termo confissaõ divida
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Acordao N° 1754080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Vícios na celebração. Excesso de execução. Juros e multa. I - a reprodução dos argumentos da inicial nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não impede o conhecimento do recurso. Rejeitada a preliminar de não conhecimento da...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIOS NA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111204-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. FIADORA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO. CANCELAMENTO PREGRESSO DA CARTA DE FIANÇA. GARANTIA INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.- A execução deve ser processada da forma menos onerosa ao devedor. Contudo, não se pode perder de vista que sua finalidade última é a satisfação do interesse do credor...
... no questionou o ttulo exequendo: "Termo de Confisso de Dvida e outras Avenas ... ", firmado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111204-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. FIADORA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO. CANCELAMENTO PREGRESSO DA CARTA DE FIANÇA. GARANTIA INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.- A execução deve ser processada da forma menos onerosa ao devedor. Contudo, não se pode perder de vista que sua finalidade última é a satisfação do interesse do credor...
... no questionou o ttulo exequendo: "Termo de Confisso de Dvida e outras Avenas ... ", firmado ... -
Acórdão nº 1.0024.12.198745-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO - MATÉRIA FÁTICA - VALORES INFORMADOS E CONFESSADOS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE - REVISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE INCONSISTENTES. Conquanto a confissão da dívida não impeça o questionamento judicial da obrigação quanto aos seus...
... janeiro de 2007 a dezembro de 2009, assinou termo de autodenncia (fls. 23/26 e 53/67), e aderiu, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11346-71.2018.5.18.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece...
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000343-04.2010.5.06.0341 (01147-2008-312-06-00-4)), 10-11-2014
EMENTA: FGTS. PROVA DE REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FGTS. INVALIDADE. “Apesar de juntar aos autos o Termo de Confissão de Dívida, o demandado não apresentou nos autos qualquer prova de que os valores do FGTS devidos ao autor tenham sido antecipados na conta vinculada do obreiro por ocasião da rescisão do seu contrato de...
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159149420184058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0815914-94.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ômica Federal a efetuar o parcelamento da dívida relativa ao FGTS excluindo os valores que já ... apresentou à Caixa Econômica Federal termo de confissão de dívida de R$ 1.872.114,89, para ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... termo de responsabilidade, no qual se comprometerá a ... § 11. Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ...
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Acórdão nº 1.0080.12.003151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- As razões recursais merecem ser conhecidas, pois não revelam inovação recursal, razão pela qual não há ofensa aos
... Isto porque, da leitura do termo de confisso de dvida e da nota promissria ... -
Acórdão nº 1.0080.12.003151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- As razões recursais merecem ser conhecidas, pois não revelam inovação recursal, razão pela qual não há ofensa aos
... Isto porque, da leitura do termo de confisso de dvida e da nota promissria ... -
Acórdão Nº 0011498-92.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ÇÃO DOS SERVIÇOS E DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO ... os quais, os contratos de mensalidades e o Termo de Confissão da Dívida firmado pela ora ...
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Acordao N° 1606496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Origem dos débitos. Perícia técnica judicial. Exclusão de valores. Cerceamento de defesa. I - a realização de perícia técnica destinada ao levantamento da origem dos débitos constantes do termo de confissão de dívida, o qual é objeto da execução, não autoriza a exclusão de valores pela perita judicial, e o fato de a matéria não ter sido apreciada
... Acórdão Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ORIGEM DOS DÉBITOS ... -
Acordao N° 1606543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Origem dos débitos. Perícia técnica judicial. Exclusão de valores. Cerceamento de defesa. I - a realização de perícia técnica destinada ao levantamento da origem dos débitos constantes do termo de confissão de dívida, o qual é objeto da execução, não autoriza a exclusão de valores pela perita judicial, e o fato de a matéria não ter sido apreciada
... Acórdão Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ORIGEM DOS DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0000115-45.2012.8.24.0167 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... ção ajuizada pelo embargado/apelante (termo de confissão de dívida) não ostenta natureza ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024142-06.2018.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA EM VALOR ABUSIVO. HISTÓRICO DE CONSUMO REVELADOR DA EXORBITÂNCIA DA CONTA IMPUGNADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INÉRCIA DAS RÉS EM REQUERER A COMPETENTE PROVA PERICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Ab initio,...
... PERICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... NULIDADE ... -
Acórdão Nº 5011432-27.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... ) a prescrio do ttulo executivo, visto queo Termo de Confisso de Dvidaamolda-se ao disposto no ...
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Acordao N° 1646608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Condomínio edilício. Termo de confissão de dívida firmada por pessoa não autorizada em assembleia. Negócio jurídico inválido. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa, na hipótese em que as provas requeridas são prescindíveis para o deslinde da controvérsia ou ainda...
... INOCORRÊNCIA ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA POR PESSOA NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50007535620178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA INTERNA. Mera alegação de inadimplemento das prestações decorrentes do termo de confissão de dívida firmado com a concessionária de energia elétrica, sem discussão a respeito do serviço de fornecimento de energia, é matéria que se enquadra na subclasse “Direito Privado Não...
... Apelação cível. ação monitória. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DIREITO PRIVADO NÃO ... -
Acórdão Nº 0135712-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PERDAS E DANOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. IRREGULARIDADE NO HIDRÔMETRO. FATURAS COM VALORES EXORBITANTES. QUANTIAS QUE MUITO DIVERGEM DO CONSUMO MENSAL. AUTORA ASSINOU TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, OBJETIVANDO O RELIGAMENTO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO PARCIAL DO REFERIDO TERMO. DEVER
... AUTORA ASSINOU TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA, OBJETIVANDO O ... -
Processo nº 0235094-61.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Com Indenizatória. Light. Demanda que Versa sobre Nulidade Do Toi Lavrado Pela Concessionária e a Desconstituição Dos Valores Cobrados a Título de Recuperação de Energia, Além de Pedido de Nulidade Do Termo de Confissão de Dívida e Danos Morais. Sentença de Improcedência. Recurso Autoral Pretendendo a Nulidade Da Sentença por...
... termo ... do termo de confissão de dívida. Manutenção ... sentença. ... -
Acórdão Nº 0300840-53.2015.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... , em 15 de fevereiro de 2012, foi pactuado "termo aditivo ao contratoparticular de locao de imvel ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM OFERTADO EM GARANTIA DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado út
... , os maquinrios ofertados em garantia ao termo de confisso de dvida firmado com o ru, sob pena ... -
Acórdão nº 1.0000.17.034701-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA C/ AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RESULTANTES DA ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito...
... dos descontos resultantes da assinatura do termo de confisso de dvida. Caso no seja este o ... -
Acórdão Nº 0303799-36.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... a ilegitimidade passiva, aduzindo que o termo de confisso de dvida executado no foi assinado ...
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Acórdão nº 1.0074.17.001901-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FUNDAMENTO INOVADOR - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO -DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1.015 DO CPC/15 - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO - NULIDADE DO PROCESSO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - INTIMAÇÃO -...
... O acordo extrajudicial e o termo de confisso de dvida evidenciam que o Apelante ...