Terrenos destinados a fins agrícolas e de colonização

Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao 'Movimento dos Sem-Terra', é incontroverso ... a ser entregue aos lavradores"; b) "para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao 'Movimento dos Sem-Terra', é incontroverso ... a ser entregue aos lavradores"; b) "para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...
Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. VENDA DIRETA DE IMÓVEL DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA CONCORRENTE, EM IGUAL PROPORÇÃO. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Consta

... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é .....) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ..., através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ...ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...