terceiro interessado processo

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AGREX DO BRASIL LTDA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0718376-23.2020.8.07.0001, indeferiu o pedido de sequestro de sacas de soja de terceiros, nos seguintes termos (ID 176774360 do processo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - DECISÃO QUE INDEFERE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTENTE - PREJUÍZO PERANTE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL AUSENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE CITAÇÃO - SEM PREJUÍZO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. I -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - DECISÃO QUE INDEFERE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTENTE - PREJUÍZO PERANTE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL AUSENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE CITAÇÃO - SEM PREJUÍZO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. I -...

Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio. Internação em instituição particular, espontaneamente. Tutela antecipada determinando que os réus transfiram o autor para hospital público. Óbito do demandante. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Apelo do

Apelação cível. Direito processual civil. Contrato de empreitada. Ação de reparação de danos. Vícios construtivos. Pedido de ingresso na lide como terceiro interessado. Assistência. Interesse jurídico não demonstrado. Sentença mantida. 1. Intervenção de terceiro é ato jurídico processual pelo qual terceiro juridicamente interessado ingressa em processo pendente. O interesse jurídico, pressuposto...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO IMPUGNADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em sede de agravo de instrumento só é possível examinar as matérias analisadas e decididas na decisão interlocutória, sob pena de supressão de instância. 2.

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ART. 485, V, DO CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ART. 485, INCISO III, DO CPC. COLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 - As hipóteses das alíneas "a" e "b" do art. 487 do CPC, relativas à não-intervenção do Ministério Público em processo em que tal era obrigatória e à ocorrência de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, remetem, na realidade, à violação dos...

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Braz dos Santos contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, em fase de cumprimento de sentença instaurada pelo Condomínio do Edifício Mar Adriático, rejeitou as impugnações à penhora ofertadas pelo executado, ora agravante, e pela Caixa Econômica Federal (terceiro interessado) ? ID 148532158 do...

TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0008808-66.2015.8.11.0040APELANTE: MOACIR ROBERTO FUNGUETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM PROCESSO CRIMINAL – TERCEIRO INTERESSADO – AUSÊNCIA DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO LIMINAR - ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - FRAUDE CONTRA OS CREDORES - ART. 185 DO CTN - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - EXCEÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO -- DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida, total ou parcialmente, quando demonstrado evidencias da...