lei 12010
- LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
- LEI - LEI 12010
- Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
- Características, requisitos e procedimentos legais para a adoção à luz da Lei 12.010/2010
- Acórdão nº 2004/0051922-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0153477-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0149421-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0326099-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0030478-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0281818-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0107404-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0133991-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 33191 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA