terceiro interessado processo
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Acórdão nº 27741 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Mayo de 2014
... recursal para, na condição de terceiro interessado, recorrer de decisão proferida em ... 2. "A decisão em processo" de prestação de contas não repercute, por si s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 168-84.2013.5.23.0000) 20-11-2018
... , sobre o qual se constituiu penhora na ação cível ajuizada por terceiro interessado, uma vez que há preferência do crédito trabalhista em ...
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Acórdão Nº 0047981-50.2013.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... HABILITAÇÃO NO PROCESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO – EXEGESE ... DO ART ...
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Decisão Monocrática N° 07462715420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Agravo de instrumento interposto por Mota e Advogados Associados, na qualidade de terceiro interessado, contra a decisão proferida no cumprimento de sentença no processo n.º 0704520-04.2021.8.07.0018 (7ª Vara de Fazenda Pública do DF). Eis o teor da decisão ora revista: Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Após a Decisão de ID154518457, que homologou os cálculos apresentados pelo DF e fixou os...
... Fernando Antnio Tavernard Lima NMERO DO PROCESSO: 0746271-54.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... e Advogados Associados, na qualidade de terceiro interessado, contra a deciso proferida no ... -
Acórdão Nº 5027948-94.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ITAÚ UNIBANCO S/A PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, PAUTANDO-SE NA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA LIDE (BANCO NACIONAL S/A). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,...
... amparada na necessidade da presença de terceiro na lide (BANCO NACIONAL S/A) para verificação ... comprovado a condição de terceiro interessado. Acerca do primeiro ponto (i), sobre a pretensão ... ção à segurança jurídica e devido processo legal, a regra se aplica [somente] nos casos ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003433-07.2023.8.19.0000 (Cível), 22-08-2023
Agravo de Instrumento. Tutela provisória cautelar. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela Associação dos Formandos em Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj 2022. Alegação de descumprimento de contrato de fornecimento de serviço de festa de formatura. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela cautelar de bloqueio dos ativos financeiros nas contas bancárias das...
... Prejudicado o recurso do terceiro interessado Adair ... Brogni, que visava à mesma finalidade ... -
Acórdão Nº 0300076-72.2017.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... DE ELETRIFICAO SUL CATARINENSE INTERESSADO: ROGERIO PIROLLA MOTTA INTERESSADO: STECKERT & ... 85 do Cdigo de Processo Civil.Sustenta omisso quanto a verba sucumbencial ... aos honorrios, tornandoo embargante terceiro interessado, uma vez que a deciso atinge seu ...
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Acordao Nº 159482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... da Ao de Execuo contra a Fazenda Pblica (Processo n 0007804-36.2015.8.03.0001), indeferiu a sua ilitao como terceiro interessado, em face de no haver comprovao de que ... -
Acordao Nº 159482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... da Ao de Execuo contra a Fazenda Pblica (Processo n 0007804-36.2015.8.03.0001), indeferiu a sua ilitao como terceiro interessado, em face de no haver comprovao de que ... -
Acordao Nº 159482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... da Ao de Execuo contra a Fazenda Pblica (Processo n 0007804-36.2015.8.03.0001), indeferiu a sua ilitao como terceiro interessado, em face de no haver comprovao de que ... -
Acordao Nº 159482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... da Ao de Execuo contra a Fazenda Pblica (Processo n 0007804-36.2015.8.03.0001), indeferiu a sua ilitao como terceiro interessado, em face de no haver comprovao de que ... -
Acordao Nº 159482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... da Ao de Execuo contra a Fazenda Pblica (Processo n 0007804-36.2015.8.03.0001), indeferiu a sua ilitao como terceiro interessado, em face de no haver comprovao de que ... -
Acórdão nº 57864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 1967
TERCEIRO INTERESSADO. APELAÇÃO. NÃO PODE SER CONSIDERADO TERCEIRO INTERESSADO NO PROCESSO DIVISORIO AQUELE QUE CONSTITUIRA ADVOGADO E FORMULARA REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
APELAÇÃO, TERCEIRO INTERESSADO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Decisão monocrática Nº 0006424-91.2023.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-01-2024
... NÃO APRECIOU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE TERCEIRO E ... NULIDADE DOS AUTOS DE ORIGEM. 1 ... PROCESSO, TAMPOUCO COMO TERCEIRO INTERESSADO. 2. JUÍZO ...
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Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acordao Nº 159481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA AUTORIZAÇÃO SINDICALIZADO. 1) Trata-se de execução individual de sentença coletiva em que os advogados do processo principal, contratados pela entidade sindical, pleiteiam o ingresso como terceiro interessado para fins de destaque dos honorários com fundamento no...
... , as quais foram proferidas nos autos do processo n. 0008010-45.2018.8.03.0001 Execuo de Sentena - ... do agravante para ingresso na lide como terceiro interessado.O agravante alega que os precedentes ... -
Acórdão Nº 0028630-26.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
... Processo: 0028630-26.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal ... RESTITUIÇÃO ... APREENDIDAS ... INTERESSADO" ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N\xC2" ... de terceiro de boa-fé: ... a) dos instrumentos do crime, ...
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Decisão Monocrática Nº 0038869-89.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... Processo: 0038869-89.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal ... TERCEIRO INTERESSADO. TRÁFICO DE DROGAS ... MAJORADO PELO ...
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Acordao N° 1786110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Apelação. Penal e processo penal. Restituição de veículo apreendido. Terceiro interessado. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Ausência de comprovação da origem lícita e da boa-fé do terceiro. Perdimento do bem em favor da união. 1. Para a restituição do veículo envolvido em tráfico de drogas a terceiro é necessária a prova da propriedade do bem e da origem lícita dos recursos utilizados na sua...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS ... -
Decisão Monocrática N° 07155620220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JR MULTIMARCAS ? LTDA contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília que, em sede da ação de conhecimento ajuizada pelo agravante em desfavor do BANCO PAN S/A, indeferiu a tutela de urgência que pleiteava a baixa do gravame ao argumento de que o contrato de alienação fiduciária fora anulado, juntamente com o contrato de...
... Carmen Bittencourt Nmero do processo: 0715562-02.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... proferida em processo ajuizado por terceiro interessado (consumidor) que adquiriu o veculo do ...