teoria geral dos contratos
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Acordao N° 1839901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação cível. Busca e apreensão. Veículo. Decreto-lei nº 911/69. Notificação extrajudicial. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Constituição do devedor em mora. Comprovação. Arguição de falsidade. Perícia grafotécnica. Prescindibilidade. Revisão. Cláusulas contratuais. Inviabilidade. Ausência de purga da mora. Formalização eletrônica do contrato. Viabilidade. Sentença não alterada. 1....
... contratos por meio eletrônico. Apesar de não haver uma ... por meio do Código Civil – CC e da Teoria" Geral dos Contratos ... 4. Recurso conhecido e n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700576-80.2019.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 9.656/98, DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DOS PRINCÍPIOS ...
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Acordao N° 1299711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Contrato de compra e venda. Imóvel. Licitação. Resilição. Possibilidade. Honorários advocatícios. Incidência sobre o valor da condenação. I - embora apresente natureza típica de contrato administrativo, deve se aplicar, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. O artigo 473 do código civil autoriza a resilição unilateral, nos casos em que a...
... princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... -
Acordao Nº 110688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSINATURA DA APÓLICE. IRRELEVÂNCIA. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO DO PRÊMIO INICIAL. 1) De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociações preliminares, os contraentes enveredam pelas fases da proposta e respectiva aceitação. Porém, no que diz respeito ao contrato de seguro, o Código Civil traz regulamentação específica para condicionar sua...
... ROMMEL ARAJO (Relator) - De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociaes ... -
Acordao Nº 110688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSINATURA DA APÓLICE. IRRELEVÂNCIA. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO DO PRÊMIO INICIAL. 1) De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociações preliminares, os contraentes enveredam pelas fases da proposta e respectiva aceitação. Porém, no que diz respeito ao contrato de seguro, o Código Civil traz regulamentação específica para condicionar sua...
... ROMMEL ARAJO (Relator) - De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociaes ... -
Acordao Nº 110688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSINATURA DA APÓLICE. IRRELEVÂNCIA. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO DO PRÊMIO INICIAL. 1) De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociações preliminares, os contraentes enveredam pelas fases da proposta e respectiva aceitação. Porém, no que diz respeito ao contrato de seguro, o Código Civil traz regulamentação específica para condicionar sua...
... ROMMEL ARAJO (Relator) - De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociaes ... -
Acordao Nº 110688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSINATURA DA APÓLICE. IRRELEVÂNCIA. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO DO PRÊMIO INICIAL. 1) De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociações preliminares, os contraentes enveredam pelas fases da proposta e respectiva aceitação. Porém, no que diz respeito ao contrato de seguro, o Código Civil traz regulamentação específica para condicionar sua...
... ROMMEL ARAJO (Relator) - De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociaes ... -
Acordao Nº 110688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2018
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSINATURA DA APÓLICE. IRRELEVÂNCIA. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO DO PRÊMIO INICIAL. 1) De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociações preliminares, os contraentes enveredam pelas fases da proposta e respectiva aceitação. Porém, no que diz respeito ao contrato de seguro, o Código Civil traz regulamentação específica para condicionar sua...
... ROMMEL ARAJO (Relator) - De acordo com a teoria geral dos contratos, ultrapassadas as negociaes ... -
Acordão nº 0001688-69.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... da idoneidade destas ao cumprir os contratos assumidos, à luz dos preceitos constitucionais e ... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acordao N° 1418268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual civl. Decisão saneadora. Contratos administrativos para aquisição de material bélico. Polícia militar. Alegação de vício de fabricação. Incidência do código de defesa do consumidor. Impossibilidade. Relação jurídica de direito público. Ausência de desequilíbrio ou vulnerabilidade por parte do estado. Inversão do ônu
... DECISÃO SANEADORA. CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ... as normas de direito privado, relativas à teoria geral dos ... contratos, conforme se depreende ... -
Acórdão Nº 5002131-86.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... jurdica, no esto obrigadas a realizar contratos ou contrair obrigaes (CC, art. 421; Silvio De vo Venosa, "Direito Civil - Teoria Geral das Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos", ...
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Processo nº 0041603-58.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Teoria ... Contratos, 6ª ed. Pág. 153). A dívida, ... CEDENTE dá ao FUNDO a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0302350-14.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... acordo extrajudicial com quitação ampla e geral em relação às verbas indenizatórias na ... " (Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0069693-66.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE APLICADA NO ÂMBITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de agravo de instrumento oposto em face de decisão deferiu a tutela provisória de urgência, de modo a possibilitar a suspensão da exigibilidade de multa...
... teoria geral dos contratos, mormente, o princípio da ... -
Acórdão Nº 5016649-95.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... jurdica, no esto obrigadas a realizar contratos ou contrair obrigaes (CC, art. 421; Silvio De vo Venosa, "Direito Civil - Teoria Geral das Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos", ...
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Acórdão nº 0539256-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... que a intervenção judicial em contratos ... deve se dar de forma excepcional e que, por ... às disposições legais acerca da teoria ... geral dos contratos e às disposições do ...
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Acórdãos nº 1005015-63.2014.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... que apenas discorrem sobre a teoria geral dos contratos, nada dizendo sobre ...
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Decisão Monocrática N° 07004576720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. LICITAÇÃO. RESILIÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. I
... se aplicar, supletivamente os princpios da teoria geral dos contratos e as disposies de direito ... -
Acórdão Nº 0800529-67.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 12-08-2019
... Por outro lado, nos contratos de adeso, a interpretao deve ser sempre em favor ... que ambos so incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.Inexiste comprovao de ...
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Acórdão Nº 0801806-81.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-08-2020
... Por outro lado, nos contratos de adeso, a interpretao deve ser sempre em favor ... que ambos so incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos ... 5. A negativa de ...
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Acórdãos nº 2187845-54.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... Teoria geral dos contratos. Princípio da ...
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Acordão nº 0197100-69.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... da idoneidade destas ao cumprir os contratos assumidos, à luz dos preceitos constitucionais e ... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acórdãos nº 0426519-56.1998.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... -fé que deve reger os contratos ... ” (Teoria Geral dos Contratos, ...
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Acordão nº 0285800-78.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... da idoneidade destas ao cumprir os contratos assumidos, à luz dos preceitos constitucionais e ... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acordão nº 0050900-82.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... da idoneidade destas ao cumprir os contratos assumidos, à luz dos preceitos constitucionais e ... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...