujo conteúdo resistiu a ...
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Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... Civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. Revista de Direitos e ... ção trata-se de uma capacidade conglobante, que abrange tanto a capacidade de direito ou de ... que seja seu local de residência ou tipo de moradia, estará sujeita a interferência ...
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Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... Civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. Revista de Direitos e ... ção trata-se de uma capacidade conglobante, que abrange tanto a capacidade de direito ou de ... que seja seu local de residência ou tipo de moradia, estará sujeita a interferência ...
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Sentença nº 1000297-43.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... Justiça Especializada, por aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ( ... fogo, também não tinha a seu dispor outro tipo de armamento, como cassetete ou tonfa ... Cumpre ... á apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. Por ...
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Acórdão nº 2009/0046605-2 de T5 - QUINTA TURMA
... furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mÃnima gravidade) ... II - A ... considerar o bem jurÃdico tutelado e o tipo de injusto ... III - Ainda que se considere o ... , Juarez Cirino dos Santos (in "A Moderna Teoria do Fato PunÃvel" 2ª ed., Freitas Bastos, p ...
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Direito à educação: uma questão de justiça social
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a...
... , ou seja, a razão que promovia qualquer tipo de justiça a ser alcançada pelo ser humano ... qual a dignidade da pessoa humana é conglobante. Desse modo, ... A referência à dignidade da ... Cultura, 1984 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... Trad.: Maria Celeste ...