teratologico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO TERATOLÓGICO. CORREÇÃO. - A estreita via dos embargos de declaração em uma compreensão literal não nos permite corrigir os erros apontados na presente peça. No entanto, o direito aplicado não suporta retardos na prestação jurisdicional. Em face da evidência de que a presente decisão operou em equívoco, emprestando efeitos infringentes aos embargos, completo e corrijo...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERE JUNTADA DE DEFESA CONSIDERADA INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DO IMPETRANTE.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSODIRECIONADO A PROCESSO DIVERSO, EM RAZÃO DE ERRO EXCLUSIVO DA PARTE.AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE DA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA NO WRIT. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPROVIDO.I. Recurso em Mandado de Segurança interposto contra acórdãopublicad

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL. APOSTILAMENTO. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE. ATO JUDICIAL RECORRÍVEL. NÃO CABIMENTO DOMANDAMUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 267 DO STF.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado peloSindicato dos Servidores Públicos de Ipaba (Sind-Ipaba) e outroscontra ato atribuído ao Órgão Especial do Tribunal...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COLEGIADA, PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE MANTEVE DECISÃO QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Recurso em Mandado de Segurança...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTROVÉRSIA EMINENTEMENTE FÁTICA ENÃO JURÍDICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. A irresignação não prospera, pois, apesar de indicar osdispositivos legais supostamente violados, as recorrentes nãoexpuseram, em suas razões recursais, fundamentação capaz dedemonstrar de forma clara e precisa o malferimento da...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DO WRIT, PELO CREDOR, CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE A ORDEM DE HABEAS CORPUS FAVORÁVEL AO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO OU INTERVENÇÃO DO CREDOR NO HABEAS CORPUS. RESTRIÇÕES COGNITIVAS QUE JUSTIFICAM O CABIMENTO, SOB PENA DE VULNERABILIDADE PROCESSUAL AO CREDOR E OFENSA À PARIDADE DE...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO - ATO COATOR - DECISÃO JUDICIAL - APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - SEGURANÇA DENEGADA. - O Mandado de Segurança é a ação constitucional que visa a garantir direito líquido e certo, id est, contra ato eivado de ilegalidade ou ameaça de lesão a tais...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SACRAMENTO - ATO COATOR - DECISÃO JUDICIAL - APELAÇÃO NÃO RECEBIDA - SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - SEGURANÇA DENEGADA. - O Mandado de Segurança é a ação constitucional que visa a garantir direito líquido e certo, id est, contra ato eivado de ilegalidade ou ameaça de lesão a tais...

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAQUINISTA DE LOCOMOÇÃO COM SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. DISPOSITIVO HOMEM MORTO . VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 100.000,00).

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Dessa...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO QUE REGISTRA EM ATA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL, POSTERGANDO O EXAME DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA TERATOLÓGICA. CORREÇÃO.POSSIBILIDADE. A nosso sentir trata-se de erro teratológico cuja mantença não atende aos interesses dessa Justiça Laboral e que pode ser corrigido pela via dos embargos de declaração. Não se trata de erro de interpretação e sim de julgamento de fato ou argumento não manuseado por nenhuma das partes. Ofende...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias....

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ QUE MANTEVE DECISÃO DENEGATÓRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU TRAMITAÇÃO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO ARESP 376.569/DF, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE TERATOLOGIA A JUSTIFICAR A...

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE, NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, DEIXA DE HOMOLOGAR ACORDO POR SER LESIVO AO RECLAMANTE, ENCERRA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO DA RECLAMATÓRIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM UNIFICADO - OAB. REVISÃO DE QUESTÕES PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE RESTRITA À COMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO COM O EDITAL DO CERTAME. STF. REPERCUSSÃO GERAL - RE 632.853. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu pedido de medida liminar requerida com o escopo de assegurar a participação e a...

PROCESSO Nº: 0803402-16.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: CHRISTINE DE ATHAYDE NUNES CABRAL e outros ADVOGADO: João Batista De Freitas e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 429 DA CLT. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a ré pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em...